Duplicata
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Acórdão nº 2005/0132483-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO IRREGULAR. SIMULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. NÃO-APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0269158-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...
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Acórdão nº 2014/0269168-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata, em razão de...
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Acórdão nº 2014/0221354-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À DUPLICATA MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. PRECEDENTES 1. Em razão de ser o...
... REAVALIE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À ... DUPLICATA MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO ... DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. ... PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2014/0328845-5 de T4 - QUARTA TURMA
... : CASA DO ADUBO LTDA ... : FÁBIO SCHNEIDER E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA" SEM ... ACEITE. PROTESTADA POR FALTA DE PAGAMENTO. JUNTADA DE NOTAS ... FISCAIS E COMPROVANTE DE ENTREGA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0156629-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Reconhecer os pedidos de sustação de protesto de duplicata e indenização civil, em razão de inexistência de...
... : PERICLES ELIAS AIVAZOGLOU E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA. PROTESTO. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO SACADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ... -
Acórdão nº 2014/0136373-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM À DUPLICATA MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. PRECEDENTES 1. O Tribunal a quo cotejando o acervo probatório concluiu que a mercadoria não foi devolvida...
... PARA QUE SE REAVALIE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE ... DUPLICATA" ... MERCANTIL. ... IMPOSSIBILIDADE ... ESPECIAL. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. PRECEDENTES ... 1. O Tribunal a \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0242316-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DUPLICATA PRESCRITA ... MONOCRÁTICA ... RECONSIDEROU ... ANTERIOR PRONUNCIAMENTO A FIM DE DAR PARCIAL ...
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Acórdão nº 2012/0095684-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. CANCELAMENTO. DANO MORAL. VALOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS NºS 7 E 475/STJ. 1. Tendo o acórdão de origem consignado que o recorrente recebeu a duplicata via endosso translativo, assume este a responsabilidade por eventual dano causado pelo protesto indevido do título,...
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Acórdão nº 2011/0092028-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. AFASTAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA ACEITA. QUESTIONAMENTO DA RELAÇÃO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE NA HIPÓTESE DE NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. 1. É inviável a aplicação da multa prevista no parágrafo únic
- Acórdão nº 2011/0008569-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0155302-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. PRECEDENTES. 1. A instituição financeira que recebe duplicata de origem irregular mediante endosso translativo responde pelos danos decorrentes do protesto indevido. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 12112
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. PRECEDENTES ... 1. A instituição ... -
Acórdão nº 2016/0040005-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 585, I E VIII, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. COMPROVAÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO.
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. ... DUPLICATA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 585, I E VIII, DO ... CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS ... -
Acórdão nº 2014/0121247-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. DUPLICATA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER E OUTRO(S) ... REGIMENTAL ... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. EMPRESARIAL. DUPLICATA. NECESSIDADE DE ... REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... ÓBICE DA SÚMULA ... 7/STJ. FUNDAMENTO ... NÃO IMPUGNADO. ... -
Acórdão nº 2016/0156738-2 de T4 - QUARTA TURMA
... : ELITON DE SOUZA SERGIO - SP204918 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... DUPLICATA ... MERCANTIL. ... PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2016/0226925-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SIMULADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 386, III OU VII DO CPP. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA. SUM N. 7/STJ. 1. Emanando a condenação do agravante do exame das provas carreadas aos autos, não pode ...
... DUPLICATA SIMULADA. CONDENAÇÃO ... CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0047981-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. ... APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0239737-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, II e 535, I e II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ... DUPLICATA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, II e 535, I ... e II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO TÍTULO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FATURIZADORA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O recurso especial não comporta o...
... EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. ... DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO TÍTULO. REEXAME DE ... LEGITIMIDADE ... FATURIZADORA. ... -
Acórdão nº 2016/0154178-2 de T4 - QUARTA TURMA
... duplicata, concluindo restar demonstrados os requisitos de liquidez, ...
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Acórdão nº 2013/0173806-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73,...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA". AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0205935-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE DUPLICATA VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DOS PRAZOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO
... DUPLICATA ... VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2016/0248999-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. IRREGULARIDADES. DUPLICATAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC de 1973 quando houve análise das matérias relevantes à lide e sobre elas o julgador emitiu pronunciamento, ainda que em desconformidade com a vontade da...
... duplicata" foge ao âmbito da demanda, na medida em que ... não há cobrança, mas embate sobre a existência de negócio\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. I - ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. II - MÉRITO. DUPLICATA. PROTESTO. TÍTULO HÁBIL A FUNDAMENTAR AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS....
... INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA ... II - MÉRITO. DUPLICATA. PROTESTO. TÍTULO HÁBIL A ... FUNDAMENTAR AÇÃO DE EXECUÇÃO. COMPROVANTE ... MERCADORIAS. ... REGULARIDADE. ... -
Acórdão nº 2012/0195507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO CAUTELAR QUE ADENTROU AO MÉRITO DA DECISÃO PRINCIPAL. JULGAMENTO EM SEPARADO. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS...
... DUPLICATA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VIOLAÇÃO DO ...