Doutrina
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Acórdão nº 2016/0043842-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". ALEGADA OMISSÃO E AMBIGUIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou...
... doutrina e jurisprudência, sendo possível, ... excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... -
Acórdão nº 2014/0199240-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. UNIDADE HABITACIONAL JÁ QUITADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 308/STJ. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 573. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO...
... Doutrina ... sobre o tema ... 6. Contrariedade ... princípio ... objetiva, ... -
Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tributário, importa no perecimento do direito potestativo de o Fisco constituir o crédito tributário pelo lançamento, e, consoante doutrina abalizada, encontra-se regulada por cinco regras jurídicas gerais e abstratas, quais sejam: (i) regra da decadência do direito de lançar nos casos ...
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Acórdão nº 2015/0164245-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... legal, tendo a sua reincidência implicado aumento na fração de 1/6, mínimo ... admitido pela doutrina e pela jurisprudência, ainda que ele ostentasse diversas ... condenações transitadas em julgado ao tempo dos fatos. ... -
Acórdão nº 2012/0008913-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 13.146/2015 ... 1. Segundo lição de conceituada doutrina" e a partir da classificação ... feita pelo Código Civil de 2002, bem principal é o que existe \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0078355-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL/1973. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/1973, o recurso especial...
... conteúdo de decisão interlocutória. Doutrina". ... 3. Caso concreto em que o Tribunal de origem anulou a ... sentença para determinar a realização\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0023162-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ALEGADO EQUÍVOCO DA DECISÃO NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 182/STJ. NECESSIDADE DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada...
... doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a ... -
Acórdão nº 2012/0199521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. SÚMULA N. 443 DO STJ. DESRESPEITO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. REGIME INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE...
... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A doutrina pátria e a jurisprudência desta Corte Superior são ... -
Acórdão nº 2013/0278958-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EMPRESA AGRAVANTE NA MUDANÇA DO RESULTADO DO DECISUM. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO: NECESSIDADE E UTILIDADE DA REFORMA DO JULGADO. 1. A agravante não constou como parte da Reclamação, mas como interessada, contudo não possui...
... dispositiva do decisum ... 3. O entendimento da doutrina é que somente a parte prejudicada possui ... -
Acórdão nº 2016/0213393-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Doutrina e ... jurisprudência. 2. Assim, revela-se inidônea a invocação de condenações ...
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Acórdão nº 2016/0192751-8 de T5 - QUINTA TURMA
... desenvolvimento sustentável e da prevenção, indicando o acerto ... da análise que a doutrina e a jurisprudência têm conferido à parte ... inicial do art. 54 da Lei n. 9.605/1998, de que a mera ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973. INCOMPATIBILIDADE DE ... RITOS. DOUTRINA. ... 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de ...
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Acórdão nº 2016/0041315-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO VALOR HOMOLOGADO APURADO COM BASE EM LAUDO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ...
... EM LAUDO CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A doutrina" e a jurisprudência majoritárias admitem o manejo do ... mandamus contra ato judicial, pelo menos em \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0206018-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... funções institucionais do mencionado órgão distrital ... 2. Acrescente-se que "doutrina e jurisprudência entendem que as Casas ...
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Acórdão nº 2012/0094423-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em relação à alegada violação ao art. 538, parágrafo único, do Código de ... Processo Civil ... III - Doutrina e jurisprudência admitem a modificação do julgado por meio ...
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Acórdão nº 2016/0133345-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... formalidade, que, por conseguinte, não acarreta quaisquer ... prejuízos à defesa. Doutrina". Precedentes ... 3. Na espécie, embora a peça vestibular não tenha sido ... assinada, verifica-se que o órgão\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0051286-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentada, nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de ... Processo Penal. Doutrina. Precedente ... 2. No caso dos autos, por ocasião da prolação da decisão de ...
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Acórdão nº 2015/0097031-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. ALEGADA OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada...
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Não incidência
... A sua conceituação não é pacífica na doutrina como veremos no item seguinte ... 3.1 CONCEITO DE NÃO INCIDÊNCIA ... Para conceituar o que seja não incidência expressa, mister se faz uma breve ...
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Acórdão nº 2010/0122397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo,
... doutrina ... 3. O cabimento da ação rescisória por violação de lei (art. 485, inciso V, do Código ... -
Penalistas lançam nesta quinta livro sobre doutrina e jurisprudência
Penalistas lançam nesta quinta livro sobre doutrina e jurisprudência
Cerca de 30 penalistas, entre docentes, juízes, procuradores e advogados, lançam nesta quinta-feira (23/6) a obra coletiva Código Penal Comentado - Doutrina e Jurisprudência, sob a coordenação do professor Vicente Greco Filho e do advogad... -
Acórdão nº RHC 47103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. No caso dos autos, foram declinadas justificativas plausíveis para a realização da audiência de ...
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Acórdão nº 2015/0258542-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser...
... sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... 2. No caso dos autos, não obstante os argumentos declinados ... -
Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... irrelevantes ... impertinentes, ... imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. ... Doutrina". Precedentes do STJ e do STF. ... 2. Na hipótese em apreço, verifica-se que foram declinadas ... justificativas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0120383-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL COM USO DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETECÇÃO DA
... doutrina e na jurisprudência o entendimento de ... que a petição apresentada em Juízo não caracteriza ...