Doenças Profissionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001934-29.2011.5.06.0191 (00968-2003-005-06-00-6)), 15-02-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SURGIMENTO DE MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS DE QUADRO PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença ocupacional, que equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da...
... 20 da Lei n º 8.213/91. Assim, as doen ç as profissionais, entendidas como as desencadeadas pelo exerc í cio do trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000519-23.2019.5.06.0161), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Logo, restando indene de dúvidas que as funções e as atividades realizadas pelo...
... CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-04.2018.5.06.0331), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. NEXO CAUSAL ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e as doenças motivadoras da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, ao empregador compete o encargo de provar a inocorrência de culpa de sua parte,...
... DOENÇAS PROFISSIONAIS. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. NEXO CAUSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001628-28.2014.5.06.0103), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000274-50.2018.5.06.0192), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000382-18.2014.5.06.0193), 25-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001744-94.2015.5.06.0201), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. I-O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000735-58.2019.5.06.0007), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607200-94.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. O Regional, não obstante a perícia ter diagnosticado que a doença do reclamante tinha origem degenerativa, com base nas demais provas dos autos, a saber, avaliação médica, documentos e depoimentos testemunhais, reputou devidamente comprovado o nexo causal entre as doenças do reclamante e suas atividades...
... , reputou devidamente comprovado o nexo causal entre as doenças do reclamante e suas atividades profissionais. Nesse contexto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001691-11.2012.5.06.0172), 18-01-2016
EMENTA: DANO MORAL. NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. É dever do empregador propiciar aos seus empregados ambiente seguro e salubre, orientando-os quanto ao uso de equipamentos de proteção e a observância das normas de segurança e higiene, evitando, ou ao menos minorando, acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doenças profissionais. Omisso na adoção de...
... , acidentes de trabalho ou o desenvolvimento de doen ç as profissionais. Omisso na ado ç ã o de tais cuidados, responde o empregador, no campo ... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... relações contratuais, de qualquer natureza, com atletas profissionais do futebol; e ... II – a Sociedade Anônima do Futebol terá o direito ... II – pessoas com doenças graves; ... III – pessoas cujos créditos de natureza salarial sejam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-07.2017.5.06.0413), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovação do
... DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000736-08.2016.5.06.0182), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DISPENSA ARBITRÁRIA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Para configuração das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a doença adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica. Não configurado o nexo de causalidade entre a doença e as atividades laborais, não há falar em demissão arbitrária, pois...
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Para configuração das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001155-58.2013.5.06.0012), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... de acidente do trabalho, assim equiparadas as doen ç as profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei n º ... 8.213/91 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000145-08.2015.5.06.0012), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FIBROMIALGIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao pela legislação ao empregador, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-02.2014.5.06.0192), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001355-52.2016.5.06.0144), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000510-55.2017.5.06.0412), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-49.2014.5.06.0192), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-41.2013.5.06.0191), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001107-36.2015.5.06.0172), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-90.2015.5.06.0192), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-81.2016.5.06.0001), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO DECORRENTES DE ACOMETIMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. INDEVIDAS. Uma vez descaracterizado, pela prova pericial produzida e demais elementos de convicção contidos no processo, o nexo de causalidade entre o quadro de saúde do reclamante e o exercício das atividades laborais, sequer se cogita de culpa do reclamado para os fins dos...
... ÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO DECORRENTES DE ACOMETIMENTO DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. INDEVIDAS. Uma vez descaracterizado, pela prova pericial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-58.2020.5.06.0143), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000396-66.2018.5.06.0191), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa,...
... no emprego em caso de acidente do trabalho, assim equiparadas as doenças profissionais e do trabalho, consoante arts. 20, 21 e 118, da Lei nº ...