doação de cachorros no rio de janeiro
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Bens públicos
... , às entidades estatais, por exemplo: cachorros do canil da Guarda Municipal, edifício sede do ... 4376) (2013) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro" – RJ – Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro \xE2" ... de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
... Todavia, a opção da doação onerosa, ou da herança com condição, já é ... Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 ... Disponível em: http://www.planalto ... deixa herança de R$ 21 milhões para cachorros. Disponível em: ...
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Acórdão nº 1.0878.07.013955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse
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Acórdão nº 1.0878.07.013955-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO TEMPESTIVO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. REINTEGRAÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Interposta a apelação dentro do prazo legal não há que se falar em intempestividade.2. Presentes os requisitos legais, impõe-se confirmar a ordem de reintegração em favor daquele que comprovou a posse
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Acórdãos nº 1021127-42.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Doação" do animal em favor da requerida n\xC3" ... Público de São Paulo, do Rio de Janeiro e à Prefeitura do Rio de Janeiro, para ... a propriedade apenas sobre um dos cachorros. De acordo com o recibo de fl. 14, o ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Kabagambe), no Rio de ... Janeiro, mas não assina- ... ram o requerimento da CPI ... sobre Transmissão Causa ... Mortis e Doação de Quais- ... quer Bens ou Direitos (ICD), ... utilizar coleiras com guizo em gatos e cachorros. (AC) ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... de Proteção Animal), em 2003, no Rio de Janeiro, contando com a participação de 10 países da ... como o barulho causado pelos latidos de cachorros, gatos que percorrem a noite entrando em casas ... Guarulhos, nenhum animal do CCZ vai para doação sem estar devidamente castrado, vacinado, ... -
Acórdão nº 50003428920218210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... nas investigações policiais até 11 de janeiro de 2021, por volta das 15h, em continuidade ... Lembrou que um dos cachorros veio do senhor Vilmar, de Campestre da Serra ... condição de acomodação, facultada a doação responsável dos animais domésticos ... Posto ...
- Laudo revela que suspeito da morte de Jeff Machado fingiu ser outra pessoa para atrapalhar investigação
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Acórdão nº 1.0000.20.603811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS AGRAVADOS EM LISTA DE MORADORES BENEFICIADOS PELAS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTABELECIDAS EM ZONA DE AUTO-SALVAMENTO POR RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS
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Acórdão nº 1.0000.20.603811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS AGRAVADOS EM LISTA DE MORADORES BENEFICIADOS PELAS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTABELECIDAS EM ZONA DE AUTO-SALVAMENTO POR RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS
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Acórdão Nº 0020355-34.2017.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo os réus se desincumbido do ônus de demonstrar fato impeditivo do direito pleiteado, invocado em contestação, qual seja, o caráter autônomo dos serviços prestados pelo reclamante, impositiva a reforma da sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido.
... propriedade dos reclamados de meados de janeiro de 2015 a 06.05.2017, realizando inúmeras ... como "a limpeza do galpão, tratar os cachorros, cortar a grama, revisão do maquinário, ... novos; que não sabe informar se houve doação de outros materiais para outras pessoas; que não ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... da correção pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2001, valor esse que deve ser observado à ... Deixou um de seus cachorros na rua. Multado, achou-se no direito de ... 84492/2022 , exclusivamente, ao exame da doação de bem público imóvel para a qual o Poder ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0428755-15.2010.8.19.0001 (Cível), 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROVA. AÇÕES CONEXAS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2004, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL (CEHAB). TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DE BARROS FILHO COM APROXIMADAMENTE 200.000M2, PARCIALMENTE OCUPADO POR FAMÍLIA COM 5 INTEGRANTES. DEMANDA POSSESSÓRIA AJUIZADA PELO ENTE E POSSE AD USUCAPIONEM...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça ... Décima Quinta ... porém, após autorizada a doação do bem para o projeto habitacional, em ... no local diversos animais, como cachorros, ... galinhas e perus, tendo sido sugerido um ... -
Acórdão Nº 0012371-20.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIMES DE AMEAÇA (CP, ART. 147), CALÚNIA (CP, ART. 138), DIFAMAÇÃO CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 139 C/C ART. 141, III) E INJÚRIA CIRCUNSTANCIADA (CP, ART. 140 C/C ART. 141, III). ARQUIVAMENTO DA NOTÍCIA-CRIME QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE CALÚNIA. PLEITEADA A...
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Acórdão nº 71010417996 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... dos animais, tendo em vista que um dos cachorros foi diagnosticado com leishmaniose, podendo ... animais, proclamada pelo Unesco, em 27 de janeiro de 1978, rezando sobre o dever de respeito aos ... ambiental, com o objetivo de estimular a doação de animais, informar a população sobre a posse ...
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Acórdão Nº 0001943-89.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-02-2023
... e JUAREZ ARNALDO FERNANDES ocorreu até janeiro de 2018, quando foi ... determinada sua ... nosso pessoal da Fazenda, mas houve uma doação, ... não lembra por quanto tempo que foi ... Que ele ... possui cachorros, câmeras, tem barracões, tem três casas de ...
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Acordao N° 1685651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Lei n. 12. 850/13. Crimes de extorsão. Preliminar. Pas de nullité sans grief. Nulidade de algibeira ou de bolso. Rejeitada. Suspensão dos autos até decisão de procedimentos instaurados. Perda do objeto. Absolvição ou desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Absolvição dos crimes de extorsão ou desclassificação para...
... bolos e biscoitos no local, em janeiro de 2020, foi constrangida por ... JOSIMAR a ... organização, custeada por doação de flores para ornamentação ... Em relação ... JOSÉ FÁBIO, matar suas galinhas e cachorros. JOSIMAR (“JO”) também agia conforme as ... -
Sento s� - Vara c�vel
... seu pai , que o finado Cirino que fez a doação da área para Jose Natalício, que não sabe o ... SENTO SÉ/BA, 15 de janeiro de 2024. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito ... ão de ferro com cadeado e colocou dois cachorros dentro do terreno. O autor então, ao ver tal ...
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Acórdão Nº 5002182-38.2020.8.24.0062 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
... cachorros. Que escutou o acusado Gutierre conversar sobre ... onde sabe; Que descobriu o tumor dia 6 de janeiro e operou, fez a retirada dele em maio, salvo ... ajuda financeiramente; Que a casa foi doação de sua mãe; Que a casa está no nome da sua ...