dominios registro
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Acórdãos nº 2199370-33.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000159889 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... abster-se de divulgar a publicação de anúncios com domínios similares ou idênticos ao seu Violação ao princípio da ...
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Acórdãos nº 0070205-74.2012.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000780236 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... que atuam em áreas afins - Suposta semelhança dos domínios utilizados, apta a causar confusão entre os usuários dos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... registro fora dos autos. Primeiro, a questão da epidemia de feminicídio, ... um ... resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse ... interesse público, que é, em ... -
Acórdãos nº 1073052-18.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000681657 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... ícias continuariam sendo veiculadas diretamente nos domínios virtuais apontados, podendo ser acessadas, inclusive, ...
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Decisão Nº 08007807420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-02-2020
... que a responsabilidade pelo armazenamento do conteúdo dos domínios seria do próprio titular do website ... Pretende a atribuição do ... fraude, necessário que a empresa responsável pela hospedagem e registro dos domínios reserve mínima segurança de preservação dos conteúdos, ...
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Acórdão nº 1.0024.15.169580-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - LIMINAR DEFERIDA - EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. I - Não há nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando seu prolator expõe de modo claro, embora sucinto, as...
... caso, presentes a verossimilhana na alegao dos autores, diante do registro concedido pelo INPI fl. 45 da marca "TV BALCO", bem como demonstra a ... -
Acórdão nº 1.0024.15.169580-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - LIMINAR DEFERIDA - EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. I - Não há nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando seu prolator expõe de modo claro, embora sucinto, as...
... caso, presentes a verossimilhana na alegao dos autores, diante do registro concedido pelo INPI fl. 45 da marca "TV BALCO", bem como demonstra a ... -
Acórdãos nº 1000286-61.2015.8.26.0025 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... âmara de Direito Privado Apelação - 1000286-61.2015.8.26.0025 Registro: 2018.0000060127 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... de usucapião para promover a regularização dos domínios Decreto de extinção afastado Possibilidade de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... ABRISAN Associação Brasileira de Registro de Obras Audiovisuais. ABTA Associação Brasileira de TV por Assinatura ... REGISTRO.br Registro de Domínios para a Internet no Brasil (Comitê Gestor da Internet no Brasil) ...
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Acórdão nº 1.0313.14.002032-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIAÇÃO DE PERFIL EM APLICATIVO. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PUBLICAMENTE. Não responsabilização do Facebook. Não se vislumbrando defeito na prestação de serviço imputável ao fornecedor não pode ser ele responsabilizado, afastando-se a aplicação dos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que o desvio de finalidade...
... passiva da primeira r, pois seria ela unicamente responsvel pelo registro dos domnios do stio, no tendo qualquer relao com o aplicativo virtual e ... -
Acórdão nº 1.0313.14.002032-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIAÇÃO DE PERFIL EM APLICATIVO. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PUBLICAMENTE. Não responsabilização do Facebook. Não se vislumbrando defeito na prestação de serviço imputável ao fornecedor não pode ser ele responsabilizado, afastando-se a aplicação dos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que o desvio de finalidade...
... passiva da primeira r, pois seria ela unicamente responsvel pelo registro dos domnios do stio, no tendo qualquer relao com o aplicativo virtual e ... -
Da tutela de urgência
... ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para ... , em razão disso, que provocará intensa controvérsia nos domínios da doutrina e da jurisprudência. Feito o registro, devemos ocupar-nos com ...
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Decisão monocrática Nº 0008310-81.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-10-2023
... reapropriação de domínios de websites, cujo serviço de registro foi ... prestado pela empresa ...
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Execução por quantia certa
... dos frequentes banquetes que o processo civil promove em seus domínios, a empenharem-se em fazer com que o processo do trabalho se sustente por ... (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de registro ou de matrícula etc.), cujas providências devem ser tomadas pelo oficial ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... meira incursão subsidiária a ser empreendida é aos domínios da Lei n. 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os argumentos que expendemos em ...
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Acórdão Nº 4022119-77.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... ).Inconformado, o agravante disse que: a) foi o responsvel pelo registro dos domnios dossiteswww.prevenfire.com.br e www.prevenfire.com; b) o dono ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Registro Civil, bem como o cruzamento de dados extraídos de bases como a da ... moral, conflitos de interesses e outros temas mais próximos de domínios legais.” 202. ANDRADE, Renata Fonseca de. Compliance no relacionamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº 0010239-53.2018.8.19.0026 Apelante: PEDRO TAMAIO CLAUDINO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade do Registro de Ocorrência. Absolvição, seja por atipicidade da conduta ante o princípio da...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.446900-1/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL.
... ÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA ANTECIPADA - DIREITO DE USO SOBRE OS DOMÍNIOS - APLICAÇÃO DA REGRA DA PRIMAZIA DO REGISTRO - DETERMINAÇÃO PARA QUE O ... -
Acordao N° 1439808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Consumidor. Responsabilidade solidária dos agentes intermediadores. Preliminar de ilegitimidade afastada. Compra e venda de veículo. Inadimplemento do preço. Transferência do registro. Obrigação do comprador. Art. 123, § 1º, do ctb. Impostos e infrações em nome do ex-proprietário. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Manutenção do quantum. Litigância de má-fé. Não configurada. 1. Nos
... INADIMPLEMENTO DO PREÇO. TRANSFERÊNCIA DO ... REGISTRO. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR. ART. 123, § 1º, DO CTB. IMPOSTOS E ... LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA ... 1. Nos domínios do Código de Defesa do Consumidor todos os fornecedores que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009850-92.2018.8.19.0212 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0009850-92.2018.8.19.2012 Recorrente: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e...
... deles leva, inarredavelmente, ao reconhecimento da ilegalidade do registro de infração, sem ... prejuízo, contudo, da cobrança da dívida pela ... milionárias ... Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa ... prudência, do bom ... -
Decisão Monocrática nº 50600320720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
... de especialista em informática com conhecimento de serviços de registro de domínios, tendo decidido sobre a produção de prova pericial ...
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A ICANN e a regulamentação dos nomes de domínio
... De outro lado, nos deteremos ao registro desses nomes de domínio pelos utilizadores da Internet e da aplicação ... que a entidade não tem poder para implementar novos domínios de topo, já que sua função é meramente a de fazer recomendações ao ...
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Acórdãos nº 2248161-04.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Registro: 2015.0000960048 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... do vocábulo “decola” no nome de um dos domínios da ré que também restou confirmado ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... no país, passando a controlar formalmente a gestão dos domínios.br, assim como nesse mesmo ano os provedores passaram a permitir conexões ... Note-se que o registro do nome do domínio sem o desenvolvimento e pleno funcionamento do sítio ...