Duplicata
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... IV, d, do CPC/1973 indicam que o foro competente para processar e julgar ação de execução ... fundada em duplicata é o lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, ou seja, a praça de ... pagamento ...
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Acórdão nº 2015/0146116-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVADA A REGULARIDADE NA EMISSÃO DAS DUPLICATAS. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIO
... duplicata", ... tendo em vista o óbice da Súmula n. 7/STJ ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0242713-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA DE COMPRA E VENDA. MERCADORIAS NÃO ENTREGUES. CONTRATO DE FACTORING. MERA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSO CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA DE ... COMPRA E VENDA. MERCADORIAS NÃO ENTREGUES. ... CONTRATO DE FACTORING . MERA CESSÃO CIVIL DE ... -
Acórdão nº 2014/0032735-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA PROTESTADA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se...
... DUPLICATA ... PROTESTADA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE NÃO COMPROVADO. ... -
Acórdão nº 2013/0212195-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NAS MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mediante análise do contexto fático-probatório dos autos, entendeu que os...
... dos autos, entendeu que os títulos de crédito objeto da execução ... (duplicata) são absolutamente hígidos, acompanhados de notas fiscais, ... -
Acórdão nº 2013/0182597-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. ACEITE. FRAUDE. EMBARGOS DO DEVEDOR PROCEDENTES. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. CONCLUSÃO. FATOS. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CASSADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justi&#x
... : MAGDA RAQUEL GUIMARÃES FERREIRA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. ACEITE. FRAUDE. ... EMBARGOS DO DEVEDOR PROCEDENTES. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ART. 535 DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DUPLICATA SIMULADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INEXISTÊNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... monitória fundada na duplicata ... 4. Apenas em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor ...
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Acórdão nº 2015/0011450-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. EXIGIBILIDADE. PROTESTO INDEVIDO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos a teor do que disp&#x
... : JOSÉ AMARO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... DUPLICATA MERCANTIL. EXIGIBILIDADE. PROTESTO ... INDEVIDO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... -
Acórdão nº 2014/0334662-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autos, concluiu pela existência do dano moral em razão do apontamento a protesto de ... duplicata sem lastro. Assim, não é possível rever esta conclusão ante o óbice do enunciado de ... súmula supramencionado ...
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Acórdão nº 2008/0169823-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DUPLICATA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. COMPROVAÇÃO DA EXECUTORIEDADE DO TÍTULO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INDICAÇÃO DE ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DUPLICATA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ... ALEGAÇÕES ... GENÉRICAS. ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0178984-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : ADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ... DE FATURIZAÇÃO. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. ... PRINCÍPIO DA OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. ...
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Acórdão nº 2014/0243557-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PAGAMENTO DO TÍTULO. REGULARIDADE. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RESPEITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos ...
... : BERNADETE LENZI ... : JOSEANE ARAÚJO GOUVEA BORGES ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DUPLICATA. ... INDEVIDO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0243025-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DUPLICATA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao:
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DUPLICATA. HARMONIA ENTRE O ... ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2014/0302278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PRO
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA. ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. ... PRETENSÃO ... REJULGAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0072582-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO ... NCPC. DUPLICATA. PROTESTO. ART. 1.022 DO NCPC. ... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0281800-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA MERCADORIA. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s&
... NO AGRAVO ... EM RECURSO ... ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ... DUPLICATA. ... INSUFICIÊNCIA ... DOCUMENTOS ... EMBARGANTE. ... COMPROVAÇÃO ... MERCADORIA. ... -
Acórdão nº 2012/0258741-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE À EMISSÃO DA DUPLICATA. PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃ
... DUPLICATA. PROVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. SÚMULA N. ... 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AFASTADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC/73. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ENTREGUE. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do CPC/73. Isso porque,...
... duplicata" foge ao âmbito da demanda, na medida em que ... não há cobrança, mas embate sobre a existência de negócio\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0088176-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se a tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, ...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. ... SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2008/0261547-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA" ACEITA E ENDOSSADA EM GARANTIA PIGNORATÍCIA. EXECUÇÃO PELO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. OPOSIÇÃO PELO SACADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTONOMIA E ABSTRAÇ\xC3" ...
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Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, diz STJ
Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária
Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinara a execução de um títu... -
Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas no mesmo mês
Duplicata pode incluir soma de notas parciais do mesmo mês
Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “A nota par... -
Acórdão nº 2000/0053465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO. IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. DUPLICATA ACEITA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO ... 1. A causalidade da duplicata ...
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Banco é condenado por endossar duplicata sem aceite
Endossar duplicata sem aceite leva banco a indenizar por cobrança indevida
O banco que recebe duplicata sem aceite deve examinar o documento com cautela e exigir o comprovante de entrega das mercadorias. Caso endosse o documento sem tomar os devidos cuidados, a instituição não promoveu endosso mandato — quando alguém é a...