dissidio sindicato comercio 2008 sp
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-212900-83.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... GMFEO/MEV/iap RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ACORDOS. HOMOLOGAÇÃO. CLÁUSULAS ... , limitado aos empregados associados ao sindicato da categoria profissional, na forma da iterativa ... COMÉRCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ... desta Seção Especializada: RO-816400-61.2008.5.07.0000, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, ...
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Acórdão, Processo nº 0052143-68.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: ... Assim, a análise do dissídio é inviável, porque foram descumpridos os ... S/A, Bramind Mineração Indústria e Comércio Ltda e Araés Agropastoril Ltda ... Dessarte, de ... acompanhado de vários documentos pelo Sindicato Nacional de Aeronautas, Sindicato dos Aeronautas ...
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Acórdão Nº 964659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA Direito Constitucional e Administrativo. Remuneração inferior a um salário mínimo percebida por servidor público civil que labore em jornada de trabalho reduzida. Impossibilidade. Violação do art. 7º, inciso IV, e do art. 39, § 3º, da CF. Violação do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Recurso extraordinário provido. 1. O pagamento
... : SINDSAÚDE - SINDICATO DOS SERVIDORES DA ... SAÚDE NO ESTADO DO ... qualquer trabalhador, em dissídio individual, obterá, ... através da Justiça do ... RICARDO LEWANDOWSKI, ... DJe. 27/6/2008, em que se discutia a constitucionalidade do ... não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou ... -
Acórdão, Processo nº 0052146-23.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: ... Assim, a análise do dissídio é inviável, porque foram descumpridos os arts ... S/A, Bramind Mineração Indústria e Comércio Ltda e Araés Agropastoril Ltda ... Dessarte, de ... acompanhado de vários documentos pelo Sindicato Nacional de Aeronautas, Sindicato dos Aeronautas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio” ... Art. 877-A, da CLT: “É competente para ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio.” ... “Art. 877-A. É competente para a ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000059-92.2016.5.07.0038), 2017-03-21
... (s) não está(ão) assistida(s) pelo sindicato profissional, mas sim por advogado(s) ... econômicas principais das rés são o "Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante" ... CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 29/05/2008, Data de Publicação: DJe-100 DIVULG 03/06/2008 ... sindicatos, participaram do processo de dissídio coletivo, não alcançando terceiros. À ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-97.2017.5.07.0010), 2018-07-20
... principal diz respeito à atividade de "comércio varejista de animais vivos e de artigos e ... -se que a constituição e registro do sindicato requerente são regulares e que as atividades ... DISSÍDIO COLETIVO - ENQUADRAMENTO SINDICAL PATRONAL. O ... (TRT-2 - DC: 20033200800002000 SP 20033-2008-000-02-00-0, Relator: ODETTE SILVEIRA MORAES, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000490-44.2016.5.07.0033), 2016-03-07
... PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR proposta pelo SINDICATO UNIFICADO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO ... 169/170, posiciona: ... "O dissídio intersindical não coletivo, por vezes, trava-se ... que se nega provimento (Ag-AIRR - 1133700-73.2008.5.09.0010, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas ... Indústria, Comércio e Agricultura, Adubos Trevo S.A., Terminal ...
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Dos Embargos de Terceiro
... Proc. REsp 1077953/RN. Recurso Especial 2008/0165728-5. Rei. Min. Eliana Calmon (1114). 2â T ... para processá-los: não se trata de um dissídio entre empregado e empregador nem a lei ordinária ... ou ao desaparecimento do fundo de comércio é de res inter alios. E a força de trabalho ... coletiva do trabalho, proferida 'por um sindicato, pode ser constitutiva de benefícios em favor de ...
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Da Penhora
... HC 92566/SP, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a possibilidade da ... maioria, em que ficou assente que ao Sindicato cabe a defesa dos direitos coletivos, individuais ... é, servindo de moradia e de fundo de comércio, sendo o imóvel de natureza divisível, não ... LEI N. 8.009/90. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. Pode ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11303-41.2015.5.15.0002)
... , 4ª Turma, DEJT-13/05/11, AIRR-86900-95.2008.5.04.0251, 4ª Turma, DEJT-31/08/12, ... limites de horário para o trabalho no comércio (09h às 18h de segunda à sexta, 08h30 às 14h), ... a filiar-se ou permanecer filiado a sindicato Assentada nesses parâmetros, a jurisprudência ... dissídio coletivo de trabalho, assim como a contribuição ...
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Enfoques Especiais
... empregadora desapareceu com o fundo de comércio e os seus sócios não são encontrados. Não ... dependentes e sucessores, ou ainda o sindicato a que estiver vinculado, acionar diretamente a ... HC 87585/TO, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-87585) ... Prisão de Depositário ... Coletivo, nem mesmo em acordo feito em dissídio coletivo). Na qualidade de substituto, o ...
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Passado. Organização Sindical no Brasil - Da Era Pré-Vargas à Era Lula
... ão do Estado no domínio econômico e o sindicato assumia papel de ator coadjuvante para que “a ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para administrar a questão social ou ... chegar à Justiça do Trabalho com o dissídio coletivo, como forma de solução dos conflitos ... Pouco depois, exatamente em março de 2008 ...
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Das varas do trabalho
... § 1- Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência ... 113 do CPC. (2008) ... 9) Competência da Justiça do Trabalho ... tratar de demanda de natureza coletiva (Sindicato como substituto processual). A presente ação ... vedado ao magistrado: "I — exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive ...
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Direito de greve entre afirmação e repressão: o caso CSN
... 10 O Sindicato dos Metalúrgicos era presidido, à época, por ... interrompidas e a empresa propôs o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. A ... Já o Ministro da Indústria e do Comércio", Roberto Cardoso Alves, classificou o general Jos\xC3" ... a decisão proferida no TST-RODC-54800-42-2008 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48100-34.2012.5.17.0012)
... de litispendência, argumentando que o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do ... Diz que os cartões de ponto até 2008 demonstram que o reclamante sempre usufruiu de ... normativos indicados, não comprovado o dissídio jurisprudencial, necessário o reexame do ...
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Acordão nº 0001144-15.2011.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... BASE DE CALCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 ... ópia da decisão proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº 02117-2008-000-04-00-1, em que é scitante o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio e do Sul e suscitados a Federação do Comércio de Bens e Serviços no Estado do RS, o Sindicato ...
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Modelo brasileiro de organização sindical: perspectivas para o futuro
... é possível ler em Liberalismo e sindicato no Brasil, de Luiz Werneck Vianna (3. ed. Rio de ... (8) MELO, Raimundo Simão de. Dissídio coletivo de trabalho. São Paulo: LTr, 2002. p ... 11.648, de 2008 —, já teve sua constitucionalidade reconhecida ... Inter-municipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás à ...