Direito Autoral
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Acórdão nº 2013/0354194-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. COBRANÇA DECORRENTE DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE TRÊS ANOS. ART. 206, § 3º, V, DO CC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... PROPRIEDADE ... INTELECTUAL. ... -
Acórdão nº 2016/0255978-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PRISÃ
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ... CORRUPÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0009678-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO CRIADO PELO RECORRIDO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A conclusão
... DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ... -
Acórdão nº 2016/0168410-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CONTRARIEDADE AOS ...
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Acórdão nº 2016/0020667-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO" AUTORAL. PROGRAMA TELEVISIVO. INEXISTÊNCIA ... DE PLÁGIO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0292137-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ECAD. TAXA. COBRANÇA. QUARTO DE HOTEL. TV POR ASSINATURA. DISPONIBILIZAÇÃO. INCIDÊNCIA. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual é assegurado ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição -...
... DIREITO AUTORAL. ECAD. ... COBRANÇA. ... ASSINATURA. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1306420 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). VENDA DE MÍDIAS ...
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Acórdão nº 2015/0209527-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamento no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, ...
- Acórdão nº 2016/0158027-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0229856-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0207947-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PREENCHIMENTO. 1. A tese devolvida para esta Corte Superior, referente à nulidade do autos de apreensão, não demanda o reexame do conjunto probatório dos autos, pois, na espécie, o acórdão recorrido delimitou todas as circunstancias fáticas referente ao ato, sendo permitido nesta...
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Acórdão nº 2015/0031206-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REVISÃO CRIMINAL.VIOLAÇÃO DE DIREITO" AUTORAL. ... MATERIAL APREENDIDO. SUFICIÊNCIA. REVISIONAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0410598-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO AUTORAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTORIA INTELECTUAL E DANOS COMPROVADOS NA ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. NON REFORMATIO IN PEJUS. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA N. 7 E 83 DO STJ. 1. Inviável rever o entendimento adotado na ...
... DIREITO AUTORAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0101631-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO PRECONIZADO POR ESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, incide a prescrição decenal à hipótese de indenização por violação de direito autoral, assemelhado a um descumprimento contratual....
... direito autoral, ... -
Acórdão nº 2014/0059267-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRINCÍPIO ... ADEQUAÇÃO ... INAPLICABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0294124-8 de T6 - SEXTA TURMA
... de diversos títulos, reproduzidos com violação de direito autoral ... Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0266590-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITO ... AUTORAL. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE ...
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Acórdão nº 2014/0192693-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. ECONOMIA PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme o disposto no art. 366 do CPP, "se o acusado, citado por...
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... -
Acórdão nº 2015/0194929-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A modificação do acórdão quanto ao reconhecimento da existência de dano indenizável demandaria o reexame de matéria fática, o que não é cabível no â
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... -
Acórdão nº 2012/0085791-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E DESCAMINHO. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PELO CRIME QUE ATRAIU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONES. PROVIMENTO NEGADO. 1. Concluída a instrução, a posterior absolvição do réu pelo crime conexo
... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ... -
Acórdão nº 2014/0326839-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. ECAD. ACADEMIA DE GINÁSTICA. LUCRO INDIRETO. 1. A orientação desta Corte é no sentido de que o pagamento dos direitos autorais ao ECAD é devido sempre que ocorrer a execução pública de obras musicais, apresentando-se
- Acórdão nº 2015/0253997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO AUTORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
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Acórdão nº 2016/0047433-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ECAD. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 206, §3º, V, DO CPC/1973. DECISÃO AGRAVADA. RAZÕES DE DECIDIR. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O prazo prescricional incidente em caso de violação de direitos do autor é de 3 (três)
... DIREITO AUTORAL. ECAD. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há falar em necessidade de incursão no conteúdo fático-probatório para afastar a tese, firmada no acórdão recorrido, da necessidade de exame pericial minucioso de todas as mídias...
... DIREITO AUTORAL. INCIDÊNCIA DO ...