diario oficial do tocantins
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Acórdão Nº 0003216-20.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... da Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... 2. Extrai-se do caderno ...
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Acórdão Nº 0042671-74.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... , quais sejam, Lei Estadual n.º 1.855, de 30/11/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins sob n.º 2.543 de 03/12/2007, por omitir ...
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Acórdão Nº 0042671-74.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... , quais sejam, Lei Estadual n.º 1.855, de 30/11/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins sob n.º 2.543 de 03/12/2007, por omitir ...
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Acórdão Nº 0029720-48.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... DIREITO INCONTROVERSO ... 5. Constata-se que na edição do Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.451, de 03 de setembro de 2015, foi ...
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Acórdão Nº 0039561-04.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... de progressão funcional já concedida e devidamente publicada em Diário Oficial, decorrente da implantação tardia da benesse nos proventos do ...
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Acórdão Nº 0001782-22.2018.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... nº 092/2017, mas que, contudo, não ocorreu a publicação no Diário Oficial Estadual, não tendo sido efetivada a alteração na carreira e em ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... O Presidente da FUNAI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Regional do Baixo Tocantins 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Acórdão Nº 0020442-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , afianço que, no dia 22 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27, DE 22 ...
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Acórdão Nº 0003063-05.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... da Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... 4. Extrai-se do caderno ...
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Acórdão Nº 0000235-35.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... da Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... 4. Extrai-se do caderno ...
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Acórdão Nº 0004630-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... ção na Portaria Conjunta nº 14 de 18/02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4566, de 24 de fevereiro de 2016. Tendo ...
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Acórdão Nº 0002292-98.2019.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... pelo IPCA-E e acrescidas de juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança (STJ, Tema n. 905) desde o primeiro dia do ... ão, conforme Ato nº 006, de 14/06/2017, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.892, de 21 de junho de 2017 1 ... Logo, ...
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Acórdão Nº 0001123-59.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ção Funcional do Quadro Geral - CGEFG devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.161, de 24 de julho de 2018 ...
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Acórdão Nº 0002997-76.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... ção estadual, mediante a Portaria Conjunta publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins. No entanto, considerando que a diferença ...
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Acórdão Nº 0009955-04.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... , a portaria que concedeu aposentadoria à autora fora publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins em 02/07/2015, sendo que a presente demanda ...
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Acórdão Nº 0041040-95.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... Observa-se que a parte ...
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Acórdão Nº 0015781-70.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. ... Observa-se que a parte ...
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Acórdão Nº 0016362-85.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. ... Observa-se que a parte ...
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Acórdão Nº 0016360-18.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. ... Observa-se que a parte ...
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Acórdão Nº 0017301-65.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. ... Observa-se que a parte ...
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Acórdão Nº 0011628-43.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... Observa-se que a parte ...
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Acórdão Nº 0017742-32.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... da Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... 6. De acordo com os ...
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Acórdão Nº 0003122-72.2020.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... da Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... 3. Extrai-se do caderno ...
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Acórdão Nº 0029751-68.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... de 01/07/2014, Portaria Conjunta n° 22, de 15/4/2016 publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4607 de 26/04/2016 (evento 1 – anexo ...
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Acórdão Nº 0002177-82.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... conforme Portaria nº 151, de 07/02/2018, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.049, de 08 de fevereiro de 2018 1 ...