eleições municipais do rio de janeiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... tôda a matéria do alistamento e das eleições ... Art. 2º São eleitores os brasileiros ... registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, e bem assim de candidatos ... de pessoa nascida anteriormente a 1 de janeiro de 1889; ... d) carteira de identidade expedida ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) e Promotor de Justiça do MPRJ ... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; ... votação do 1º turno das eleições municipais de 2020 não configurou crime eleitoral. 59 A ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XXII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... , tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... outros órgãos federais, estaduais ou municipais ... Art. 158. Cabe especialmente ao Departamento ... Art. 14. Na Seção IV - ?Das eleições sindicais? - do Capítulo I - do Título V da ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XX - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ...
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A exatamente um ano das eleições municipais, presidente do TRE-RJ detalha preparativos e cita 'logística complicada'
A exatamente um ano das eleies municipais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Joo Ziraldo Maia, detalhou os preparativos para o pleito. Na contagem regressiva para a votao para prefeitos, marcada para 6 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os ... $ 1.872.673.430,78 45,40% ELEIÇÕES MUNICIPAIS (2004) TÍTULO TOTAL % Comercialização de ...
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Eleições municipais tiveram as melhores regras da história, cientista político
Debruado h trs dcadas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o professor da Fundao Getlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Jairo Nicolau, diz que as eleies municipais se realizam sob as melhores regras da histria. Ele no tem dvidas de que o fim das coligaes nas eleies ...
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Na Baixada Fluminense, aliados de Lula já traçam planos para 2024
... votos na corrida presidencial no Rio de Janeiro, j traam planos para as eleies municipais de ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... de Candidatura) nas eleições municipais. Sobre o tema, leitura obrigatória do art. 14,§ ... Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da ...
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Boulos é o mais citado no Twitter; no Rio, Crivella supera Paes
... disputam o segundo turno das eleies municipais mais citados no Twitter so Guilherme Boulos ... Crivella (Republicanos), no Rio de Janeiro, segundo relatrio divulgado nesta sexta-feira ...
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Processo nº 0005810-67.2015.8.19.0052 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Declaratória, Pedido de Nulidade de Eleições Sindicais. Candidatura À Presidência Do Órgão Representativo Dos Servidores Municipais de Araruama. Alegação de Vício Do Procedimento Eleitoral, Em Virtude Da Não Apresentação Dos Documentos Necessários, Ensejando, Inclusive, O Ajuizamento de Medida Cautelar Antecipatória de Exibição. Comprovação Do Atendimento Dos Requisitos Imprescindíveis À...
... (s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS" DE ARARUAMA \xC2" ... ÓRIA, PEDIDO DE NULIDADE DE ELEIÇÕES SINDICAIS. CANDIDATURA ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... PRÓXIMAS ELEIÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... observância, nas eleições municipais de 2020, dos incentivos às ... candidaturas de ... Janeiro, ... “Deixem-nos votar, e não mais ...
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Patrulhas
... Nas eleies municipais do Rio de Janeiro, a bola da vez o engajamento ...
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Paes confirma presença em dois debates de TV no segundo turno
O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) confirmou nesta segunda-feira, ... (TV Globo) o segundo turno das eleies municipais". Os debates sero realizados, respectivamente, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... tribunais regionais, como os do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul ... EMENTA: Recurso ... e diplomação dos eleitos nos pleitos municipais, suas decisões são passíveis de recurso ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... de outubro) ou no dia da posse (1º de janeiro)? ... No silêncio da CF, a Lei Eleitoral (Lei ...
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Processo nº 0041617-76.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 29 de Mayo de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Órgão Especial ... MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016. INCLUSÃO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... MUNICIPAIS que têm imposto violações equivalentes em todo ... 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, ...
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Processo nº 0004868-62.2016.8.19.0064 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... participação das eleições" municipais de 2016. Sentença de \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0191613-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2022
Embargos de Declaração em Apelação Cível. Direito Administrativo. Prestação de serviços emergenciais de verificação e reparo da rede de instalação elétrica e hidráulica das escolas municipais que serviriam como locais de votação nas eleições de 2016. Contrato verbal. Ausência de pagamento por parte do ente municipal. Sentença de procedência parcial, mantida pelo acórdão ora embargado....
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... Quarta Câmara Cível ... EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... ão elétrica e hidráulica das escolas municipais que serviriam como ... locais de votação nas ... como zonas eleitorais nas eleições de 2016. Para consubstanciar a cobrança, ... a ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p. 1004-1016) que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [ ... ] ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 249 ... 34 CANOTILHO, ... ém de uma série de leis estaduais e municipais sobre regras de tratamento e proteção dos ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191613-77.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-03-2022
Apelação. Direito Administrativo. Prestação de serviços emergenciais de verificação e reparo da rede de instalação elétrica e hidráulica das escolas municipais que serviriam como locais de votação nas eleições de 2016. Contrato verbal. Ausência de pagamento por parte do ente municipal. Legitimidade passiva da Rio Urbe, empresa pública municipal que tem a função de fiscalizar os serviços prestados
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL : ... municipais" que serviriam como locais de votação nas eleiç\xC3" ... serviriam como locais de votação nas eleições de ... 2016. Afirma que atendeu a 120 unidades, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2020. DEPUTADO ANDRÉ ... , aos hospitais públicos estaduais e municipais do Estado do Rio de Janeiro, equipamentos ... de preconceito, tal como ocorreu nas eleições municipais do Rio de Janeiro em 2020. Acredita-se ...