dissenso pretoriano significado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 218400-37.2006.5.02.0471)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... o tema no tocante à existência de dissenso jurisprudencial em relação ao ... ária ou demonstração de dissenso pretoriano. Não ... enquadrado na previsão legal, ... -
Decisão da Presidência nº 1048461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... , as leis distritais apenas davam significado prático à definição jurídica de entidade sob ... ídicas distintas denotam ausência de dissenso jurisprudencial. 4 ... Jurisprudência do ... não logrou demonstrar o dissenso pretoriano exigido pelos arts. 1.043, I e III, do CPC/2015 e ...
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Decisão monocrática Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... 150, VI, ‘a’) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA ... AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. ENTENDIMENTO ALINHADO AO ... à suposta ocorrência de dissenso pretoriano ...
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Decisão da Presidência nº 144473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... CARACTERIZAÇÃO ... DISSENSO PRETORIANO E NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 231 ... significado do termo entidade paraestatal ... Daí a ...
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Decisão da Presidência nº 922229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2016
... Precedentes. O significado do instituto da coisa julgada material como ... que a decisão embargada, em frontal dissenso com o padrão de confronto invocado, veio a ... à suposta ocorrência de dissenso pretoriano ... Precedentes (RE n. 255.328-ED-EDv-AgR, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20121-43.2014.5.04.0383) 05-12-2018
... a parte logrado êxito em demonstrar o dissenso pretoriano alegado, mostra-se viável o ... dor o mais largo significado (Studio ... sul Danno non Patrimoniale, Danno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20516-66.2018.5.04.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. INCIDÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIZAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA. Afastado o óbice da decisão agravada,
... Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano ou ... contrariedade a ... Parcelas variáveis tem outro significado. Tratam-se de valores instáveis, sujeitos a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11337-02.2015.5.18.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA EXCEÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Deve ser mantida a decisão em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação...
... cabível quando detectada a presença de dissenso pretoriano e/ou infração à ... ordem ... significado da sigla; que o GSU não trabalhava na nossa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-44.2018.5.05.0191)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE 10 ANOS. DESTITUIÇÃO DO CARGO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 372 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... sob quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano ... , consoante regra do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000077-05.2019.5.02.0047)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM QUANTIDADE SUPERIOR A 250 LITROS. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... do apelo por violação legal ou dissenso pretoriano, ante a restrição ... -
Decisão monocrática Nº 1228047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... AO POSTULADO DO PROMOTOR NATURAL – SIGNIFICADO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA UNIDADE E DA ... , contudo, não logrou demonstrar o dissenso pretoriano exigido pelos arts. 1.043, I e III, do ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VOO DOMÉSTICO. VIOLAÇÃO AO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL. VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÃTULO DE DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, deu parcial...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001160-13.2019.5.02.0320)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... TST, inclusive com base em dissenso pretoriano ... DENEGA-SE seguimento ... -
Acordão da , 27-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. REMOÇÃO EX OFFICIO. MOTIVAÇÃO DO ATO COATOR IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO ACÓRDÃO APONTADO COMO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000203-96.2020.5.02.0604)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . É inviável o conhecimento do recurso de revista...
... Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano ou ... contrariedade a ... reclamada afirmou não saber o significado da letra no cartão de ponto e a ele foi aplicada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 707-14.2015.5.05.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... , sob qualquer alegação, inclusive por dissenso pretoriano, incidindo no caso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1212-25.2017.5.05.0122)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO LEI 13.467/2017. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ADESÃO DO EMPREGADO. QUITAÇÃO AMPLA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE TRABALHO. PRECEDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Deve ser mantida a decisão monocrática em que dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, quando desnecessária a
... presença de dissenso pretoriano e/ou infração à ordem jurídica, ... na ementa do RE 590.415/SC, tem o significado de "assim ... como", "da mesma forma", ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... á algo claro, mas já foi objeto até de dissenso jurisprudencial: ... Os jurados dispensados de ... do STJ: É pacífico o entendimento pretoriano ao vedar a formulação de quesitos de agravantes ... plenário, explicará aos jurados o significado de cada quesito. Essa explicação, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1266-24.2013.5.05.0221) 21-02-2018
... Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de ... " Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse ... é inservível à demonstração do dissenso", porque oriundo da mesma Turma prolatora da decis\xC3" ... desserve a evidenciar dissenso pretoriano. Óbice da Súmula n. 296, I, do TST. Revistas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000965-22.2019.5.02.0322)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... TST, inclusive com base em dissenso pretoriano ... DENEGO seguimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1098-39.2017.5.05.0461)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... sob quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano, consoante regra do ... art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001449-92.2019.5.02.0433)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA. OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. SÚMULA N° 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... , as violações apontadas, bem como o dissenso pretoriano ... DENEGA-SE seguimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 178-47.2011.5.05.0341)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOSMORAIS. VALOR ARBITRADO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte...
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... alegação, inclusive por dissenso pretoriano, incidindo no caso concreto a Súmula ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-60.2015.5.02.0385)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. 2. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS.
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... normas constitucionais e existência de dissenso pretoriano: ou há ofensa à ...