efeitos da apelação
2359282 resultados para efeitos da apelação
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Acórdão nº 2014/0215048-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMAS DE TURMAS DA MESMA SEÇÃO E DE SEÇÃO DIVERSA. PERDA DO OBJETO DE RECURSO ESPECIAL QUE DISCUTIA OS EFEITOS DO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁ
... apelação ... -
Acórdão nº 2003/0053733-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos de terceiro. Efeitos da apelação. Prequestionamento ... 1. Não cuidando o acórdão ...
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Acórdão nº 2009/0245956-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. PREMISSA ERRÔNEA. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS....
... julgamento recurso de Apelação da empresa abrangendo a matéria de ... Essa possibilidade de atribuição de efeitos ... -
Acórdão nº 2015/0175270-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA DEMANDA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Há perda de objeto processual quando o recurso especial tem por finalidade...
... EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA ... interposto apelação ... -
Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO, ANTE A NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ... efeitos ...
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Acórdão nº 2015/0149421-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0317743-3 de T6 - SEXTA TURMA
... interposição de recurso de apelação", quando a sentença tiver confirmado a ... antecipação\xC2" dos efeitos da tutela (execução provisória), nos termos do ...
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Acórdão nº 2005/0150666-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. In casu, o ac&
... EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO ... interposto do acórdão da apelação provoca seu trânsito em julgado e ... -
Acórdão nº 2014/0106727-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME INICIAL FECHADO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO BUSCANDO MAJORAR OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. "Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada,...
... EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO ... 2. A pendência do julgamento da apelação" interposto pela acusação ... não obsta a execução\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0067807-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os efeitos do recebimento da Apelação ...
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Acórdão nº 2016/0287618-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II, do CPC, acolho os embargos de declaração, com efeitos" infringentes, ... para dar provimento à apelação da \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0246055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIOS ... PENSIONISTAS DA RFFSA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0001800-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PENA EM CONCRETO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A teor de entendimento jurisprudencial consolidado neste Tribunal, inclusive da sua Corte Especial, "a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva apaga todos os...
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Acórdão nº 2015/0113940-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E DOCUMENTAL E QUADRILHA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CORRÉUS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO CUJO ELASTÉRIO SE BUSCA. IMPOSSIBILIDADE DA REMESSA DOS AUTOS A ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. CONCESS&#
... DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA ... DE APELAÇÃO ... INTERPOSTO ... COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0080217-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. PENA-BASE REFORMADA EM 2º GRAU. PARTE NÃO IMPUGNADA NO RECURSO. CONSIDERAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO EM 1º GRAU. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de...
... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS" INFRINGENTES. ... HIPÓTESE EXCEPCIONAL. PENA-BASE REFORMADA\xC2" ... aclaratórios ... 2. No julgamento da apelação criminal que afastou a aplicação da ... -
Acórdão nº 2006/0006398-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBE APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO PRINCIPAL E DA R. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO COM EFEITOS DIVERSOS. VIOLAÇÃO AO ART. 520, IV, DO CPC. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0189925-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DUAS FOLHAS NO PROCESSO. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ANULAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE...
... EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. ... PROCESSO. ... DIGITALIZAÇÃO. ... JULGAMENTO ... APELAÇÃO. ... ANULAÇÃO. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 172351 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1105757 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RAZÃO DE CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECLUSO E INCABÍVEL PELO TRIBUNAL. INOCORRÊNCIA. 1.- O recurso cabível contra sentença é a apelação,...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE CONCEDE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0023619-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... efeitos" de exclusão do dito ... programa de parcelamento \" \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....
... ões e contradições, no v. acórdão de apelação criminal, o ... da matéria já julgada, com efeitos ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Definições ... Aos efeitos da presente Convenção: ... a) Por "funcionário público" ... eficaz de exame interno, incluindo um sistema eficaz de apelação, para garantir recursos e soluções legais no caso de não se respeitarem ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1223767 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVOGAÇÃO. SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A agravante não impugnou, como seria de rigor, todos os fundamentos da decisão ora agravada, circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, porquanto aplicável o entendimento exarado na...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVOGAÇÃO. SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... 3. O recebimento da apelação, no seu duplo efeito, não tem o condão de restabelecer os efeitos da ... -
Acórdão nº 2014/0286768-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com efeitos modificativos, para dar provimento à apelação ...