detran rs consultar multas
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Direito Administrativo
... multas sejam pagas; B: incorreta. Há súmula do STF, ... Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP. Quinze dias após a aquisição, ao trafegar ... uma nova escola pública, resolveu consultar a procuradoria do estado para que esta ...
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Direito Civil
... uma pessoa não pode pleitear isenção de multas ou juros alegando que não sabia que deveria ter ... registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em ... Caio vende sua parte a Tício, sem consultar os outros comproprietários. Assinale a opção ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... de prescrição e decadência; II – consultar a base de dados mínima obrigatória, nos termos ... efetuado o pagamento de dívida oriunda de multas de trânsito, ou mesmo não indicado o paradeiro ... bens, que dependerão de ordem judicial ao DETRAN ou central de indisponibilidade) que, portanto, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão de prazo ou o perdão de eventuais multas, a fim de que a conduta do agente que está ... o proprietário no registro do veículo no Detran. Considerando o desconhecimento pelo terceiro ... aceitar o lance, o funcionário costuma consultar o juiz para saber se o valor do lance é aceito ...
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Magistratura TJAP 2022
... registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em ... ção de nulidade da delegação e das multas aplicadas, assim como a assunção imediata do ... usualmente de 30 dias, é essencial consultar a lei estadual ou municipal correspondente. No ...
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Do processo judiciário do trabalho
... partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ... referidos no § 11 são cumuláveis com multas e outras sanções processuais, inclusive as ... o bloqueio “on line”, a pesquisa no Detran e a pesquisa nos Registros de Imóveis. Assim, o ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Vale a pena consultar a respeito desse enfoque os votos vencidos no RE ... INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM MULTAS ... Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Propriedade de Veículos Automotores, Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] ... : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros ... body { font-size: 12pt; ... responsável pelo leilão deverá consultar o órgão executivo de trânsito responsável ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... DETRAN- SP, entidade autárquica vinculada à pasta ... : R$ 42.878.864.552,77; Recomendações de multas e/ou restituições: R$ ... 993.688,43. Ações ... possível consultar mês a mês todas as operações bancárias ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ário de um automóvel registrado perante o DETRAN do Estado Alfa, movido a biogás, combustível ... -se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No ... , dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... EDITAL Nº. 03/DIEDU/DIRET/DETRAN-MS/2023 ... RELAÇÃO DE INSCRITOS ... 2ª ... Os interessados poderão consultar e ... retirar o edital no site ... infração ambiental que gere multas, as quais serão de inteira responsabilidade do ...