e gorjeta legislacao o pela trabalhista
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Sentença nº 1000520-75.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... aos autos, exerce a presente ação trabalhista em face de R. M. C. F. L., alegando ter sido ... 912 da CLT, não alterado pela Lei 13.467/2017, os dispositivos de caráter ... de R$1.000,00 por mês a título de gorjeta, com integração ao salário e reflexos nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001075-51.2019.5.07.0014), 2020-12-09
... Do exposto, protestou pela produção de provas e postulou pela procedência ... Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO REFORMA TRABALHISTA. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL INTERTEMPORAL ... Aduziu, ainda, que a gorjeta parcialmente paga pela ré não era contabilizada ...
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Acórdão Nº 0021496-87.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE - Matéria comum. INTERVALO INTRAJORNADA. Quanto ao pedido da reclamada de aplicação do art. 58 da CLT e Súmula 366 do TST, em nenhum momento da contestação foi apresentada alegação nesse sentido, em desrespeito ao princípio da eventualidade, tratando-se de pretensão inovatória,. Para os intervalos inferiores a uma...
... a duas horas, a norma coletiva juntada pela reclamada prevê o tempo de quatro horas como ... da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) não são aplicáveis ao presente processo, pois ... norma coletiva a pagar como estimativa gorjeta de 2% do salário normativo da categoria, visando ... -
Sentença nº 1000351-16.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... S. R. B. S ... Reclamação Trabalhista - Rito OrdinárioProcesso ... valor de R$ 265.751,26, valor este impugnado pela reclamada por não corresponder à soma dos ... INDEFERIR o pedido. Da taxa de serviço (gorjeta)Aduz o reclamante que a reclamada não repassava ...
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Sentença nº 1001373-20.2020.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... qualificado, propôs ação trabalhista na data de 15/12/2020 em face de C. M. P. C. A ... , serão aplicadas as disposições alteradas pela referida Lei. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os ... os valores recolhidos a título de gorjeta e tampouco aqueles recebidos pela parte autora a ...
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Acórdão Nº 0020547-79.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Demonstrada a ocorrência de falta grave do empregado, é válida a sua despedida por justa causa.
... negativa de prestação jurisdicional, feita pela primeira reclamada em suas razões recursais. No ... ção inicial, mesmo após a reforma trabalhista, não precisa ser ajuizada com pedidos líquidos ... alegando em Juízo que a soma se trata de gorjeta ... De acordo com o art. 80 do CPC: ... -
Acordão nº 20150709794 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... o autor no sofreu assdio moral, ou pugna pela reduo do valor fixado na Origem; devoluo dos ... em ao rescisria no processo trabalhista. (ex-OJ n 27 - inserida em 20.09.2000. Nova redao ... O MM. Juzo de Origem concluiu que gorjeta a importncia paga espontaneamente, ou a cobrada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000334-75.2014.5.07.0017), 2015-08-12
... ão de primeiro grau (6b72956) proferida pela MM.ª 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, que ... a restituição apenas das diferenças de gorjeta nos moldes pleiteados, em 4% de R$ 27.500,00 ... estrutura de todo o sistema normativo trabalhista ... E não se está aqui, de forma alguma, ...
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Sentença nº 1001252-07.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2024
... R. S. ajuizou ação trabalhista em face de C. M. T. L. expondo os fatos e os ... 1498-1505). Razões finais escritas pela reclamante e pela reclamada. Última tentativa ... ária fixada. 9 – Estimativa de gorjeta. Integração. Anotação na CTPS. A ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... (Incluído pela EC n. 32, de 11.09.01, DOU 12.09.01) ... § 11 ... 501 — CLT — gorjeta" — art. 457, § 3º — CLT — grande estadia \xE2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001325-79.2017.5.07.0006), 2018-01-17
... ajuizou a presente reclamação trabalhista em face da reclamada, alegando que foi admitido ... posteriormente sobre o percentual de gorjeta que ficava com o empregador. Os cálculos ... corrente; que os pagamentos eram feitos pela Geórgia que ficava no caixa ou pelo Sr. Evandro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-91.2020.5.07.0012), 2020-12-02
... DE SOUZA LIMA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de BARRAQUIM VIP BAR E ESPETARIA EIRELI, ... O reclamante afirmou que foi admitido pela ré em 03/12/2019, na função de garçom, e ... “recebia sua remuneração com base na gorjeta de 10% cobrada pela empresa (taxa de serviço), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000010-42.2019.5.07.0007), 2020-09-11
... sentença, complementada pela decisão dos embargos de declaração, que julgou ... os pedidos da reclamação trabalhista, condenando a Reclamada a pagar-lhe as parcelas ... ém não há prova alguma de retenção de gorjeta pela Reclamada. Os históricos salariais de ...
