devolução de cheque motivo 48
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Acórdão Nº 5004098-08.2021.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUE DEBITADO NA CONTA DA PARTE AUTORA CUJOS VALORES FORAM CREDITADOS NA DO SACADO. TÍTULO LANÇADO EM CRÉDITO CONJUNTAMENTE COM CHEQUES OUTROS, CONSOANTE APONTADO EM CONTESTAÇÃO E NÃO REFUTADO EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACLARATÓRIOS DESPROVIDOS.
... Incontroverso que o valor relativo ao cheque 004081 foi debitado da conta da ... Ocorre que houve nessa data houve devolução de 02 cheques, o primeiro de valores de R$ 00 pelo motivo 48 e segundo de R$ 148,50 por motivo 11. 9. Ao ... -
Acórdão Nº 5002864-51.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... cheques pelo banco ru, sendo um deles pelo motivo 22 (divergncia de assinatura) e, o outro, pelo ... Diz que o autor no comprovou que o cheque foi devolvido por culpa da requerida. Aduz que no ...
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Acórdão nº 1.0243.15.002103-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO - INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DO CHEQUE ORIGINAL. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça (CPC, art.98), presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência...
... Argumenta que "cpia de cheque no tem fora de nada, pois se assim considerar, ... 48 do Decreto 2.044, de 1908, e no art. 61 da Lei do ... os cheques possuem carimbo de devoluo por motivo 11, a justificar a cobrana pela via judicial ... -
Acórdãos nº 0041895-92.2011.8.26.0506 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... ;}.fs4{font-size:44.160000px;}.fs1{font-size:48 ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA ... - Inscrição do nome por devolução de cheque prescrito por motivo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121389-85.2016.8.19.0001 (Cível), 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. A PARTE AUTORA ALEGA QUE EM RAZÃO DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEUS DADOS, TEVE SEU CHEQUE ESPECIAL CANCELADO SEM AVISO PRÉVIO, FATO QUE A IMPEDIU DE HONRAR VÁRIOS EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS JUNTO A OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE E DO BANCO DO BRASIL. 1. Não se conhece do recurso de apelação...
... INDEVIDA DE SEUS DADOS, TEVE SEU CHEQUE ... ESPECIAL CANCELADO SEM AVISO PRÉVIO, FATO ... devolução dos cheques pós-datados emitidos pela demandante ... dos empréstimos contratados pelo mesmo motivo. Pondera que ... "acreditamos que a limitação ... 112/116, em ... 48 horas, sob pena de crime de desobediência; b) A ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 48.031.918/0015-20 - Banco do Brasil - 001 - ... chamada para a prova, seja qual for o motivo ... alegado, importando a ausência do candidato ... 12.10. Não haverá devolução de importância paga, ainda ... que maior, menor ... 3. As inscrições feitas com cheque ou depósito eletrônico ... somente serão ...
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Acórdão, Processo nº 0005736-25.2015.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 21-10-2022
... Assim, quando se pagava o boleto com cheque de uma cidade em que houvesse feriado nos dias ... dia 06/08/2012, as informações da devolução dos títulos teve atraso de um dia e somente ... , o réu CASSIO não compareceu em juízo, motivo pelo qual foi declarado revel e não chegou a ser ...
- Acórdão Nº 0600090-17.2021.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 21-03-2024
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Acórdão Nº 0007026-19.2011.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022
... preencheu, no valor de RS 270,00, o cheque n. 821858, da conta corrente n. 06.023351.0-6, ... Referida crtula foi devolvida com base no motivo 28 (furto), arcando a vtima com todo o prejuzo.2 ... , alegando temer represlias (Evento 74, doc47-48).Em Juzo a ApelanteDenize Leontina Lodi ...
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Acórdão Nº 0305371-72.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... , representada pela emisso de cheque sustado. Asseverou que, previamente ao ... interpsrecurso de apelao cvel (evento 48, APELAO47) em que defende, preliminarmente, sua ... 4), motivo pelo qual entende que a ao deveria ter sido ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... {word-spacing:35.184000px;}.ws2c7{word-spacing:48 ... (FD) x x x x FM: fato motivo; FE: fato de execução; FD: fato de ... efeitos da nulidade implicariam na devolução da quantia arrecadada indevidamente, ou seja, ... vigência (mais de dez anos), colocou em cheque a própria necessidade da intervenção. Qual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001133-08.2015.5.07.0010), 2017-01-19
... , tal como o que era imposto pelo reclamado (48 horas) ... Nesse passo, disse que viu sua vida ... seria pago de modo parcelado até que o cheque pudesse ser resgatado ... À despeito do ... insuficiência de fundos e não por outro motivo ... A averiguação preliminar de ... 47 (doc. 1/18 do PAD), o motivo da devolução do cheque nº 865, foi o "Motivo -11" - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.177181-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS DE CHEQUES EM DUPLICIDADE - COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO EFETIVAMENTE SUPORTADO. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam: (a) o ato ilícito, (b) a existência do dano, (c) o nexo de causalidade entre a conduta...
