direito subjetivos
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Acórdão nº 2012/0004762-8 de T5 - QUINTA TURMA
... A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ... isitos ... subjetivos e objetivos previstos no art. 44, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2010/0131292-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , foi fundamentada na ausência do preenchimento dos requisitos subjetivos previstos no art. 37, da Lei de Execução Penal ("A prestação de ... os requisitos objetivos estavam cumpridos, e que o deferimento do direito pelo Juízo das Execuções demonstraria a configuração dos requisitos ...
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Acórdão nº 2012/0171825-6 de T5 - QUINTA TURMA
... A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ... isitos ... subjetivos e objetivos previstos no art. 44, do Código Penal. ...
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Acórdão nº 2007/0153691-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBJETIVOS DO ART. 112 DA LEP. HC PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO, EM RELAÇÃO AO ... prisional ao condenado por crime hediondo, mas sem lhe outorgar o direito de progredir em igualdade de condições com os apenados por crimes ...
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Acórdão nº 2007/0182517-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SEJA APRECIADO, OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 112 DA LEP ... 1.A Lei 11.464/07 teve por escopo permitir a ... prisional ao condenado por crime hediondo, mas sem lhe outorgar o direito de progredir em igualdade de condições com os apenados por crimes ...
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Acórdão nº 2007/0307500-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME OBSERVE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 112 DA LEP ... 1.Conforme entendimento sedimentado pelo ... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-697-70.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... decisão em que se conclui estar inserida no âmbito exclusivo do direito potestativo da reclamada a concessão de promoções por merecimento, ... , assim, que o direito do empregado fique vinculado a critérios subjetivos patronais ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá ... -
Acórdão nº 2010/0101174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Inexiste constrangimento ilegal no indeferimento do direito de visita ao lar ao apenado que não preenche os requisitos subjetivos, ...
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Acórdão nº 2005/0111269-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ACUSADO DE TER MATADO A SUA EX-ESPOSA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... , por ocasião do sorteio de jurados, as partes, por critérios subjetivos, têm o direito de recusar até três deles, cada uma, a teor do disposto ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 910410 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0203392-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , em razão de percutirem altos valores morais e culturais subjetivos" a que o sistema de Direito confere incontornável proteção ... 2.N\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , em razão de percutirem altos valores morais e culturais subjetivos a que o sistema de Direito confere incontornável proteção ... 2.A ...
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Acórdão nº 2007/0178397-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME OBSERVE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 112 DA LEP ... 1.O Plenário do colendo STF, quando do ... prisional ao condenado por crime hediondo, mas sem lhe outorgar o direito de progredir em igualdade de condições com os apenados por crimes ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 910410 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0195487-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de progressão de regime do paciente, decidindo-o como entender de direito, atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas ...
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Acórdão nº 2007/0235458-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MAIA FILHOIMPETRANTE:JESUS SILVESTRE DA SILVA IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE AVARÉ - SP PACIENTE :JESUS SILVESTRE ... , atentando para a satisfação dos requisitos objetivos e subjetivos, mas como disciplinados pelo art. 112 da LEP ... Vistos, relatados ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 30451 / RO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11480-48.2013.5.04.0271) 14-03-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PRECLUSÃO. 2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CORSAN. REQUISITOS SUBJETIVOS. DIREITO AUTOMÁTICO DO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada que as razões expendidas pela parte reclamante, em agravo de instrumento, não se mostraram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em...
... PRECLUSÃO. 2. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CORSAN. REQUISITOS SUBJETIVOS. DIREITO AUTOMÁTICO DO EMPREGADO. INEXISTÊNCIA ... Impõe-se ... -
Acórdão nº 2007/0144858-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... objetiva do Estado, fundada no risco administrativo, o direito dos autores à indenização prescinde da apreciação dos elementos ... de morte de militar em serviço prescinde do exame de elementos subjetivos (dolo ou culpa estatal), uma vez que suposto vício na manifestação da ...
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Acórdão nº 2005/0137866-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO DE ARGUMENTOS ... SÚMULA 211/STJ. COISA JULGADA. EFEITOS. LIMITES SUBJETIVOS. SUCESSÃO. EXTENSÃO. PROVAS. REEXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... ção de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em ... -
Os limites subjetivos da coisa julgada coletiva, as impropriedades do artigo 16 da lei 7.347/85 e a possibilidade de uma futura mudança na jurisprudência do stj à luz da técnica do julgamento-alerta
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016 Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto ...
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Acórdão nº 2007/0200563-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME OBSERVE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 112 DA LEP ... 1.No tocante à pretendida redução ... prisional ao condenado por crime hediondo, mas sem lhe outorgar o direito de progredir em igualdade de condições com os apenados por crimes ...
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Acórdão nº 2007/0233306-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME OBSERVE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 112 DA LEP ... 1.O Plenário do colendo STF, quando do ... prisional ao condenado por crime hediondo, mas sem lhe outorgar o direito de progredir em igualdade de condições com os apenados por crimes ...