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Sentença nº 1000724-40.2020.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... nos autos propõe reclamação trabalhista em face de 1. RANCHO PANTANEIRO BAR E MÚSICA ... ário fixo e, a partir de 07/2019, tinha a gorjeta no salário; antes de 7/2019, era negociado ... ; depois que passou a ser administrado pela casa, passou a ser de R$ 700,00 por mês, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000085-86.2020.5.06.0003), 24-03-2022
HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IDÔNEOS. A teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova por excelência, para mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem os horários ali consignados à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi e prova robusta em sentido contrário. Recurso improvido.
... , nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada em face de SMCA ALIMENTOS E SERVIÇOS ... a mesma condição à testemunha apresentada pela reclamada, mesmo diante da afirmação de que era ... contraprestação, nem pagamento de gorjeta, conforme comprovado pela prova oral. Transcreve ... -
Prática desportiva profissional
... sim, uma fonte de dignidade e consideração pela pessoa que o presta ... No Direito do ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... ções, no caso a soma entre salário e gorjeta, na ocasião em que existir. No caso do salário, ...
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Sentença nº 1000425-93.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... E. S. ajuizou Ação Trabalhista contra O. S. R. B. S., requerendo, em síntese, o ... de R$ 1.600,00 por mês a título de gorjeta.Em defesa a Reclamada afirmou que não há ... informada pelo Reclamante e não contestada pela Ré, tem-se que o Autor teria direito a gorjeta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000363-81.2017.5.07.0030), 2019-02-13
... valor probante dos documentos apresentados pela demandada, havendo impugnação dos valores ali ... , defende que propondo o Autor ação trabalhista com pleito de rescisão indireta, porém se ... tinha a opção de receber os valores da gorjeta em momento posterior (no outro dia por exemplo), ...
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Sentença nº 1000939-02.2020.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... na inicial, ajuizou ação trabalhista em face de L. R. I. F. E. M. , postulando, em ... ência. Deferido o adiamento requerido pela reclamada, e aplicada a multa da 01 (um) ... a pagar o valor de estimativa de gorjeta, mas determina que destaquem em holerite esse ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001025-86.2014.5.07.0018), 2014-09-02
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: RAFAEL ... , acompanhada de alguns documentos, pugnando pela improcedência da ação ... Malograda a ... , convém, inicialmente esclarecer que a gorjeta consiste na quantia paga ao empregado por ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.022170-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-11-2022
... INCIDNCIA. GORJETA. COMISSO. INCIDNCIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... abono de frias o mesmo tratamento dispensado pela legislao trabalhista, prev expressamente que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000665-20.2015.5.07.0018), 2018-01-28
... GARÇOM. RETENÇÃO DE PARTE DAS GORJETAS PELA EMPRESA. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS ... ção dos trabalhadores, da qual a gorjeta é integrante, inteligência do art. 457, da CLT ... os pedidos veiculados na reclamação trabalhista pelo primeiro ajuizada em face da segunda, para ...
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Acordão nº 20160034650 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2016
... Recurso ordinário interposto pela reclamante, às fls. 110/114, requerendo a ... , insurgindo-se contra a integração da gorjeta ao salário e, sucessivamente, quanto ao valor da ... CIVIL INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA TRABALHISTA. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O art. 389 do CC não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000719-52.2017.5.07.0038), 2018-08-01
... pedidos formulados na presente ação trabalhista, a fim de condenar, de forma solidária, as duas ... que não há prova do recebimento da gorjeta de forma habitual, afirmando que tais "valores ... ção comum [sócios representados legalmente pela mesma pessoa, empresas com os mesmos ...