... verifica-se o seguinte, a respeito de cada cheque: Cheque n 1684, no valor de R$4.990,00 m 03, fl. 47): devoluo em 13/03/2017, pelo motivo 39. Nos extratos bancrios (fls. 58/77), h os ... 48): devoluo em 07/03/2017, pelo motivo 39. Nos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.177181-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS DE CHEQUES EM DUPLICIDADE - COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO EFETIVAMENTE SUPORTADO. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam: (a) o ato ilícito, (b) a existência do dano, (c) o nexo de causalidade entre a conduta...
... verifica-se o seguinte, a respeito de cada cheque: Cheque n 1684, no valor de R$4.990,00 m 03, fl. 47): devoluo em 13/03/2017, pelo motivo 39. Nos extratos bancrios (fls. 58/77), h os ... 48): devoluo em 07/03/2017, pelo motivo 39. Nos ... -
Acórdão Nº 5011932-23.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESES RELACIONADAS À DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS QUE NÃO DIALOGAM COM A PETIÇÃO INICIAL OU COM A SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO, DIANTE DO DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. CHEQUE DEVOLVIDO POR INDÍCIOS DE FRAUDE. INSTITUIÇÃO...
... recursal tem relao com a devoluo do cheque por insuficincia de fundos. No entanto, no caso ... de rasura na crtula ou qualquer outro motivo para a devoluo indicada.Diante deste cenrio, ... ): MARGANI DE MELLOData e Hora: 11/5/2021, s 18:48:311. A simples devoluo indevida de cheque ... -
Acórdão Nº 5000123-81.2022.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... , por sintetizar o conteúdo dos autos (evento 48, da origem), in verbis: Relatou a parte autora, ... o cancelamento dos talonários pelo motivo 25. Intimada a contraparte para manifestação, ... E mais, considerando a devolução dos cheques pelo "Motivo 25 - cancelamento de ... taxa de serviço do correntista quanto o cheque é devolvido pela alínea 25 (art. 14, "a" da ...
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Acórdão nº 1.0000.16.033089-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CHEQUES SUSTADOS. DESACORDO COMERCIAL ENTRE EMITENTE E ENDOSSANTE. ENDOSSATÁRIO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ATO ILÍCITO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS.- O cheque constitui título de...
... /c pedido de indenizao por danos morais (ordem 48), proposta em face de NOLASCO TRANSPORTES e ... 25 da Lei do Cheque, no h como acolher os pedidos formulados pelos ... e dignidade, e,no podem, por um motivo injusto, estarem obstados a trabalhar conforme se ... -
Decisão monocrática nº 2017.04629733-48 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 06-11-2017
... CHEQUE COM ASSINATURA FALSIFICADA – DANO MORAL IN ... do dano moral, motivo pelo qual não deve subsistir a ... condenação ... DEVOLUÇÃO ... POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. RESPONSABILIDADE ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... de exoneração dela, independentemente de motivo ... A caução é a garantia por eventuais de ... Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: CARLA FABIOLA RIBEIRO ... 48), já que se trata de processo de 2012, em 15 ... - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: VELL S RESTAURANTE LTDA ME - DEVEDORA: ...
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Índice remissivo
... p. 912 ... Súmula 48: Compete ao juízo do local da obtenção da ... cometido mediante falsificação de cheque. p. 635 ... Súmula 49: Na exportação de ... de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização. p ... privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. p ...
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Acórdão Nº 0300665-66.2016.8.24.0024 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-05-2018
... DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO EQUIVOCADO DE ROUBO OU ... TER IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (ALÍNEA 48, DA CIRCULAR N. 2.444/94, DO BANCO CENTRAL DO ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... II — por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou ... aos trâmites necessários para a devolução dos valores ... Art. 3º Esta Portaria entra ... Federal e no Banco do Brasil S/A, ou em cheque, apenas no Banco do Brasil S/A. c) o campo ... 48, parágrafo único — prova pericial, art. 420, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002060-13.2016.5.07.0018), 2018-06-26
... pagamento de adicional de periculosidade, motivo pelo qual, não pode vir agora, levantar a tese ... DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DO CHEQUE ... Indefiro, uma vez que não restou ... Deve a reclamada, no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado da sentença, ... ínimo a recorrida teria solicitado a devolução do título. Ressalte-se também que em razão da ...