dividendo divisor
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Acórdão Nº 0020911-86.2017.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
SOUZA CRUZ LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MÉDIA DAS HORAS EXTRAS PARA INTEGRAÇÃO EM 13º SALÁRIO E FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR. Conforme entendimento desta Seção Especializada em Execução, os reflexos de horas extras em 13º salários e férias com 1/3 deve ser apurado pela média daquelas parcelas, considerando-se inclusive o período prescrito, desde que o 13º salário e as férias...
... CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR. Conforme entendimento desta Seção Especializada em Execução, os ... e intrevalares deferidas observe o mesmo divisor e o mesmo dividendo, desconsiderados os períodos de afastamento do trabalho, conforme ... -
Acórdão Nº 0020239-37.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MÉDIA DE HORAS EXTRAS NO 13º SALÁRIO. OJ Nº 62 DA SEEX. Devem ser excluídos os períodos de afastamento para fins de apuração da média para férias e 13º salário. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORA INTERVALAR. PRECLUSÃO. Caso em que se reconhece a preclusão, tendo em vista que, mesmo notificada para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo perito, sob
... efetiva prestação de trabalho, isto é, observando-se idênticos divisor e dividendo. Por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da ... -
Acórdão Nº 0021113-32.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA FPE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO. Caso em que o título executivo não determina o pagamento do descanso semanal remunerado incidente sobre as férias e 13º salário, de modo que a pretensão da parte exequente excede os limites da sentença liquidanda. Para a apuração das parcelas acessórias (reflexos), deve-se observar a...
... do Rio Grande do Sul, pretende a reforma da decisão quanto ao divisor das médias de 13º salário e férias com 1/3 e reflexos em abono ... ção do mesmo número de meses para encontrar o divisor e o dividendo, seja mediante a divisão por 11 ou por 12, a fim de que seja mantida a ... -
Acórdão Nº 0021013-86.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face da decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento parcial no item.
... SBDI1 do TST); o entendimento consubstanciado na Súmula 60/TST; divisor 220; a evolução salarial do reclamante; os critérios da Súmula 347 do ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo" ... Assim, a integração de parcelas variáveis em férias, ... -
Acórdão Nº 0020266-97.2013.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
... divisor que corresponde às horas efetivamente trabalhadas, porém, quando da ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo.) ... Quanto à integração das horas extras nas férias, o período a ...
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Acórdão Nº 0001094-92.2011.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. A execução deve ater-se aos limites objetivos impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à coisa julgada, cujo respeito é garantido pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e pelo art. 879, § 1º, da CLT.
... aviso prévio, a qual deve observar o cálculo harmônico entre o divisor e o dividendo, preservando-se a média, nos termos da fundamentação ... -
Acórdão Nº 0020498-05.2015.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
... sobre o 13º salário sobre os últimos doze meses, sendo esse o dividendo, cabendo também o mesmo divisor. Alega que no presente caso, tendo em ...
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Acórdão Nº 0020444-97.2019.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2021
... valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. (Grifei) ... Portanto, ... 437), depreendo que foram considerados idênticos divisor e dividendo, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 62 Seção Especializada em ...
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Acórdão Nº 0020187-17.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... de integração em 13º salário e férias, a contadora utiliza o divisor" 11, enquanto a conta da executada utiliza o divisor 12, razão pela qual h\xC3" ... ção do mesmo número de meses para encontrar o divisor e o dividendo, sob pena de se quebrar a relação harmônica que deve haver entre o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... dividendo, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, ... II - no divisor, a soma dos valores de matérias-primas, produtos intermediários, ...
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Decisões Monocráticas nº 1145820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... dividendo é o valor atribuído ao piso de remuneração e divisor 81, não é uma ...
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Acórdão Nº 0021279-70.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA PROPORCIONALIDADE DAS VERBAS DEFERIDAS. PRESCRIÇÃO. A prescrição não se restringe ao mês de competência da parcela, mas à data em que a parcela seria exigível. Aplicação da Orientação Jurisprudência nº 73 desta Seção Especializada em Execução.
... ário é a manutenção do mesmo número de meses para encontrar o divisor e o dividendo, sob pena de se quebrar a relação harmônica que deve ... -
Acórdão Nº 0000611-09.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2019
... 831-836 do PDF), versando sobre divisor para apuração da média de horas extras, índice de atualização ... ção do mesmo número de meses para encontrar o divisor e o dividendo, seja mediante a divisão por 11 ou por 12, a fim de que seja mantida a ...
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Acórdão Nº 0000828-52.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... édia de horas extras, defendendo que o correto é a aplicação do divisor 12, ou seja, o mesmo critério utilizado pela empresa durante o contrato ... ção do mesmo número de meses para encontrar o divisor e o dividendo, seja mediante a divisão por 11 ou por 12, a fim de que seja mantida a ...
