diario oficial do tocantins
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Acórdão Nº 0006595-51.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ão prolatada no Processo Administrativo nº 083/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.860, de 5/8/2017; e horizontalmente ...
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Acórdão Nº 0001840-74.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... Portaria nº 641/2021/GASEC, de 1 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.858, de 02 de junho de 2021 (evento ...
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Acórdão Nº 0002624-81.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... a cópia dos Atos 03,04,05,06,07,08,09,10,11 e 12, publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5163, de 26 de julho de 2018 (evento ...
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Acórdão Nº 0009502-38.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... com a Portaria nº 830/2021/GASEC de 08/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5884, de 12 de julho de 2021, ...
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Acórdão Nº 0004963-74.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... pela Portaria n° 342, de 23 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.819, de 31 de março de 2021. Afirma ...
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Acórdão Nº 0012443-40.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. INCONTROVERSO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O Superior ...
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Acórdão Nº 0023230-10.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... da referida portaria nº 445, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.094, se constata ter sido esta ...
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Acórdão Nº 0002403-53.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... , através do Ato n° 006, de 14 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.892, de 21 de junho de 2017, pág. 08 ...
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Acórdão Nº 0050472-75.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.084, de 05 de abril de 2018, que ...
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Acórdão Nº 0005277-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-06-2020
... a ele acostados, verifico que a edição n o 5.230, do Diário Oficial do Estado, publicado em 5/11/2018, tornou pública deliberação ...
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Acórdão Nº 0000966-31.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.886/2017, pág. 10, Anexo VI, por ...
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Acórdão Nº 0015537-09.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... por meio da Portaria nº 400, de 04 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.084, de 05 de abril de 2018, ...
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Acórdão Nº 0002831-41.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.013, em 18 de dezembro de 2017, o ...
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Acórdão Nº 0003938-81.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ÚNICO AO ATO CGEMA Nº 001, de 14 de junho de 2017 (publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.892, de 21 de junho de 2017, pag ...
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Acórdão Nº 0012217-35.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... , com fulcro na Portaria nº 9 de 28/08/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4451 de 03/09/2015, obteve a concessão ...
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Acórdão Nº 0002802-94.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-05-2020
... a ele acostados, verifico que a edição n o 5.263, do Diário Oficial do Estado, publicado em 21/12/2018, tornou pública deliberação ...
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Acórdão Nº 0004155-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-07-2021
... a ele acostados, verifico que a edição n o 5.222, do Diário Oficial do Estado, publicado em 22/10/2018, tornou pública deliberação ...
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Acórdão Nº 0003066-38.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , com fulcro na Portaria nº 483de 27/04/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.835 publicado em 29/04/2021, obteve a ...
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Acórdão Nº 0037476-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Diário Oficial do Estado do Tocantins - DOE e implementadas, todavia, sem o ...
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Acórdão Nº 0000704-29.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 2017.827.0000, transitado em julgado em 30/09/2020, e publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.884, de 12 de julho de 2021, pag ...
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Acórdão Nº 0004977-58.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... devidos os pagamentos, e juros de mora, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, com ... Portaria n° 327/2021/GASEC, de 22 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.817, de 29 de março de 2021. Afirma ...
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Acórdão Nº 0049119-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... /2017; nº 546 de 09/05/2018 e nº 712 de 08/06/2018, publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins, obteve a concessão das progressões ...
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Acórdão Nº 0003177-78.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... ”, a partir de agosto de 2016, concedida, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.266, de 28 de dezembro de 2018, pág ...
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Acórdão Nº 0013618-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Portaria Conjunta nº 09, de 28 de Agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins Nº 4451 de 03/09/2015, que concede a ...
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Acórdão Nº 0004630-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ção na Portaria Conjunta nº 14 de 18/02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4566, de 24 de fevereiro de 2016. É ...