e impubere menor pubere
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70540-22.2008.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MENOR IMPÚBERE. SUCESSORA. ÚNICA HERDEIRA REPRESENTADA POR TUTORA. Decisão do TRT de que tem legitimidade para figurar no polo ativo da demanda a menor impúbere representada pela tutora, haja vista que, no caso, inexistem bens a serem inventariados e a reclamante é a única herdeira da falecida, ex-empregada da recorrente. Violação da lei não constatada. Arestos...
... MENOR IMPÚBERE. SUCESSORA. ÚNICA HERDEIRA ... ência de prescrição caso fosse menor púbere" ou espólio composto apenas de pessoas maiores, n\xC3" ... -
Acordao N° 1419665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Não demonstração. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Redução. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos...
... de C.S.C. e G. S. C., respectivamente menor púbere e impúbere, devidamente assistida e ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de camaçari
... VINÍCIUS SOUZA SANTOS, menor impúbere, nascido em ... 25/11/2020, filho de RIELLE SOUZA BORGES, menor púbere, ... nascida em 12/04/2005 ... d'Ávila/Ba, ...
-
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... consta que as custas pagas foram em valor menor do que o declarado como sendo valor da causa na ... BÁRBARA WENDY RODRIGUES LEMOS , menor púbere/impúbere, assistida/representada, por sua ...
-
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... BÁRBARA WENDY RODRIGUES LEMOS , menor púbere/impúbere, assistida/representada, por ...
-
Capital - Vara de registros públicos
... ção: Salvador - Região Metropolitana Menor: C. D. F. Advogado: Pedro Abreu Goes De Araujo ... D. F., a primeira menor púbere, a segunda menor impúbere, assistida e ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... O exemplo paradigmático é o menor. [ ... ] As considerações a seguir aplicam-se, ... , I do Código Civil: se o credor, menor impúbere, estava representado pelos pais ou tutor, melhor ... do no caso do menor púbere, não é incomum que a assistência prestada por ...
-
Capital - Vara de registros públicos
... FONSECA DA GLORIA do registro de pai da menor impúbere mantendo os demais termos ... EMERSON MIGUEL PEREIRA ALMEIDA, menor púbere, assistido por sua genitora SIDILENE SANTOS ...
-
Lap�o - Vara c�vel
... DAVID SILVA, menor, representado por sua genitora, Sra. DANIELA DOS ... púbere, ANA BEATRIZ BITTENCOURT DOS SANTOS, menor ... , e ALLANA BITTENCOURT DOS SANTOS, menor impúbere, representadas pela genitora Alessandra dos ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... outros dois filhos, além do Agravado, o menor púbere E.R.M.A, atualmente com 17 anos, e ainda, o menor impúbere H.C.S.A., com apenas 03 anos de idade (ID ...
-
Capital - Vara de registros públicos
... CLARA NEJAIM FREITAS MOREIRA, brasileira, menor impúbere e MARIA LUISA NEJAIM FREITAS MOREIRA, rasileira, menor púbere, residentes e domiciliadas na rua Manoel Gomes de ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção do Alimentante quanto à inclusão da menor no plano de saúde, pretendendo, a parte ... AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO, hoje menor púbere, era ao tempo da propositura da presente ação, menor impúbere ... É cediço que a parte que torna-se ...
-
nº 1999.01.00.100399-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2001
... 1. ÉRIKA JAQUELINE BORGES RIBEIRO, menor impúbere, e URANILDA BORGES RIBEIRO, menor ...
-
Acordão nº 0050600-93.1995.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... 855 da metade do sucessor menor púbere e de depósito em conta poupança para o sucessor menor impúbere ... O Ministério Público do Trabalho ...
-
Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... Caso a representante processual do menor, não tenha conta bancária, expeça-se ofício ... filhos DAVI DA SILVA DE JESUS, menor impúbere e BEATRIZ DA SILVA DE JESUS, menor púbere, ...
-
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... 1 Procuração da representação do menor , prazo 20 dias ... 2 – Em acatamento à ... de J. N., menor, púbere, e W. N. R., menor, impúbere, em face do ...
-
Acordao Nº 68574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO COMPROBATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VI E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA PENA. CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às...
-
Acordao Nº 68574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO COMPROBATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VI E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA PENA. CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às...
-
Acordao Nº 68574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO COMPROBATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VI E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA PENA. CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às...
-
Acordao Nº 68574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO COMPROBATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VI E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA PENA. CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às...
-
Acordao Nº 68574 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO COMPROBATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS VI E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA PENA. CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... menor tempo possível" (art. 84, § 3º) ... In casu ... LAERTE SILVINO DA LUZ JÚNIOR, hoje menor púbere, era ao tempo da propositura da presente ação, menor impúbere ... É cediço que a parte que é ...
-
Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção De Paternidade Jurisdição: Jacobina Menor: Kauan Da Silva Terceiro Interessado: Maria ... e Guarda, ajuizada por C.A.B, menor impúbere, representado neste ato por sua genitora EDRIENE LIMA SILVA, menor púbere, assistida neste ato por sua genitora REGIANE ...