doutrina recurso ordinario trabalhista
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Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... 1. A ... Ordinário, mas o TRT da 07ª Região, amparado em ... ta ilegalidade do que ‘a doutrina e a jurisprudência ... chamam de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... , em torno das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar ... Recurso ordinário interposto pela companheira do ‘de cujus’ a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de dizer e tendo em vista a doutrina e a legislação, inclusive de outros países, ... Em nossa opinião, o legislador ordinário está impedido de instituir outras espécies de ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... Normas brasileiras de proteção trabalhista. Dano existencial ... Abstract: The digital ... (25) ... A doutrina ainda diverge bastante a respeito da ... , que reduzem o ser humano ao estado de recurso econômico, moldando-o às necessidades dos ... Turma). Recurso Ordinário n. 0000303-74.2018.5.21.0001. Relator: Des ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000228-15.2016.5.07.0027), 2017-03-20
... "extra petita", segundo majoritária doutrina e grande parte da jurisprudência, especialmente a trabalhista, mostra-se reformável pela instância "ad quem". Não anulável ... Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... não houvesse sido praticada a fraude trabalhista. Não há falar em redução de valor hipotético ... Posto isso, o TRT-10 negou provimento ao recurso ordinário da VIA Engenharia e das 4 SPEs ... É que a doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... , sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado ... recurso de revista à Melo Moura & Cia. Ltda. (Hospital e ... Tipo de processo: Recurso Ordinário. Data de publicação: 2014-04-09. Órgão ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que foi batizado pela doutrina com o nome de rito sumário, e o da Lei n ... que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, sem comportar recurso; e um pequeno valor maior (sic) que sujeitará ... e efetividade da jurisdição trabalhista para as causas cujo valor não exceda dois ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Daí a dificuldade encontrada pela doutrina de delimitar os contornos e limites desta ... , as cláusulas gerais são havidas como recurso" inter-pretativo — aplicativo que o legislador p\xC3" ... ção e aplicação do direito ordinário pela jurisdição e administração 176 ... Assim, ... norma ordinária da legislação trabalhista, a invalidade de cláusula contratual que previa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer nos parecer que o legislador ordinário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as ... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... de 1973 e largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, ... a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie: CLT, art. 799, § ... da interposição do recurso ordinário (CLT, art. 799, 2.º). Não se aplica aqui a ...
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Acórdão Nº 0020812-22.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
... (causas de oponibilidades) desse recurso" de integração/saneamento (natureza jurídica) s\xC3" ... em sede de contrarrazões de recurso ordinário, conforme o contido na Súmula nº 153 do E.TST, ... Conforme assente na doutrina trabalhista, entende-se que a instância ...
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Referências
... de emprego: parassubordinação trabalhista ... São Paulo: LTr, 2004 ... ALVES, Cleber ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001 ... Agravo Regimental em Agravo em Recurso Extraordinário n. 654.467/PE ... Relator Ministro ... Recurso Ordinário n. 0001513-45.2011.5.01.0040 ... Relator ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... 11.232/2005, entendia a doutrina processual civil que a natureza jurídica dos ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário ... A doutrina costuma ... oportuno para tal desiderato é o do recurso ordinário, porque a parte, mesmo revel, é ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... doutrina ibérica a intermitência do contrato ... RECURSO" DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A\xC3" ... Tuma). Recurso Ordinário 1700306 00388-2006-099-03-00-9. Relator: Des ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... A doutrina sempre tem afirmado que a limitação da jornada ... -se com a confusão entre trabalho ordinário e extraordinário" - admitindo-se a décima hora ... uma série de decisões, terminou com o recurso de amparo n. 1623-2002. No julgamento deste, o ...
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... , que admitiu Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 635.659 para decidir sobre a ... ação penal submetida ao procedimento ordinário pela suposta prática do delito de estelionato, ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... íficos relevantes, os limites que a doutrina e a jurisprudência hoje dominantes estabelecem ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega ... , o percentual foi de 58,85% e, no rito ordinário, de 39,85% (conforme a já citada Consolidação ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... da pretensão executiva, designada pela doutrina como prescrição da pretensão executiva ... , inclusive, a interposição de Recurso de Revista na fase da execução, quando Tribunal ... , por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e deu-lhe provimento para julgar procedente o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... II — admissibilidade do recurso correspondente ... § 3º A ação rescisória ... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... órdão não mais sujeitos a recurso, ordinário ou extraordinário. Incorreram, pois, a nosso ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... dos princípios no sistema recursal trabalhista ... Ensina-nos Miguel Reale: ... Princípios são ... 30 ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... recurso previsto no Código de Processo Civil ao ... Ordinário, rel. Des. Júlio Bernardo do Carmo, DEJT ...
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nº 95.01.33405-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 15 de Junio de 2004
... Processo Originário: 6598-6/go ... RECURSO ORDINÁRIO N. 95.01.33405-8/GO Processo na ... em favor da ré, em reclamatória trabalhista e conexa ação cautelar (Proc. 00.000.6599-4), ... demonstráveis ou constatáveis na doutrina ou jurisprudência acerca do cabimento do ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... 375 do STJ 9 , a doutrina e a jurisprudência desenvolveram rica ... mãos de Karl Engisch 19 - mediante recurso à analogia e com os olhos postos na promessa ... montante foi reservada ao legislador ordinário pela Lei Complementar ... n. 118, também de ...