efeitos da apelação
2359282 resultados para efeitos da apelação
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Acórdão nº 2015/0133991-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INFRACIONAIS. ART. 122, INCISO II, DO ECA. EFEITOS DA APELAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0014933-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITOS DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPROVIMENTO. I. Apelação interposta contra sentença proferida em embargos de terceiro deve ser recebida em seu duplo efeito. II. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1177145/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/02/2011
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITOS" DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. IMPROVIMENTO ... I. Apelaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0120516-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTE DEVOLUTIVO NO QUE TOCA À ANTECIPAÇÃO ... 1. A ...
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Acórdão nº 2005/0184886-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. ESTELIONATO QUALIFICADO. PLEITO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA APELAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA, DOS EFEITOS DA ... SUSPENSIVA. ... União interpôs apelação contra tal sentença, ocasião em que o apelo foi recebido ...
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Acórdão nº 2008/0075089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA APELAÇÃO. SENTENÇA QUE CONFIRMA A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA ...
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Acórdão nº 2008/0260510-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... efeitos da tutela. Apelação recebida apenas no efeito devolutivo. Relator ...
- Acórdão nº AgRg na SLS 1268 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0212904-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APELAÇÃO" CONTRA SENTENÇA QUE DEFERE OU CONFIRMA ANTECIPAÇÃO\xC2" ... DOS EFEITOS DA TUTELA. RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO ...
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Acórdão nº 2010/0170930-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. 1. A apelação é o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1350709/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 01/04/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO ... 1. A apelação ... -
Acórdão nº 2010/0120005-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. RETORNO AO CARGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... a legalidade das suas contratações e, principalmente, dos efeitos" da apelação interposta por eles ... 2. Estando a legalidade da contrata\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0105075-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DO JULGADO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ... é a expressão usada para indicar, no caso concreto, um dos efeitos da apelação, quando todo processo da ação se paralisa, não se dando ...
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Acórdão nº 2003/0172044-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Redução e exoneração da prestação alimentícia. Efeitos da apelação ... - Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o ...
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Acórdão nº 2006/0105075-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DO JULGADO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ... é a expressão usada para indicar, no caso concreto, um dos efeitos da apelação, quando todo processo da ação se paralisa, não se dando ...
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Acórdão nº 2007/0149953-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITOS DA APELAÇÃO. "Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso de ...
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Acórdão nº 2005/0173857-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO SÉCULO RECONHECIDOS COMO VÁLIDOS - SENTENÇA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA - APELAÇÃO RECEBIDA TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.' (NR) ... 'Art. 417. Se houver indícios de autoria ou de ... f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação; ... II - no caso de ...
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Acórdão nº 2008/0254891-9 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. I - Esta c. Corte já firmou o entendimento segundo o qual o disposto no artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil, só se aplica em ação originária que envolve a cobrança de alimentos, ou seja, a típica ação de alimentos. Aplicação da Súmula n.º 83/STJ. II
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... efeitos no Brasil ... ARTIGO 25 ... Não compete à autoridade ... a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação ... § 1o O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO BUSCANDO MAJORAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória" (Súmu
... SEMIABERTO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO BUSCANDO ... - Acórdão nº REsp 1064759 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0323426-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Ordem concedida para, confirmada a liminar, suspender os efeitos ...
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Acórdão nº 2014/0114365-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE. EFEITOS DA REVELIA. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Controvérsia em torno da tempestividade de...
... DESNECESSIDADE ... INTIMAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE ... APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA À ... PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0268531-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO NEGADO, PELO ... efeitos da medida atacada na via mandamental, até o julgamento ...
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Acórdão nº 2009/0244154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 3,17%. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ART. 267 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO...
... apelação ... efeitos ...