divorcianda
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Decisão Monocrática nº 50375280720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO INCIDENTAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. DESCABIMENTO.1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO É RECURSO QUE SOMENTE TEM LUGAR NAS HIPÓTESES ...
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Acórdão Nº 0703625-24.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... PARA A GENITORA, COM ALIMENTOS NO VALOR ... DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO BRUTO ... DO GENITOR. APELO DA DIVORCIANDA. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. DEFERIMENTO ... NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ...
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Acórdão nº 0007992-36.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... partilha do patrimônio comum dos divorciandos, apesar ... das inúmeras manifestações da ré/divorcianda/apelante no ... sentido de que fosse dado prosseguimento ao feito ... Sentença desconstituída ... RECURSO PROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática nº 50038489420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PRETENSÕES DE SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA, REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DOS FILHOS DO CASAL E AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. CABIMENTO, EM PARTE..1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 51760172420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE ARROLAMENTO. CABIMENTO. 1. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER, QUANDO ESTA NÃO POSSUI FONTE DE GANHOS, NEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TENDO SEMPRE SE DEDICADO AO LAR E AOS FILHOS COMUNS, ENQUANTO O VARÃO ERA O PROVEDOR DA FAMÍLIA...
... 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades da divorcianda, mas dentro da capacidade econômica do alimentante. 3. Os alimentos provisórios poderão ser revistos a qualquer tempo, bastando que venham aos ... -
Acordao N° 1280059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Prorrogação de alimentos fixados por prazo certo. Divorcianda. Retorno ao exercício de cargo público. Decisão reformada. Reforma-se a decisão em que foi prorrogado o pensionamento instituído originalmente pelo período de 6 meses em favor da agravada, haja vista ter a alimentanda reassumido o cargo público que ocupa, bem assim porque a própria...
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRORROGAÇÃO DE ... ALIMENTOS FIXADOS POR PRAZO CERTO. DIVORCIANDA. RETORNO AO ... EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO. DECISÃO REFORMADA ... Reforma-se a decisão em que foi prorrogado o pensionamento instituído ... -
Acórdão nº 70085433472 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. VEÍCULO SINISTRADO NA POSSE DA DIVORCIANDA. PROPRIEDADE REGISTRAL DO DIVORCIANDO. LIBERAÇÃO DO VALOR DO SEGURO AO TITULAR DO BEM. MANUTENÇÃO. No caso, está correta a decisão que determinou que ao agravado, na condição de proprietário do veículo sinistrado, seja repassado o valor pago pela...
... ação de divórcio, cumulada com regulamentação de guarda e fixação de alimentos. veículo sinistrado na posse da divorcianda. propriedade registral do divorciando. liberação do valor do seguro ao titular do bem. manutenção ... No caso, está correta a decisão que ... -
Acórdão nº 50021270420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DO BEM. VIABILIDADE DE PARTILHAR AS PRESTAÇÕES PAGAS NO CURSO DO MATRIMÔNIO. DESCABE PARTILHAR INTEGRALMENTE COM O AUTOR/DIVORCIANDO O IMÓVEL ADQUIRIDO APENAS PELA RÉ/DIVORCIANDA NO CURSO DO MATRIMÔNIO, POIS O BEM ENCONTRA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE E AS PARTES PAGARAM APENAS PARTE DO...
... descabe partilhar integralmente com o autor/divorciando o imóvel adquirido apenas pela ré/divorcianda no curso do matrimônio, pois o bem encontra-se alienado fiduciariamente e as partes pagaram apenas parte do financiamento na vigência do casamento ... -
Acórdão nº 0329146-78.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. MÉRITO. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ... BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE DA ... DIVORCIANDA PARA PLEITEAR ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA ... MAIOR E CAPAZ DO CASAL. IMPOSSIBILIDADE DO DIVORCIANDO EM ... ARCAR COM O MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 50499347820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. PEDIDO DE DECISÃO JUDICIAL PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL RESIDENCIAL, PELO AGENTE FINANCEIRO (CEF). INVIABILIDADE. NO ACORDO DE PARTILHA, OS APELANTES PACTUARAM QUE O IMÓVEL RESIDENCIAL FICARIA COM A DIVORCIANDA. EM QUE PESEM OS TERMOS DO AJUSTE, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, NÃO HÁ AMPARO PARA A POSTULAÇÃO
... Inviabilidade. ... No acordo de partilha, os apelantes pactuaram que o imóvel residencial ficaria com a divorcianda. Em que pesem os termos do ajuste, homologado judicialmente, não há amparo para a postulação de expedição de ofício para a Caixa Econômica ... -
Acórdãos nº 2239950-08.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Indeferido pleito de justiça gratuita. Inconformismo da ré, cônjuge mulher divorcianda. Provimento. Decisão reformada. 1. Devem ser deferidos os benefícios da justiça gratuita a quem se autodeclara em ...
