distrato de contrato de aluguel
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Acordao Nº 152487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIRCUITOS PNBL. CONTRATO DE PERMANÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO NÃO OBSERVADO. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo...
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Acordao Nº 152487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIRCUITOS PNBL. CONTRATO DE PERMANÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO NÃO OBSERVADO. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... barulho ter sido a razão fundante do distrato dos contratos locatícios, a justificar os lucros ... ção a maioria dos seus apartamentos de aluguel estarem com evacuação de inquilinos, ficou ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 08097842420208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2022
... lucros cessantes; não há prova do distrato de contrato de aluguel; que não há prova ...
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Acórdão Nº 0128239-50.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NO CASO, ... IMPOSSIBILIDADE ... caução de aluguel c/c cobrança. Nessa perspectiva, o Autor ... era documento essencial a juntada de distrato acerca do contrato de aluguel e a ... Apelada ...
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Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
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Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
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Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
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Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
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Acórdão Nº 0020341-20.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICIDADE. A base de cálculo do adicional de periculosidade é a remuneração, quando a condição de trabalho se equivale à dos eletricitários, pela exposição ao risco de choques elétricos. Aplicação do disposto na Súmula nº 191, item II, do TST. Sentença mantida.
... Primeiro, porque o contrato de trabalho vigeu de 19/09/2011 e 04/03/2015, mas ... locação, embora não tenha ocorrido o distrato. Salienta que há confissão da empregadora, ... aluguel a partir de janeiro/12 ... Sem razão ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... é popularmente conhecida como “Lei do Distrato”, contudo, para além da resolução bilateral ... die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais encargos incidentes ...
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A dinâmica da locação
... e até anos, com valores deteriorados de aluguel, sem perspectiva de ocupação ... b) Nos ... @2. Contrato simples resolve ... - A legislação ... distrato ... O segundo caso, julgado pela 14ª ...
- Acórdão Nº 0802007-95.2019.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
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Acórdãos nº 1015323-29.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... , reunidas num só prédio - Contrato atípico - Licitude do negócio jurídico, ... de cessão de direito e o distrato de contrato de (sub)locação e outras ... 12,14 m 2 ; (b) aumento real do aluguel mínimo mensal (AMM) de 40,58% ( ... ); ...
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Acordao Nº 147697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS DA PROVA AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de indenização, aquele que...
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Acordao Nº 147697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS DA PROVA AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de indenização, aquele que...
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Acordao Nº 147697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS DA PROVA AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de indenização, aquele que...
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Acordao Nº 147697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS DA PROVA AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de indenização, aquele que...
- Acórdão Nº 0839700-64.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Decisão Monocrática N° 07324756420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Réu BRUNO OLIVA VICENTE contra Decisão proferida nos autos da ação de cobrança de alugueis e despejo ajuizada por EDUARDO DANTAS DA SILVA, por meio da qual foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo Agravante, in verbis: ?Trata-se de ação de despejo ajuizada por Eduardo Dantas da Silva em desfavor de Bruno Oliva...
- Sentença Nº 0801864-13.2021.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 9º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 04-02-2022
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... , pois nesse caso configurou-se o distrato, que é a resolução bilateral do contrato ...
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Acórdão Nº 0702516-52.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-04-2019
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTRATO DE PERMUTA ... LOTE EM ÁREA RURAL PERTENCENTE ... distrato do negócio jurídico ... 2. Ainda que o ... e o recebimento de renda oriunda de aluguel de um imóvel, no valor mensal ... de R$ 400,00 ...
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Acórdão Nº 0701136-92.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. RELAÇÃO ... DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. DISTRATO FIRMADO ENTRE AS ... PARTES. TOTAL DESCOMPROMISSO ... meses em que teve que pagar aluguel diante da mora das rés na entrega das chaves, a ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... de direito para celebrar o contrato de aluguel ... A: incorreta, pois por Ana ter 17 anos ... de vontades para pôr fim ao contrato ( distrato ). A forma para o distrato é a mesma que a lei ...