dividendo divisor
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Acórdão Nº 0020058-18.2017.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... évio, férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação ...
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Acórdão Nº 0020102-21.2021.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.
... ções semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000941-31.2014.5.06.0142), 04-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA Nº 124 DO C. TST. IUJ nº 0000223-38.2015.5.06.0000. No cálculo das horas extras de integrante da categoria dos bancários deverá ser aplicado o divisor 150 para apuração do salário hora, com o dividendo sendo ocupado pelo valor do salário mensal, desde que a Obreira tenha direito à jornada de seis horas prevista pelo...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. SÚMULA Nº 124 DO C. TST. IUJ nº 0000223-38.2015.5.06.0000. No ... aplicado o divisor 150 para apuração do salário hora, com o dividendo sendo ocupado pelo valor do salário mensal, desde que a Obreira tenha ... -
Acórdão Nº 0115000-63.1997.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. REFLEXOS DAS PARCELAS VARIÁVEIS. MÉDIA FÍSICA. DIVISOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 desta Seção Especializada em Execução, "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo". Tendo o cálculo homologado observado tal critério, não cabe o...
... REFLEXOS DAS PARCELAS VARIÁVEIS. MÉDIA FÍSICA. DIVISOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 desta Seção ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo". Tendo o cálculo homologado observado tal critério, não cabe o ... -
Acórdão Nº 0020498-03.2018.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.
... REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações ... e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida ... -
Acórdão Nº 0020473-24.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato
... ção em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor" e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020230-17.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas extras para integração em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do...
... ção em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor" e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021195-58.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição não provido.
... em férias e gratificações natalinas deverá observar idênticos divisor" e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021135-90.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
EMENTA MÉDIA DAS HORAS EXTRAS EM DÉCIMOS TERCEIROS E FÉRIAS. DIVISOR. 1. A média das horas extras para fins de integração nas demais verbas obtida a partir da soma física das horas extras, dividindo-se pelo número de meses em que houve efetiva prestação de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo (OJ n.º 62 desta SEEx). 2. É inaplicável a OJ n.º 21 da SEEx, já que o verbete...
... DIVISOR. 1. A média das horas extras para fins de integração nas demais verbas ... ção de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo (OJ n.º 62 desta SEEx). 2. É inaplicável a OJ n.º 21 da SEEx, já que ... -
Acórdão Nº 0020379-81.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA FASE. MÉDIA DE HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E DÉCIMOS TERCEIROS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, a integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desconsiderados. Agravo...
... ções semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor" e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020338-66.2020.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... média da remuneração do referido período deve observar o mesmo divisor e dividendo, desconsiderando os períodos de afastamento ao trabalho ...
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Acórdão Nº 0020491-16.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13ºS SALÁRIOS. MÉDIA. DIVISOR. Conforme o entendimento consolidado na OJ nº 62 desta Seção Especializada em Execução, que se acompanha, a integração das parcelas variáveis em férias e 13ºs salários deve observar idênticos divisor e dividendo. A inclusão dos períodos de suspensão ou interrupção do contrato implicaria na redução injustificada das
... REFLEXOS EM FÉRIAS E 13ºS SALÁRIOS. MÉDIA. DIVISOR. Conforme o entendimento consolidado na OJ nº 62 desta Seção ... em férias e 13ºs salários deve observar idênticos divisor e dividendo. A inclusão dos períodos de suspensão ou interrupção do contrato ... -
Acórdão Nº 0020191-78.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS COM 1/3 . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx, o quantitativo da média das horas intervalares para integração em 13º salários e férias com 1/3 deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho devem ser desprezados.
... ão em 13º salários e férias com 1/3 deverá observar idênticos divisor" e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021281-34.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL. A integração das diferenças de horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Provimento negado. AGRAVO DE PETIÇÃO DAS...
... em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação ... -
Acórdão Nº 0020180-54.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão
... Determinada a retificação da conta ... DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A integração das horas ... e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 desta SEEx. Sentença ... -
Acórdão Nº 0020528-43.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. PRECLUSÃO. Deixando a parte de apresentar insurgência específica sobre a matéria quando intimada sob as penas do art. 879, §2º, da CLT, opera-se a preclusão, restando inviável seu conhecimento em momento posterior. Apelo a que se nega provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MÉDIA DE HORAS EXTRAS PARA APURAÇÃO DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS . A integração...
... em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ nº 62 desta SEEx. Apelo a que se nega ... -
Acórdão Nº 0020021-53.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. CÁLCULO DO 13º SALÁRIO. A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petição provido.
... ções semestrais e aviso prévio, deverá observar idênticos divisor" e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Agravo de petiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020304-71.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ nº 62 desta SEEx ...
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Acórdão Nº 0001365-54.2013.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
... em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Orientação ...
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Acórdão Nº 0020302-04.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Para a integração das horas extras em gratificações natalinas deverá ser observado idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. FAZENDA PÚBLICA. Na esteira do...
... DIVISOR. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Para a ... ções natalinas deverá ser observado idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada ... -
Acórdão Nº 0020244-35.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-08-2021
EMENTA MÉDIA DAS HORAS EXTRAS EM DÉCIMOS TERCEIROS E FÉRIAS. DIVISOR. 1. A média das horas extras para fins de integração nas demais verbas obtida a partir da soma física das horas extras, dividindo-se pelo número de meses em que houve efetiva prestação de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo (OJ n.º 62 desta SEEx). 2. É inaplicável a OJ n.º 21 da SEEx, já que o verbete...
... DIVISOR. 1. A média das horas extras para fins de integração nas demais verbas ... ção de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo (OJ n.º 62 desta SEEx). 2. É inaplicável a OJ n.º 21 da SEEx, já que ... -
Acórdão Nº 0020371-70.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Sentença mantida. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na...
... DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A integração das ... e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Sentença mantida ... AGRAVO DE ... -
Acórdão Nº 0020162-70.2020.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA DUODECIMAL . A integração das diferenças de horas extras em férias deve ser apurada considerando os meses anteriores, observando idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença reformada. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na...
... apurada considerando os meses anteriores, observando idênticos divisor e dividendo nos períodos inferiores a doze meses. Aplicação da ... -
Acórdão Nº 0021070-10.2019.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... ção em 13º salários e férias deverá observar idênticos divisor" e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003400-08.2009.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medidas Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... ções semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo, consoante procedido nos cálculos de liquidação ...