diário oficial lei 11718
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Acórdão, Processo nº 0000509-80.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ...
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Acórdão, Processo nº 0000575-60.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Legislação
... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Legislação
... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Acórdão, Processo nº 0000383-64.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Legislação Complementar
... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Da legislação da aposentadoria rural
... Social em que consistia o seu trabalho diário ... Para estes trabalhadores rurais cabe ... 26, de 2005) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Legislação Complementar
... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO 0065.2020.CCPLE-V.0050.SAD.C PRH OBJETO: Contratação da Prestação de Serviços de Vigilância Armada, nos termos da legislação vigente (Lei Federal nº 7.102/83, alterada pelas Leis Federais nº 8.863/94 e nº 9.017/95, pela Medida Provisória nº 2.184/01 e pela Lei Federal nº 11.718/08, r egulamentada pelos Decretos nº...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0053.2022.CCPLE-V.PE.0036.SAD.SECTI OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Armada, nos termos da legislação vigente (Lei Federal nº 7.102/83, alterada pelas Leis Federais nº 8.863/94 e nº 9.017/95, pela Medida Provisória nº 2.184/01 e pela Lei Federal nº 11.718/08, regulamentada pelos Decretos nº 89.056,...
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Acórdão, Processo nº 0000500-89.2019.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000423-12.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... parcial à apelação e à remessa oficial", nos termos do voto do(a) Relator(a).” ... O in\xC3" ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000186-09.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... meios de subsistência, enfrenta trabalho diário, tangenciado, em alguns casos, o regime escravo, ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0000214-43.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000131-27.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000594-03.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000473-72.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000495-33.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000535-15.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000531-75.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000084-53.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ... , e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº ...
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Do financiamento da seguridade social
... 5 ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO 0105.2022.CCPLE-IV.PE.0071.SAD.UPE-PETROLINA OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Armada, nos termos da legislação vigente (Lei Federal nº 7.102/83, alterada pelas Leis Federais nº 8.863/94 e nº 9.017/95, pela Medida Provisória nº 2.184/01 e pela Lei Federal nº 11.718/08, regulamentada pelos Decretos nº 89.056, de 24/11/83, e nº 1.592, de 10/08/95,...