Doutrina
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II – políticas e estratégias setoriais de defesa e militares; ... III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego conjunto e singular das Forças Armadas; ... IV – projetos especiais de interesse da defesa ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... vez que a CPR é considerada um título de crédito não causal. ... Doutrina sobre o tema ... 1.3. Inocorrência de nulidade do título por desvio de finalidade ...
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Doutrina não tem contribuído como deveria na aplicação do Direito
Doutrina não tem contribuído como deveria na aplicação do Direito
O papel da doutrina na aplicação do Direito[1] precisa ser revitalizado, porque é a partir de uma teorização adequada que a ciência do Direito se desenvolve e se renova. E no direito processual a situação é ainda mais delicada, em face da proximid... -
Do crime
... O texto legal não deixa de apresentar certa contradição, já apontada pela doutrina (Fragoso, Damásio, Mirabete). Se a nova causa tem relativa independência, é inadmissível afirmar que o resultado foi por ela produzido de forma ...
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Doutrina: direito ou dever de apontar os erros do STF?
Senso Incomum: Doutrina: direito ou dever de apontar os erros do STF?
Nota propedêutica É de todos conhecida a cena do filme Dossiê Pelicano, quando a personagem vivida pela atriz Julia Roberts contesta seu professor, depois deste “achar normal” que a US Supreme Court considerasse constitu... -
Da aplicação da Lei Penal
... -se que o artigo 1º do Código Penal usa a palavra "crime" , exclui aparentemente as Contravenções Penais, mas é posição tranquila na doutrina e jurisprudência que a leitura deve ser extensiva; portanto, os princípios também abrangem as Contravenções Penais, devendo a leitura ser ...
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A reincidência no sistema jurídico
... @7. Da reincidência ficta ... A doutrina classifica a reincidência ficta quando ocorre cometimento de um novo delito ainda durante o cumprimento do crime anterior. É dizer, ... não houve ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Ou seja, não existe feminicídio qualificado-privilegiado, isso porque doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, como regra, homicídio qualificado-privilegiado, estabelecendo uma condição; a qualificadora deve ...
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Roubo
... No mesmo sentido: BITENCOURT, Cezar Roberto (Op. cit., p. 97) e JESUS, Damásio E. (Op. cit., p. 300) ... V. nosso Prova penal - doutrina e jurisprudência ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2005, Cap. 3 ... RT ... 848/580 ... Igual: RT ... 741/610-1, 787/625, 793/715, ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... si mesmo, e de maneira soberana, as ações que em seu próprio domínio quer submeter a um tratamento penal, repelindo desse modo a falsa doutrina da natureza secundária desse ramo do Direito" 40 ... Crime, delito e contravenção constituem as modalidades de exteriorização da ilicitude ...
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Extinção da Punibilidade
... A prova dessa ciência deverá ser obtida por qualquer meio ( ... )" 1742 ... Nesse passo, como doutrina Espínola Filho, o marco inicial do lapso decadencial é "inseguro, instável ( ... ), por deixar ao sabor de apreciações subjetivas circunstância ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Conforme ensina a doutrina, libidinoso é ato lascivo, voluptuoso, que objetiva prazer sexual; aliás, ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... CONJUNTO COM O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL, SOB PENA DE PREENCHER DE FORMA INCOMPLETA O CONCEITO DE “MORADIA DIGNA” DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADA, SOBRETUDO QUANTO AO CUIDADO EM RELAÇÃO AO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL APELO AO QUAL SE ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Nesse aspecto, divergimos da doutrina tradicional e prevalecente quando sufraga que o delito tem natureza formal e se consuma com a só idoneidade da ameaça, independentemente de a ...
- Inadimplência
- Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
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Dos crimes contra o patrimônio
... Doutrina. Precedentes. Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais ...
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Neoconstitucionalismo e instrumentalidade pela doutrina de lenio streck
A partir da doutrina de Lenio Streck, analisa-se a temática processualista acerca do protagonismo judicial, da instrumentalidade das formas e dos poderes instrutórios do juiz. Parte-se da correlação dos paradigmas neoconstitucionalismo e neoprocessualismo para desmistificar alguns dogmas relacionados à interpretação judicial e à supremacia do Judiciário. A idéia de instrumentalidade das formas...
- Unidade e fraternidade como paradigma no direito - a contribuição da doutrina de Chiara Lubich na cultura contempor ânea e por uma nova cultura jurídica de conciliação como instrumento de pacificação social
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Juízes devem fazer ou usar a doutrina somente na hora do lazer?
Em primeiro lugar, quero desejar a todos um Feliz Ano Novo. Foi um belo ano. Se o próximo for igual para esta coluna, já está bom. Pa...
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A interpretação da doutrina do adimplemento substancial (Parte 1)
Em minha primeira participação na coluna Direito Civil Atual, um espaço que poderá ampliar as oportunidades de diál...
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'Infelizmente, a política econômica de austeridade se tornou uma nova doutrina'
Ideias do Milênio: Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia
Reprodução Entrevista concedida pelo economista estadunidense Joseph Stiglitz ao jornalista Silio Boccanera, para o programa Milênio — um programa de entrevistas, qu... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A doutrina legal brasileira à época dos fatos assim dispunha: ... "Código Civil de 1916: ... Art. 159 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, ...
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Alienação parental
... No entanto, a Síndrome da Alienação Parental não é um tema novo, nem no campo médico, nem no campo jurídico. A doutrina e a jurisprudência já lhe identificavam, e ... com poucos recursos, mas forçosos estudos hermenêuticos construíam algumas soluções jurídicas ...
- Cronotanatognose