domestica empregada ferias recibo
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Sentença nº 1000220-28.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... ó, menor com 7 anos, para “passar as férias escolares” e em seguida “sugeriu” que ela ... ; que nos últimos 2 anos havia uma empregada doméstica na casa; que o Sr. Jorge também tinha ... foram gozadas em SET 2019, como consta do recibo assinado pela reclamante em 04/09/2019. Era ...
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Dos dissídios individuais
... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... o carteiro do citando que assine o recibo. Se o réu for pessoa jurídica, será válida a ... Pretensão à percepção do terço de férias não postulado. Possibilidade de pedido ... 4) Condomínio. Revelia e confissão. Empregada da administradora na condição de preposta ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... o carteiro do citando que assine o recibo. Se o réu for pessoa jurídica, será válida a ... Pretensão à percepção do terço de férias não postulado. Possibilidade de pedido ... 4) Condomínio. Revelia e confissão. Empregada da administradora na condição de preposta ...
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Sentença nº 1001018-95.2021.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... salário normativo, saldo de salários, férias vencidas e proporcionais, 13º salários, FGTS e ... , concluo que a reclamante não era empregada doméstica, tal como afirmado pela exordial, ... ção específica pela defesa e não existe recibo de pagamento do salário do mês de agosto de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000727-66.2016.5.07.0037), 2018-02-01
... , em 3/2/2014, sempre foi, de fato, empregada da primeira reclamada, CREFISA S/A, trabalhando ... nas seguintes parcelas: aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3 ... com o pagamento da empregada doméstica (babá) , desde que tenha seu contrato de ... com a entrega na empresa da cópia do recibo do salário fornecido pela empregada (babá) ...
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Sentença nº 1001203-40.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... 01/07/2018 a 21/08/2023, na função de empregada doméstica e salário de R$ 100,00 por dia, em ... do ano de 2023, na fração de 9/12; férias vencidas em dobro dos períodos aquisitivos de ... 10 dias, entregar à reclamada, mediante recibo, a CTPS para que proceda à anotação e baixa ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... diferença salarial, indenização pelas férias não gozadas e 13º salário , as quais o ... pelo juiz da Vara de Violência Doméstica” ... Diz que, “há possibilidade de a ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... , aos autos, no momento oportuno, nenhum recibo de pagamento que contemplasse as verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001282-31.2015.5.07.0001), 2017-03-07
... NICODEMOS COSTA LIMA, a pagar à sua ex-empregada doméstica, GRACIANE FERREIRA DA SILVA, férias ... qualquer dúvida, ao empregador, mediante recibo assinado pelo trabalhador ou depósito em conta ...
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Acórdão Nº 0021573-84.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DANOS EXISTENCIAIS. CUMPRIMENTO DE JORNADA EXTENUANTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O cumprimento de jornadas extenuantes, com labor habitual acima dos limites estabelecidos pela lei - como no caso, em que a autora trabalhou habitualmente em jornadas de mais de 10 horas sem qualquer intervalo intrajornada, causa dano presumível aos direitos da personalidade da empregada (dano moral/exist
... ível aos direitos da personalidade da empregada (dano moral/existencial in re ipsa), dada a ... , observado o divisor 220, com reflexos em férias com 1/3, aviso-prévio, gratificações ... Função: empregada doméstica. Valor provisoriamente arbitrado à condenação: ... ) e R$ 990,00 (em 18/04/2016), sendo que o recibo de Id. f2d9441 - Pág. 2 aponta "total líquido" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001428-48.2015.5.07.0009), 2016-04-13
... serviços exercendo a função de Empregada Doméstica , pelo que recebia mensalmente o valor ... : aviso prévio indenizado de 33 dias; férias vencidas simples + 1/3 constitucional, de 2015; ... CTPS e pagou as verbas devidas, mediante recibo ... Contesta a dispensa imotivada da obreira, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001366-46.2017.5.07.0006), 2017-11-13
... tendo a autora exercido as funções de empregada doméstica nas dependências da residência dos ... indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas simples e em dobro, horas extras e saldo ... vencidas em dobro 2015/2016 + 1/3, ante o recibo de férias apresentado no ID c290cb9 ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000901-73.2018.5.07.0015), 2019-04-25
... admitida para exercer a função de doméstica em 15/09/2017, sem anotação, contudo, de sua ... : aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais mais 1/3, 13º salário, FGTS mais ... empregada de nome Angelita ter se afastado do emprego em ... descuidaram-se de colacionar aos autos o recibo de pagamento dos supostos 10 (dez) dias de ...
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Sentença nº 1000668-70.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... com os reclamados, na função de doméstica, de 17/11/2011 a 21/03/2020, com último salário ... , ressaltando que a reclamante era empregada doméstica e o fato do empregador ter sofrido com ... ), 13º salário proporcional (R$387,85), férias vencidas (2018/2019) com terço adicional ... do valor de R$1.150,00, pago à obreira em recibo de pagamento a título de 13º salário em 2019 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000144-11.2020.5.07.0015), 2020-10-27
... haver sido contratada na condição de doméstica em 17/09/2019 sem anotação de CTPS e com ... de R$ 900,00, sem, contudo, o respectivo recibo mencionar as parcelas em relação às quais ... ões legais; saldo salarial de 25 dias; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário ... de emprego, na condição de “empregada doméstica”, no período de 17/09/2019 a ...
