Duração do Trabalho

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - DURAÇÃO DO TRABALHO - CONFISSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. PREPOSTO. Duração do Trabalho. Trabalho externo. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. MULTA COMINATÓRIA. LIQUIDAÇÃO. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇA TÁCIA DE USO DA VOZ. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROVAS. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 2. PRESCRIÇÃO. 3. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 4. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROVAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INTERVIAS...

EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTAÇÃO. VALIDADE . Os documentos produzidos com a finalidade de retratar a duração do trabalho constituem meio legal de prova pré-constituída (CLT, art. 74, § 2º) e, assim, gozam de presunção relativa de veracidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistente os seus fundamentos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 71, § 3º, DA CLT. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...

EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ATIVIDADE EXTERNA . Quando a atividade executada pelo empregado, embora externa, é compatível com a fixação do respectivo horário, não é aplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

PARCELAS DECORRENTES DA DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. INCOMPATIBILIDADE COM CONTROLE DE HORÁRIO. Caso em que, vencido o Relator, prevalece na Turma o entendimento de que o reclamante exercia trabalho externo e não sujeito a controle de horário, na forma do art. 62, I, da CLT, não fazendo jus às parcelas decorrentes da duração do trabalho. Recurso da reclamada provido no aspecto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS IN ITINERE. DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - TRABALHO EXTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

DURAÇÃO DO TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. O fato de o trabalhador executar serviço externo não o enquadra, por si só, na regra do art. 62, I, da CLT, exceção ao regime geral de duração do trabalho, sendo imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação e fiscalização de horário de trabalho pelo empregador.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - HORAS EXTRAS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. DURAÇÃO DO TRABALHO - DIVISOR. RSR E FERIADO. FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO PAGO POR FORA E REFLEXOS. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. VEÍCULO. PENALIDADES PROCESSUAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do artigo 896, parágrafo 4º, da CLT, por estar a v. decisão recorrida em consonância com as Súmulas 85, V, e 159, I, do TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.