efeitos da apelação
2359282 resultados para efeitos da apelação
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Acórdão nº 2014/0286768-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com efeitos modificativos, para dar provimento à apelação ...
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Acórdão nº 2013/0086627-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO ... SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. IRRELEVÂNCIA ... efeitos para tornar sem efeito a medida ...
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Acórdão nº 2007/0026971-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA ...
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Acórdão nº 2005/0192203-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE LIXO. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO ... em writ é o de apelação e contra a decisão que define os efeitos do recebimento da apelação (suspensivo ou devolutivo) é o agravo de ...
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Acórdão nº 2010/0143135-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE DO ART. 558 DO CPC ... à apelação contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, desde que a decisão recorrida seja capaz de gerar lesão grave ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... em lei ou regulamentos; possuí-los ou detê-los, para efeitos de comércio, sabendo estarem fraudados ... Pena - detenção, de 6 ... ões do Júri, e nos têrmos da legislação em vigor, cabe apelação, sem efeito suspensivo, em qualquer caso ... ARTIGO 31 ... Em ...
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Acórdão nº 2006/0062137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EFEITOS. DEVOLUTIVIDADE. PROFUNDIDADE. NULIDADE DA CDA. QUESTÃO DE ORDEM ...
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Acórdão nº 2004/0135666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. EXCEPCIONALIDADE. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL ... , esta Corte excepcionalmente tem decidido ser possível sustar os efeitos da medida atacada na via mandamental, até o julgamento da Apelação ...
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Acórdão nº HC 153570 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... MANUTENÇÃO DA PRISÃO DECRETADA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. EFEITOS DA SENTENÇA E GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO ... SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. EVIDENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0058162-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MOLDURA FÁTICA. SIMILITUDE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA EFEITO SUSPENSIVO ... ável ou de difícil reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação” (ROMS ...
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Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO ... ável ou de difícil reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no 'mandamus' até o julgamento da apelação' (ROMS nº ...
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Acórdão nº 2005/0200101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP COM COBERTURA HEDGE. IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÃO EM SEDE DE MANDAMUS. EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO ... ável ou de difícil reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no 'mandamus' até o julgamento da apelação' (ROMS nº ...
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Acórdão nº 2008/0081971-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REFIS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DA EXCLUSÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. SENTENÇA BASEADA EM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO QUE NÃO IMPUGNOU FUNDAMENTO AUTÔNOMO, SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE
... SENTENÇA BASEADA EM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO QUE NÃO IMPUGNOU FUNDAMENTO AUTÔNOMO, SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ... -
Acórdão nº 2008/0249762-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA LASTREADA EM FUNDAMENTO INEXISTENTE - NULIDADE - AGRAVO RETIDO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 522 A 524 E 527, III, DO CPC - INEXISTÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DESACOLHIMENTO. 1. É inviável a interposição de agravo retido quando a decisão agravada refere-se ao recebimento da apelação e à atribuição de seus efeitos. Inteligência do art. 522 do CPC. 2. É...
... retido quando a decisão agravada refere-se ao recebimento da apelação e à atribuição de seus efeitos. Inteligência do art. 522 do CPC ... -
Acórdão nº 2010/0187738-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO SOBRE OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DESTA CORTE. 1. Conforme já exarado na decisão agravada, em princípio, em se tratando de apelação contra sentença que confirma a antecipação dos
... SENTENÇA CONFIRMATÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO SOBRE OS ... de apelação contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo ... 2. No ... -
Acórdão nº 2007/0043126-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos ao Tribunal de Justiça para o julgamento do mérito da apelação ... 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, ...
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Acórdão nº 2008/0219122-8 de T6 - SEXTA TURMA
... sentença, determinar que o Tribunal a quo aprecie o mérito da apelação ministerial, estendendo-se os efeitos ao corréu Fabiano Batista dos ...
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Acórdão nº 2009/0073520-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO PARCIALMENTE ACOLHIDO. APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS, PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 2004/0158137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o agravo de instrumento que combate decisão antecipatória dos efeitos" da tutela quando passa a existir sentença proferida, com recurso de apela\xC3" ... quando passa a existir sentença proferida, com recurso de apelação da própria agravante recebido no duplo efeito pelo Juiz Federal ...
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Acórdão nº 2005/0140044-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA EFEITO SUSPENSIVO ... ável ou de difícil reparação, é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação” (ROMS ...
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Acórdão nº 2009/0246471-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte, quando há reexame necessário, o eventual recurso de apelação da Fazenda não inova e nem amplia o âmbito de cognição ou os efeitos ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 958978 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... NÍTIDA PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO TAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO UNIPESSOAL. AGRAVO. ART ...
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Acórdão nº 2006/0054795-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ERRO MATERIAL. MATÉRIA NÃO INVOCADA NA APELAÇÃO. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM ... 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para negar provimento ao recurso especial ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0136209-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA BASEADA EM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. APELAÇÃO QUE NÃO IMPUGNOU FUNDAMENTO AUTÔNOMO, SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0249016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para dar provimento ao recurso especial da embargante. Uma vez afastada a intempestividade da apelação interposta pela Fazenda Nacional, determinar o retorno dos autos ao ...