direito subjetivos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-14.2017.5.06.0013), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. PCCS/2008. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. OMISSÃO DA RECLAMADA QUANTO AO RECRUTAMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROMOÇÃO AUTOMÁTICA. Prevendo o PCCS/2008 requisitos objetivos e subjetivos para a promoção vertical, faz-se...
... PROCEDÊNCIA : 13ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA ... PCCS/2008. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. OMISSÃO DA RECLAMADA ... -
Acórdão Nº 0012931-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... SUSCITADO : Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi ... VOTO ... propôs, em nome próprio, demanda visando a defender direito subjetivos individuais de sindicalizados, se amoldando ao caso de ação coletiva ...
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Acórdão nº 2007/0070994-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ção no tocante ao implemento dos requisitos objetivos e subjetivos necessários à progressão de regime, como entender de direito ...
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Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito...
... Rosana Helena Maas ... Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (2016), com doutorado sanduíche na Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts – und ... -
Acórdão nº HC 185328 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... -se possível a conversão da pena corporal por restritiva de direito, sempre que atendidos os requisitos do art. 44 do Código Penal ... VI ... à verificação da presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos por lei para a conversão da pena corporal em restritiva de ...
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Acórdão nº 2010/0100170-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , em razão de percutirem altos valores morais e culturais subjetivos a que o sistema de Direito confere incontornável proteção ...
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Acórdão nº 2009/0190437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , em razão de percutirem altos valores morais e culturais subjetivos a que o sistema de Direito confere incontornável proteção ...
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Acórdão nº 2007/0098027-8 de T5 - QUINTA TURMA
... direito já fora constituído pelo Decreto presidencial concessivo destes ios ... 2. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a comutação da pena, exigidos pelo Decreto n.º 5.620/05, evidente ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 2007/0156432-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...
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Acórdão nº 2008/0013443-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...
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Acórdão nº 2008/0009227-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...
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Acórdão nº 2008/0020672-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 4. cedente convencional de crédito; ou ... 5. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ou administrativa; e ... XI ... ção prévia da matrícula quanto aos dados objetivos ou subjetivos previstos no art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973, exceto dos dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001839-39.2016.5.06.0121), 05-07-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. PCCS/2008. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. OMISSÃO DA RECLAMADA QUANTO AO RECRUTAMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROMOÇÃO AUTOMÁTICA. Prevendo o PCCS/2008 requisitos objetivos e subjetivos para a promoção vertical, faz-se...
... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE. EMENTA DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA ... PCCS/2008. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. OMISSÃO DA RECLAMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26800-19.2009.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Agravo de Instrumento a que se...
... a decisão que conclui estar inserida no âmbito exclusivo do direito potestativo da reclamada a concessão de promoções por merecimento, ... , assim, que o direito do empregado fique vinculado a critérios subjetivos patronais, mormente em face de situação em que o reclamante implementou ... -
Acórdão Nº 0014738-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... TOCANTINS, propôs, em nome próprio, demanda visando a defender direito subjetivos individuais de sindicalizados. Trata-se, portanto, de ação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa ... , político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ... #Incluído pela Lei nº 11.418, de 2006) ... § ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. FALECIMENTO DO TITULAR. TRANSMISSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ/. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A posiçÃ
... violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à ... respectiva indenização transmite-se com o ... -
Acórdão nº 2009/0007756-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Direito Penal não deve importar-se com bagatelas, que não causam tensão à ... insignificância exclui a tipicidade, de tal sorte que aspectos subjetivos, o que inclui a reincidência, são irrelevantes para a aplicação ou ...
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Acórdão nº 2009/0122715-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , em razão de percutirem altos valores morais e culturais subjetivos a que o sistema de Direito confere incontornável proteção ...
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Expressionismo e animalidade: reconsiderando os direitos subjetivos a partir da biopolítica
O objetivo dessa pesquisa fora o de desenvolver uma abordagem dos direitos subjetivos no horizonte da problemática jurídica do animal, sobretudo no que diz respeito às diferentes formas pelas quais ele surge diante do direito. O artigo recorreu ao conceito de expressão, extraído de Edward Mussawir, para ressaltar a dimensão criativa e tecnológica subjacente às categorias jurídicas. Em que medida...
... Leonardo Monteiro Crespo de Almeida ... Doutor em Direito pela UFPE e Professor do PPGD da Faculdade Damas da Instrução Cristã - FADIC/ PE ... EMAIL: leonardoalmeida326@gmail.com ... LATTES: ... -
Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. ART. 227 DA CF/88. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO ... 13. Os direitos fundamentais à vida e à saúde são direitos subjetivos inalienáveis, constitucionalmente consagrados, cujo primado, em um Estado ...
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Acórdão nº 2008/0016697-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...
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Acórdão nº 2007/0295647-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...