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Sentença nº 1000284-35.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... /07/2021, para exercer as funções de empregada doméstica, com salário de R$ 2.002,15, sendo ... Em relação ao recibo de pagamento de junho de 2022, id fad32a0, ... referido mês, no qual houve pagamento de férias + 1/3. O valor de R$ 2.002,15 é resultante do ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... 5, TRT/SP - Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória ... constantes do termo de rescisão ou recibo de quitação do contrato extinto. Logo, eventual ... ões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves ...
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Acórdão Nº 0021551-38.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer consequências de ordem moral e social para o trabalhador, deve ser robustamente provada, tendo em vista que tal modalidade de rescisão contratual é exceção, sendo a regra que os contratos de trabalho sejam rescindidos sem justo motivo. Hipótese em que restaram provadas as circunstâncias que caracterizaram a despedida por...
... aspectos: honorários advocatícios; férias proporcionais com 1/3; multa do art. 477 da CLT ... 083daca e ID. a2dd161). O recibo de pagamento referente à 1ª quinzena de ... documento de ID 78468eb demonstra que a empregada foi dispensada por justa causa em 29-6-2016 ... doméstica prestado a pessoa acometida de doença grave, as ... -
Sentença nº 1000986-02.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... garantia do piso normativo e reflexos, férias acrescidas do terço, décimo terceiro salário, ... Empregada doméstica. Enquadramento sindical. EC nº ... 21/12/2018 com a inscrição manuscrita “recibo 13º”. Reconhecido o vínculo a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001612-52.2016.5.06.0023), 10-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides trabalhistas é restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que...
... , §1º, da CLT: "O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... íveis com o contrato de natureza doméstica ... Pois bem ... O artigo 467 da CLT, com a ... A reclamante exercia a função de empregada doméstica desde 1º de março de 2003, sendo que ... Das férias ... Insurge-se a reclamante contra comando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000663-58.2016.5.06.0013), 02-02-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS. MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVALIDADOS. JORNADA ARBITRADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU JUSTA E RAZOÁVEL. Os cartões de ponto juntados aos autos geram apenas a presunção relativa de veracidade (juris tantum). Desta forma, trata-se de prova que pode ser elidida por prova em contrário, nos termos consagrados no item II da Súmula n. 338 do C. TST. Na...
... +40%, no repouso semanal remunerado, nas férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, nas ... átia Maria Barbosa da Silva, à época empregada analista da Recorrida, não presenciava a sua ... , efetua o pagamento da despesa, apanha o recibo ou nota fiscal e apresenta na Reclamada para ser ... pelas melhores regras da educação doméstica. Nada, por outro lado, com o intuito, a ... -
Acórdão Nº 0020790-38.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. UNICIDADE CONTRATUAL. TRABALHADOR DOMÉSTICO. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, é ônus do trabalhador demonstrar a prestação de serviços e do alegado empregador comprovar que a prestação de serviços se deu sem o atendimento dos requisitos elencados nos arts. 2º e 3º da CLT. Não comprovado o labor em determinado lapso temporal, de três meses, não há...
... de 17/08/2015 a 30/07/2016, como doméstica", sem ter o contrato registrado em sua CTPS ... \xC3" ... /08/2015 a 30/07/2016, com pagamento das férias proporcionais, acrescidas de um terço, assim ... ão a partir de 17.8.2015, juntou aos autos recibo de pagamento parcial relativo a julho de 2015 ... acima definidos, a função de empregada doméstica, e a remuneração mensal de R$ ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000001-52.2016.5.07.0018), 2016-03-03
... para a parte reclamada na função de empregada doméstica, durante o período compreendido entre ... discordar dos valores referentes às suas férias", sem demonstrar qualquer insatisfação em relaç\xC3" ... /2015, acrescidas do 1/3, uma vez que o recibo de pagamento juntado nos autos (ID 2c6cbae) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-55.2016.5.06.0005), 15-05-2019
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCIPLINA INCIDENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/2017. BALIZAMENTO DA APLICAÇÃO. Não podemos olvidar da orientação contida na nova disciplina legislativa da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A na CLT, preconizando que "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco...
... reclamada até 04/07/2014 (contracheques e recibo de férias em anexo), ocasião em que foi ... /02/2011, conforme CTPS, na função de empregada doméstica e "a pós aludida demissão, a ... -
Acórdão Nº 0020490-69.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA VALE-TRANSPORTE. O benefício do vale-transporte é legalmente assegurado aos trabalhadores, sendo presumida a sua necessidade. O empregador se exonera da obrigação quando o trabalhador expressamente renunciar ao direito.
... ção o pagamento de diferenças de férias proporcionais com 1/3 e 13º salário ... Alega que exercia a função de "empregada doméstica" ... A reclamada busca reforma ... das parcelas e valores constantes no recibo da fl. 60, relativamente a décimo terceiro ... -
Acórdão Nº 0021817-60.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade; Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... órias, da gratificação natalina e das férias dos comissionistas, os cálculos observem a ... : " Concede-se abono de falta para a empregada gestante, à base de um dia por mês, para exame ... pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a ... comprovadamente vítimas de violência doméstica e que se encontrem ao abrigo de Medidas ...