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Acórdãos nº 1049595-23.2015.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... do autor impossibilidade acordo no divórcio que previu a ocupação de um pavimento do imóvel pela divorcianda e os outros dois pavimentos seriam alugados, sendo que o valor recebido a título de aluguel seria destinado ao ...
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Acórdãos nº 1001768-36.2018.8.26.0414 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Apelo do divorciando provido em parte. Recurso da divorcianda desprovido. 1. Trata-se de apelações interpostas tempestivamente, com base na r. sentença de págs. 105/108, que julgou ...
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Acórdão nº 0016058-73.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... PROVISÓRIOS PELO JUIZ A QUO NO ... PERCENTUAL DE 30% DA REMUNERAÇÃO ... DO ACIONADO/AGRAVANTE, SENDO 10% EM ... FAVOR DA DIVORCIANDA/AGRAVADA E 20% ... EM FAVOR DOS FILHOS DAS PARTES ... PLEITO DE DE MANUTENÇÃO DOS ... ALIMENTOS APENAS PARA O FILHO SOB A ... GUARDA DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300908-62.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... 107-117): ... 1) decretar o divórcio das partes, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira (conforme item e da inicial); ... 2) partilhar, na proporção de 50% para cada cônjuge, os bens imóveis, ...
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Acórdãos nº 1001581-95.2015.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Mogi das Cruzes Juiz de 1ª instância: Paulo Fernando Deroma de Mello Apelação Ação pauliana Doação à divorcianda, em acordo na ação de divórcio, do único imóvel que possuía o casal Virago que tinha conhecimento ...
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Acórdãos nº 1043567-52.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... divorcianda estaria desviando lucros que obtém com a exploração de empresa a ser partilhada e, por meio de interposta ...
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Acórdãos nº 2199929-14.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
... JUSTIÇA GRATUITA. Pretensão indeferida em primeiro grau. Irresignação da autora, divorcianda. Parcial acolhimento. Deferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, em razão da ...
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Decisao Nº 8040197-11.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS ... ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DIVORCIANDA/AGRAVADA COMO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE SEU EX MARIDO/FUNCIONÁRIO DA AGRAVANTE DURANTE PERÍODO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. DECISÃO A QUO ...
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Acórdão nº 0307507-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INDEMONSTRADAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANEJO DO RECURSO PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPUGNAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DO EMBARGADO, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DO...
... CONTESTAÇÃO, DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL PARA O FILHO DO CASAL E NÃO PERMANÊNCIA EM USUFRUTO MATERNO (DA DIVORCIANDA), ORA EMBARGANTE, SEM CONDIÇÃO, TERMO OU PRAZO. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE, ... -
Acórdão nº 0307507-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
... INACOLHIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE VARÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO DO BEM IMÓVEL À DIVORCIANDA. INCONFIGURAÇÃO DE USUFRUTO CONVENCIONAL. INTERESSES DO FILHO MENOR GARANTIDOS PELOS ALIMENTOS PRESTADOS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ...
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Acórdãos nº 2042909-96.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... Alimentos provisórios. Agravante que busca a revogação dos alimentos arbitrados em prol da divorcianda. Agravada que se casou aos 20 anos, dedicando-se integralmente aos cuidados do lar, sem jamais ter desempenhado ...
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Decisão monocrática nº 2016.01633857-93 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-05-2016
... pais e dia dos pais e das mães, a criança ficará ... com aquele que estiver sendo homenageado. A divorcianda voltará ... a usar o nome de solteira OLGA BENARIO SANTOS DE OLIVEIRA. A autora ... desiste dos Embargos de Declaração apresentados às ... fl ...
- Acórdão nº 80257139320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
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Decisão monocrática nº 2016.03848968-36 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-09-2016
... avaliados em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo informado ao ... quo somente ... a situação econômica da divorcianda, sem ... mencionar a de seu consorte, que é autônomo ... suas razões (fls. 04/08), os agravantes apresentam o resumo ... dos fatos e afirmam, em ...