dividendo divisor

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. APURAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS. Título executivo que expressamente afastou os reflexos decorrentes do aumento da média remuneratória, aplicando ao caso o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST. Vedada, na fase de liquidação, a modificação ou inovação da sentença liquidanda, consoante previsão do art. 8

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. JORNADA PRORROGADA EM DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. O título executivo não contempla o deferimento de contraprestação extra pelo trabalho realizado em feriados e pontos facultativos, o que equivale a reconhecer que não foram deferidas "horas dobradas". Provimento negado. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FÉRIAS.

REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. Para a apuração da média das horas extras habituais a serem integradas em férias e 13° salários, deve-se considerar a quantidade de horas extras prestadas e o número de meses efetivamente laborados em cada período aquisitivo, desprezando-se o período do gozo de férias e os afastamentos do empregado, observando idênticos divisor e dividendo ....

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ABRANGÊNCIA. INTERVALOS INTRAJORNADA E DO ART. 384 DA CLT . Inexistindo disposição em sentido contrário no título executivo judicial, a interrupção da prescrição quanto às horas extras propriamente ditas não contempla a condenação pela não concessão do intervalo intrajornada e do intervalo previsto no art. 384 da CLT....

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.

AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DA MÉDIA DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIVISOR. Não havendo determinação expressa no título executivo no sentido de que o divisor para o cálculo da média do valor da gratificação de função a ser incorporada é o 120, deve ser utilizada como tal a quantidade de competências em que, no período em análise, for identificado que o trabalhador efetivamente recebeu...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Negado provimento ao agravo de petição.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das horas extras em férias e demais parcelas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Provimento negado.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DUODECIMAL. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 62 desta Seção Especializada em Execução, a integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo. Provimento negado.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição não provido.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM FÉRIAS, 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO . A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição não provido.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPE. MÉDIAS PARA REFLEXOS EM FÉRIAS E 13ºS SALÁRIOS. A apuração da média das horas extras para fins de integração nas demais verbas deve considerar os meses em que houve efetivo labor, sendo indevida a elaboração do cálculo pela chamada média duodecimal, defendida pela ré. Nesse sentido, a média é obtida a partir...

AGRAVO DE PETIÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo. Inteligência da OJ 62 da SEEx do TRT4. No caso vertente, para fins de cálculo da média de horas extras devem ser considerados apenas os...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de adicional noturno e de horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx deste Tribunal. Recurso não provido, no aspecto.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. HORAS EXTRAS. Os cálculos encontram-se em consonância com a decisão exequenda, que limitou o pagamento das horas extras aos vinte minutos trabalhados durante o intervalo intrajornada e a duas horas extras mensais destinadas à realização de cursos. Agravo de petição não provido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DAS PARCELAS DEFERIDAS EM 13ª SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E AVISO PRÉVIO . Hipótese em que o título executivo deferiu o pagamento de horas extras, intervalos e adicional noturno, com reflexos em férias, 13º salários e aviso prévio, que devem ser apurados em conformidade com o critério versado na OJ nº. 62 desta Seção Especializada (" A integração das...

CORREÇÃO MONETÁRIA. SUSPENSÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO . Não se conhece do agravo de petição que pretende alteração do índice de correção monetária quando o Juízo de primeiro grau não enfrentou a matéria, mas proferiu decisão interlocutória suspendendo o julgamento. Recurso incabível. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DE HORAS EXTRAS PARA APURAÇÃO DO 1

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS EM ABONO-ASSIDUIDADE. COISA JULGADA. A apuração de reflexos das horas extras em abono-assiduidade usufruído está expressamente prevista no título executivo, que não pode ser modificado em liquidação de sentença, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada. Agravo de petição a que se dá provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DO...

REFLEXOS. MÉDIA. PERÍODOS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desconsiderados.

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias, gratificações natalinas e aviso-prévio deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada.

EMENTA PRELIMINARMENTE. AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO....

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.