ecossistema aquatico
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Acordão da , 09-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PESCA EM LOCAL PROIBIDO (ART. 34 DA LEI N. 9.605/1998). CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DE RESULTADO NATURALÃSTICO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTEM PROVAS QUANTO À REALIZAÇÃO DO TIPO PENAL. PRETENSÃO INVIÃVEL DE ESCLARECIMENTO NO ÂMBITO DA VIA ELEITA. CARENTE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. Deve ser mantida a decisÃ
... conduta representa ao ecossistema aquático, independentemente da quantidade ... de peixes que tenham sido ... -
Apontamentos Sobre as Implicações Jurídicas e Sociais do uso de Glifosato no Brasil
O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...
... ém devido ao fato de não ser considerado um sério contaminante aquático. (JÚNIOR 2001c, p. 591) ... Contrariamente, Rezende (2017b, p.6) na a sua preocupação pela possibilidade de afetação do ecossistema aquático: ... Uma das preocupações com o uso do Glifosato é o fato ... -
Acórdão Nº 224000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... ecossistema, constitucionalmente tutelado pelo artigo 225 ... da CF/88, de relevância ... ecossistema aquático, independentemente da quantidade de espécimes ... efetivamente ... -
Acórdão, Processo nº 0001440-84.2011.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... exemplares de pesca dos individualmente considerados, mas do ecossistema como um todo (ecologicamente equilibrado), enquanto macrobem essencial à ... presentes e futuras gerações, e particularmente do ecossistema aquático, no que concerne à conservação e reprodução das espécies da fauna ...
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Decisão da Presidência nº 33023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014
... que: a) ajuizaram ação popular ambiental visando proteger o ecossistema aquático do Rio Paranapanema, na qual [s]obreveio sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012482520194050000), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0801248-25.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SOCIEDADE SOCIO AMBIENTAL DO BAIXO SAO FRANCISCO - CANOA DE TOLDA ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800279-14.2016.4.05.8504 - 9ª VARA FEDERAL - SE...
... íbrio, formando grandes extensões em diferentes partes do ecossistema aquático ... 29. A floração de algas ocorrida no ano de ... -
MPF e MP-SP pedem que Petrobras pague R$ 323 milhões por vazamento de óleo
MPs pedem que Petrobras pague R$ 323 mi por vazamento de óleo
... à Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, causou danos ao ecossistema da região ... Na ação, os MPs pedem que as empresas sejam obrigadas a ... conter a dispersão do óleo, o que comprometeu o ecossistema aquático das áreas abaixo desses pontos. Além disso, os órgãos afirmam que a ... - Programa desenvolvido pela ENGIE já protegeu mais de 2.100 nascentes no Brasil
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Acórdão nº 1.0000.22.246653-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPENSAÇÃO IRREGULAR DE ESGOTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - DILAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE PROCESSO LICITÓRIO - MEDIDA CABÍVEL - MULTA COMINATÓRIA EM FACE DE AGENTE POLÍTICO - IMPOSSIBIBILDADE - ASTREINTE - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.- Nos termos do art. 225,
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Acórdão nº 1.0000.21.015993-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL- REJEITADA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REJEITADA - MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - SANEAMENTO BÁSICO - DESTINAÇÃO ADEQUADA DO ESGOTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - MEDIDAS PARA EVITAR DANOS - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃ
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Acórdão nº 1.0000.21.015993-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL- REJEITADA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REJEITADA - MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - SANEAMENTO BÁSICO - DESTINAÇÃO ADEQUADA DO ESGOTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - MEDIDAS PARA EVITAR DANOS - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃ
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Os regimes jurídicos do meio ambiente e dos bens ambientais no Brasil
Os regimes jurídicos do meio ambiente e dos bens ambientais no Brasil
... como bem incorpóreo e de bens ambientais coletivos (como o ecossistema aquático ou os elementos da atmosfera), já que o desequilíbrio ... -
Os regimes jurídicos do meio ambiente e dos bens ambientais no Brasil
... como bem incorpóreo e de bens ambientais coletivos (como o ecossistema aquático ou os elementos da atmosfera), já que o desequilíbrio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018408620194058401), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0801840-86.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO RANGEL DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU....
... ão pátria confere especial proteção. In casu, protege-se o ecossistema aquático a fim de garantir a preservação das espécies que neste ... -
O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... , além de trazer outros benefícios, como a proteção do ecossistema aquático e sua biodiversidade (MARTINS, 2018, p. 44) ... Os serviços ...
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O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... , além de trazer outros benefícios, como a proteção do ecossistema aquático e sua biodiversidade (MARTINS, 2018, p. 44) ... Os serviços ...
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A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) e a indenização por danos ambientais marinhos causados por óleo proveniente da navegação na zona costeira do estado de são paulo
O Judiciário é responsável pelo cálculo do valor das indenizações ambientais civis por danos causados pelo lançamento de óleo decorrente da atividade da navegação. Dito isso, pretende-se analisar a forma como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) calcula as indenizações de casos ocorridos na região costeira do Estado de São Paulo, no período de 2015 a 2018. A metodologia utilizada é a...
... Na Baixada Santista, a poluição por óleo combustível no meio aquático ganha relevância diante do intenso tráfego de navios, da produção ... potencial de produção de bens ou serviços ambientais de um ecossistema, enquanto o impacto corresponde a uma interferência nos sistemas ... -
Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
... ecossistema. Assim, os desequilíbrios ecológicos são diretamente relacionados à ... ólidos ocasionam inter-ferências na penetração da luz no meio aquático, conferindo uma aparência turva à água e, consequentemente, reduzem a ...
- Acórdão Nº 0900082-29.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- As outras palmiras
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Articulações entre cuidado de si e Ecosofia: problematizando a formação de professores
Neste artigo percorremos obras de Michel Foucault e de Félix Guattari através das quais tentaremos articular os conceitos filosóficos "cuidado de si" (Foucault) e "ecosofia" (Guattari) para, posteriormente, discutirmos como estes conceitos podem favorecer a criação de um pensamento sobre a formação de professores e sugerir uma formação a qual chamamos de ecosófica. Entre os anos de 1981 e 1982,...
... ção excessiva de algas pode comprometer a vida em um ecossistema aquático, algumas das problemáticas sociais descritas por Guattari ... -
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAl
... Sciences (NMBU).Objetivo: Implementar o projeto "Protegendo o ecossistema aquático e a saúde humana de micropoluentes - PATCHER".Assinatura: ...
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Acórdão Nº 5000360-08.2005.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... (duzentos) metros, diante do risco que a conduta representa ao ecossistema aquático, independentemente da quantidade de espécimes que tenham sido ...
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Acórdão Nº 0009677-27.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... (duzentos) metros, diante do risco que a conduta representa ao ecossistema aquático, independentemente da quantidade de espécimes que tenham sido ...
- As outras Palmiras sob ameaça