doutrina recurso ordinario trabalhista
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 67-50.2015.5.23.0041) 05-09-2018
... 1. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE ... A melhor doutrina corrobora o mencionado entendimento, conforme as ... /2014 e Impactos no Sistema Recursal Trabalhista": " O objetivo da lei é relevar imperfeições ... CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 557 DO CPC PELO TRIBUNAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20710-73.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO....
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO ... Nesse passo, a ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o ... trabalhista acidentária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9592-31.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.105/2015. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A GARANTIA DE EMPREGO....
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO ... Nesse passo, a ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o ... trabalhista, por entender que a perícia a ser realizada na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 800252-96.2013.5.07.0000) 27-02-2018
... GMDAR/FSMR ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO EM ... que os embargos à execução, segundo a doutrina predominante, constituem ação incidental no ... época do ajuizamento da reclamação trabalhista, circunstância suficiente para confirmação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102300-46.2009.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.105/2015, DA IN Nº 40/2016 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO - TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACORDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE (alegação de violação...
... GMRLP/lc/ge ... RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO ... regional proferido em sede de recurso ordinário que, em razão dos ... limites da ... o próprio réu invoca a prescrição trabalhista, inexiste prescrição total a ser ... , suprimindo apenas a citação da doutrina, sem ... apresentar qualquer destaque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000125-50.2011.5.06.0014), 09-04-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO LIMITA AO ADICIONAL. IMPROVIMENTO. A remuneração, como extras, das horas de descanso sonegadas é determinação legal que tem nítido viés repressivo. Tanto é assim que a OJ nº 307 do TST, amplamente aplicada por esta Corte Trabalhista, prevê a condenação ao pagamento da hora integral mesmo diante da concessão parcial do...
... DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA: I - RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA ... , amplamente aplicada por esta Corte Trabalhista, prev ê a condena ç ã o ao pagamento da hora ... n ã o concedido s ã o nomeadas pela doutrina como “ horas extras fictas ” , n ã o sendo ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... não era necessário no procedimento ordinário apresentar pedido líquido, nem se tinha a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... No âmbito trabalhista, os arts. 482 e 483 fazem menção à violação ... Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n. 0001361-96.2010.5.09.0011 ... Relator ... Recurso Ordinário n. 0011105-22.2015.5.03.0104 ... Relatora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-68.2011.5.06.0361), 23-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL EM RICOCHETE. ÓBITO DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, não se pode desconsiderar que aquela de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação empregatícia. Foi
... DO TRABALHO DE SERRA TALHADA EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. DANO MORAL EM RICOCHETE. Ó BITO ... a revis ã o de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprud ê ncia trabalhista mais recente ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de ... puro não é encontrado, sendo apenas um recurso" heurístico, um modelo de interpretação para an\xC3" ... tradicional e carismática, e b) poder ordinário versus poder extraordinário, que separará a ... No plano trabalhista, uma das mais importantes mudanças e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-77.2015.5.06.0021), 11-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001603-62.2017.5.06.0021), 21-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 1.121 .” ... A doutrina clássica entende que a convenção não pode ser ... 6º, da lei em questão. Recurso ordinário provido.” (TRT — 6ª R. — 1ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001496-77.2010.5.06.0016 (01550-2009-010-06-00-7)), 26-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - CÓPIA NÃO AUTENTICADA - NÃO CONHECIMENTO. Deserto o recurso na hipótese em que a guia de recolhimento das custas processuais foram apresentadas em cópias reprográficas não autenticadas, sem declaração de legitimidade firmada pelo advogado. Pressuposto objetivo de admissibilidade recursal desatendido. RECURSO...
... ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA - GUIA DE RECOLHIMENTO ... Assente na doutrina e na jurisprud ê ncia p á trias que, sob o ... , para efeito de responsabilidade trabalhista", quando um sujeito substitui outro na mesma rela \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-87.2015.5.23.0021) 20-11-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os ... julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedido e causa de pedir proposta ... e coletivos e as ações individuais, a doutrina ... e a jurisprudência mais atualizadas e ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... -se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo se podendo dizer da ... liberdade vigiada , de que tanto fala a doutrina (BERMUDES, Sérgio, obra cit., p. 11) ... É ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001555-36.2017.5.06.0011), 04-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30/08/2018, ao...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... monocraticamente o recurso especial interposto pela defesa ... Então, ... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... A doutrina e a jurisprudência muitas vezes utilizam-se de ... ), a primeira a positivar os direitos trabalhista no rol de direitos fundamentais, e a ... o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 80.004, possuíam força ... a mercê do capricho do legislador ordinário, numa inadmissível inversão de valores, hoje ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20594-92.2019.5.04.0661)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MANIPULATIVA COM EFEITOS SUBSTITUTIVOS - REDUÇÃO DE TEXTO.
... GMEV/VAL/csn/iz ... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... da obrigação; e o recurso ordinário do autor logrou ser ... provido em parte ... deu-se, portanto, na forma do que a doutrina e a prática da Corte ... Constitucional ... -
Princípios do direito do trabalho
... É o que se passa em situações de recurso necessário à integração jurídica , em ... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... ão essencialmente criada pelo costume trabalhista e não pela legislação heterônoma estatal. De ... ões inerentes ao chamado jus variandi ordinário empresarial (o qual, segundo a doutrina, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11920-31.2017.5.03.0142)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. APELO DESFUNDAMENTADO QUANTO AO TEMA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA
... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... AUSÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL QUANTO AO TEMA. PRECLUSÃO ... Trata-se de típico caso em que a doutrina e a ... jurisprudência vêm admitindo a ... da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que incluiu o § 7° ao artigo 879 ...