dominios registro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001030-87.2013.5.07.0004), 2020-09-24
... 2º, § 2º, da CLT ... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente Araujo Junior aparece ...
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Acórdãos nº 2080775-70.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2020
... Registro: 2020.0000657006 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Lei 9.279/96 Impedimento da utilização de domínios na internet com nomes de cemitérios e crematórios ...
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Acórdão nº 1.0334.14.000457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO - ANÚNCIO INTERNET - CONTEÚDO SEXUAL - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - TITULAR DOMÍNIO ".BR" - DANO MORAL - VALOR INDENIZAÇÃO. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a...
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Acórdãos nº 2168521-10.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000903071 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... do pedido para que a ré suspenda o uso dos domínios www.togotour.com.br e www.2gotour.com.br , e, ...
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Acórdão nº 1.0153.15.010040-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - "PERFIL FALSO" - ILEGITIMIDADE PASSIVA - 2ª DEMANDADA - MMV AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA. - MERA PROCURADORA DO FACEBOOK BRASIL - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR MANTIDO - MÉRITO - CONVERSA ENTRE PARTICULARES - TERCEIRO QUE SE PASSA PELO AUTOR NO "DIA DA MENTIRA" - RESPONSABILIDADES OBJETIVA E SUBJETIVA AFASTADAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1 -...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... seja facultativo, porque há problemas nos dois domínios. E, aqui, Presidente, porque a Constituição prevê o ... conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, com o registro ainda de que a laicidade não exclui as religiões e suas ...
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Arbitragem
... Pensando em aprimorar e acelerar as disputas referentes a "domínios" na INTERNET, foi criado recentemente no Brasil, especial-mente para ... NET.BR, qualquer controvérsia que surja e seja atinente a esse registro será solucionada por meio do procedimento arbitral ... Pensando nessa ...
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Acórdãos nº 1004197-47.2016.8.26.0704 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000262862 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... titularidade da autora – Golpistas que se utilizaram dos domínios legítimos do banco réu para praticar a fraude - A riqueza dos ...
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Acórdão, Processo nº 5014465-39.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro da marca “CGI.br”.O pedido de registro e o recurso apresentado na ... boa funcionalidade da operação de registro e manutenção dos domínios sob o .br; V – atender aos requisitos de segurança e emergências na ...
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Acórdãos nº 0162876-48.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000679108 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... foneticamente idênticas Mera comparação dos domínios registrados, dos nomes das partes, e dos serviços ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... ABRISAN Associação Brasileira de Registro de Obras Audiovisuais. ABTA Associação Brasileira de TV por Assinatura ... REGISTRO.br Registro de Domínios para a Internet no Brasil (Comitê Gestor da ... Internet no Brasil) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000857-88.2017.5.07.0015), 2020-02-12
... 2º, § 2º, da CLT ... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente Araujo Junior aparece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001664-36.2011.5.07.0010), 2020-12-15
... 2º, § 2º, da CLT ... Por outro lado, no site Registo.br (Registro de Domínios para a Internet no Brasil), Vicente Araujo Junior aparece ...
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Acórdão nº 0115432-06.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... 1337, expedida pelo 2º ... Ofício do Registro de Imóveis de Salvador-BA, os expropriados ... adquiriram o imóvel em ... das áreas expropriadas, como domínios úteis aforados, pois a ... satisfação das respectivas pretensões ...
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Acórdãos nº 2187428-67.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Enero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000006330 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Pleito recursal no sentido de proibir a utilização dos domínios, que não pode ser conhecido, sob pena de supressão de ...
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Unidades de conservação
... são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por Registro Público de Imóveis ... (b) As RPPNs são unidades de conservação ...
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Acórdãos nº 2108833-54.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000582968 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... “on line” de bens móveis – Congelamento dos domínios virtuais e o bloqueio de ativos financeiros dos réus até o ...
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Petições Iniciais Específicas
... , em razão disso, que provocará intensa controvérsia nos domínios da doutrina e da jurisprudência. Feito o registro, devemos ocupar-nos com ...
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Petições Iniciais Específicas
... , em razão disso, que provocará intensa controvérsia nos domínios da doutrina e da jurisprudência. Feito o registro, devemos ocupar-nos com ...
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Processo nº 0022437-27.2012.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, e que possui registro junto a o INPI, da marca "St. Gallen" na classe 43, te ndo ... ços, atividades, feiras estabelecimentos, publicidades, domínios e sites na internet, nome empresarial, ou quaisquer ...
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Internet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
Propósito - O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”. Resultados - O artigo demonstra...
... O serviço de registro de nome de domínio é um serviço de cadastro que identifica o ... de conferir nomes exclusivos, o DNS estabelece uma hierarquia de domínios entre grupos de computadores na Internet, fornecendo a cada computador um ... -
Internet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
Propósito - O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”. Resultados - O artigo demonstra...
... O serviço de registro de nome de domínio é um serviço de cadastro que identifica o ... de conferir nomes exclusivos, o DNS estabelece uma hierarquia de domínios entre grupos de computadores na Internet, fornecendo a cada computador um ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A esse respeito, registro que a jurisprudência desta Corte não vê em elementos desprovidos de ... Acrescente-se a abertura para os achados para outros domínios, especialmente da Psicologia Cognitiva, Economia Comportamental e ...
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Acórdãos nº 2199370-33.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000159889 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... abster-se de divulgar a publicação de anúncios com domínios similares ou idênticos ao seu Violação ao princípio da ...
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Acórdãos nº 0070205-74.2012.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000780236 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... que atuam em áreas afins - Suposta semelhança dos domínios utilizados, apta a causar confusão entre os usuários dos ...