Duração do Trabalho
- Aspectos da reforma trabalhista quanto à duração do trabalho - avançando perigosamente para o passado?
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto ... § 1º O plano de que trata o caput terá duração de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação ... § 2º O poder público ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, ... e à assinatura do documento por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ao interessado, e a ...
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Ação civil pública - duração do trabalho e descanso (PRT 2ª região - procuradora do trabalho Lorena Vas-Concelos Porto)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. ____ VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO — PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, CNPJ ...
- Uma Análise Crítica Acerca das Alterações da Reforma Trabalhista na Duração do Trabalho
- Atleta Profissional: Natureza Jurídica do Contrato, Duração do Trabalho e Acréscimos Remuneratórios
- The working-time and the three spirits of capitalism/A duracao do trabalho e os tres espiritos do capitalismo.
- Aspectos da reforma trabalhista quanto à duração do trabalho - avançando perigosamente para o passado?
- Duração do Trabalho como Elemento de Segurança e Saúde do Trabalhador: a Inconstitucionalidade do Art. 611-B, Parágrafo Único, da Consolidação das Leis do Trabalho
- Da duração do trabalho e trabalho a tempo parcial
- CN109 - Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista em 1958)
- Breves considerações sobre regras de duração do trabalho com o advento da reforma trabalhista
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos ... ARTIGO 2 ... A partir da vigência desta Lei, ... , beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos ... A idéia de ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
- Limites da Negociação Coletiva em Matéria de Segurança e Saúde do Trabalho: Novos Contornos sobre a Duração do Trabalho e o Labor em Ambiente Insalubre
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: ... I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal; ... II - por 15 (quinze) dias a duração da ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 4 ... Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com ... 9º ; ... II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego; ...
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Lei n. 13.103/15 e a inconstitucionalidade dos novos dispositivos de duração do trabalho dos motoristas profissionais
Ver Nota1 @Introdução Todos os anos, noticiários e veículos de comunicação em massa destacam o crescente número de acidentes nas rodovias brasileiras. As causas são as mais diversas, passando pela negligência e imprudência dos cond...
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 'Art. 235-D. Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) dias, o repouso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... duração mínima determinada ... 2. - Todo Membro que ratifique a Convenção deverá especificar a duração das férias em uma declaração apensa à sua ...
- Anexo III - Recomendação n. 161 da OIT - Sobre duração do trabalho e períodos de descanso (transportes por rodovias), 1979
- Anexo III - Recomendação n. 161 da OIT - Sobre duração do trabalho e períodos de descanso (Transportes por Rodovias), 1979
- Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade ... das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... 3 Quando se tratar de obteno decorrente de contrato de trabalho, prestao de servios ou outra atividade laboral, o pedido de proteo dever ...