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Acórdão Nº 0021112-69.2017.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Conforme OJ n.º 80 da Seção Especializada em Execução deste Regional, é inviável a alteração do índice de correção monetária resguardado pela preclusão. Caso em que verificado que o próprio exequente impugnou os cálculos da executada defendendo a adoção do IPCA-E apenas a partir de 26/03/2015, operando-se em relação a ele a preclusão...
... trabalhados no período de apuração, com a observância do mesmo divisor e dividendo, para fins de integração em férias com 1/3 e 13º salário, ... -
Acórdão Nº 0001023-55.2013.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
BANCO SANTANDER (BRASIL). AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE . INTERVALO INTRAJORNADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST . A determinação constante no título executivo de aplicação do entendimento da Súmula 340 do TST na apuração das horas extras, sem outras determinações, impede que os intervalos intrajornada deferidos sejam calculados da mesma forma, uma vez que possuem natureza jurídica diversa das...
... AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE, para determinar que o divisor a ser considerado para fins de apuração do valor hora das comissões, na ... da sua remuneração variável observe o mesmo divisor e o mesmo dividendo, desconsiderados os períodos de afastamento do trabalho por férias e ... -
Acórdão Nº 0021282-82.2019.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pela executada a que se dá provimento parcial no item.
... 2) determinar a retificação da conta devendo ser utilizado como divisor os dias efetivamente laborados durante o contrato de trabalho, nos moldes ... desta Seção Especializada, que determina idênticos divisor e dividendo, não se refere a exclusão de meses de férias ou afastamentos para a ... -
Acórdão Nº 0021723-57.2015.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Hipótese em que a simples leitura da decisão agravada permite concluir que não se trata de exclusão dos repousos semanais remunerados da base e cálculo da gratificação semestral, e sim da exclusão dos reflexos pelo aumento da média remuneratória, em observância ao disposto no título executivo judicial, no que não prospera a pretensão...
... que a decisão que transitou em julgado determinou a adoção do divisor 180h, que abarca os dias úteis (horas normais trabalhadas) e os repousos. Nesse sentido, dividendo e divisor tem que estar correlacionados. Se o divisor adotado é mensal ... -
Acórdão Nº 0020350-44.2015.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDUÇÃO DOS VALORES DAS DOBRAS DE FÉRIAS. A redução dos valores apurados a título de dobra das férias, a partir da ordem de retificação da conta homologada quanto a outras parcelas deferidas, não decorre da simples correção de equívocos, conforme afirma o contador do juízo, mas sim da alteração do critério de apuração da parcela, já abrangido pelo preclusão....
... 3510a8e, que determinou que fossem observados o mesmo divisor e dividendo na base de cálculo das horas extras e intervalares, foi ... -
DECRETO Nº 11.598, DE 12 DE JULHO DE 2023
... § 3º Caso o divisor e o dividendo de seu cálculo sejam negativos, não se considera atendido ...
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Descanso semanal remunerado - DSR
... raso, de efetivo labor, porque estamos incluindo os DSReF tanto no divisor" quanto no dividendo, de forma proporcional. Outra forma de se provar isso \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021347-09.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA FASE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR DAS MÉDIAS DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A adoção do critério duodecimal para apuração das médias das parcelas variáveis somente é cabível quando o trabalhador laborou ao longo dos 12 meses a serem utilizados como base de cálculo das integrações devidas. Se o período de apuração for inferior a 12 meses, a exemplo da existência...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIVISOR DAS MÉDIAS DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. A adoção ... ção do mesmo número de meses para encontrar o divisor e o dividendo, seja mediante a divisão por 11 ou por 12, a fim de que seja mantida a ... -
Acórdão Nº 0021404-80.2015.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. Agravo de petição provido, no...
... Com efeito, a eventual utilização do divisor 12 indiscriminadamente, incluindo-se eventuais períodos em que sequer ... 2), depreendo que foram considerados idênticos divisor e dividendo, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 62 Seção Especializada em ... -
Acórdão Nº 0001138-58.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, ainda que presentes períodos de suspensão do contrato, implicaria redução injustificada das médias efetivamente devidas, e, por conseguinte, apuração inferior à determinação imposta na sentença exequenda....
... REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR". A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, ainda que presentes per\xC3" ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do ... -
Acórdão Nº 0020532-32.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2021
BANCO DO BRASIL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índ
... ção dos períodos em que houve fruição de férias do divisor para apuração das médias de horas extras em 13º salário e férias com ... Divisor e dividendo ... O Julgador da origem rejeitou a impugnação à sentença de ...