eleições municipais do rio de janeiro
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Modelos de recursos eleitorais
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ... 1963. p. 254 ... na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016: ... § 3º. O Ministério Público ... , orientou os gestores e servidores municipais a como proceder durante este ano eleitoral” ( ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... de candidaturas, apuração de eleições, desincompatibilização e outras ... , assembleias legislativas e câmaras municipais nunca houve impedimento para disputar novo ... meio da Resolução nº 20.920, de 26 de janeiro de 2001, o Tribunal Superior Eleitoral revogou a ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é possível combater o ... recesso, que se estende até o dia 06 de janeiro. Até a 9ª edição desta obra, considerado o ... dos candidatos eleitos nas eleições municipais daquele ano (art. 218). Para as eleições de ...
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Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... 4 Considerando as eleições de 2016 e 2018 ... Revista de Direitos ... ção da Polícia Militar do Rio de Janeiro - RJ; do menino João Pedro que, brincando no ... transgêneros para as câmaras municipais em todo o país. 17 de novembro de 2020 ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... 2.663.617,00 10,9 2.765.000,00 9,4 Rio de Janeiro 1.575.000,00 6,5 1.517.000,00 5,1 Paraná ... Nas eleições municipais de 2012, o partido elege 45% dos seus candidatos ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... federal e as secretarias estaduais ou municipais são órgãos dos poderes executivos, servindo de ... Em 1º de janeiro de 2003, por meio da Medida Provisória 103, é ... gestores que vêm e vão ao sabor das eleições. (NOGUEIRA, 2006, p. 13)’’’ ... Neste ...
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Magistratura TJMS 2020
... 28. Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde ... entre as atribuições privativas municipais, como, por exemplo, o saneamento básico ... contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis ...
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As técnicas de investigação previstas na lei de organização criminosa para apuração dos crimes eleitorais
... , como a democracia e a lisura das eleições, restou patente que a só utilização dos meios ... Direito Eleitoral ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 8. FREITAS, Luciana Fernandes ... ãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1874-1903 ... Roger ... ção do Congresso e convocação de eleições presidenciais e legislativas no Equador (G1, ... municipais fomentadas pelo Movimento Escola Sem Partido ... -
Teoria Geral do Estado
... – o federal, os estaduais e os municipais; g) federalismo de integração: nesse ... periódica dos governantes por meio de eleições. Para Queiroz Lima 77 , a monarquia apresenta as ... , como a Suécia (Constituição de 1º de janeiro de 1975), Albânia (Constituição de 1952), ...
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Regras eleitorais
... ão era uma possibilidade prevista nas eleições para o Poder Executivo no Brasil – prefeitos, ... No caso das eleições municipais, essa regra é aplicada somente para os ... das pesquisas se estendeu de 1º de janeiro" até o dia da votação em segundo turno nas elei\xC3" ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... ências do aplicativo no país: Rio de Janeiro (2014), São Paulo (2014), Belo Horizonte (2014) ... que um bom número de administrações municipais" ao redor do mundo acabou não se sentindo confort\xC3" ... , os vereadores esperaram passar as eleições municipais de outubro/2016 – na qual um bom ... -
Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). cprsouza@gmail.com ... 2 Professor do departamento de Sociologia ... e Souza (2014) mostram como o caráter alternado das eleições municipais e estaduais/nacional permite aos partidos lançarem candidatos a prefeito ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMESLICITATÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. MATÉRIA NÃO DISCUTAPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE CRIMES ELEITORAIS. REMESSA AOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA MELHOR EXAME. AGRAVO PARCIALMENTEPROVIDO.1. "A provocação da jurisdição desta Corte Superior exige o prévioexaurimento da instância antecedente; se a defesa não interpô
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Da instituição sindical
... 1.05, ampliou esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 ... a categoria dos servidores públicos municipais. Criação de sindicato específico dos ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses”) ... 1) Votações ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, ... Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro, Zahar, 2016, p. 26 ... 4 O cientista ... ões distritais, a cinco por cento, nas municipais" ... O Brasil não ficou à margem das restriç\xC3" ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2018 ... 82 CARDOSO. Antonio ... subversão; e com base em tais cartas, eleições foram devidamente realizadas ... E portanto ... ção ocorre assim: as administrações municipais a cada dois anos em 10 Ventose (1 de março), ...
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A Justiça Eleitoral
... eleitoral, seja no comando das eleições, por evitar abusos e fraudes, seja na ... mesmo ano no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a presidência do ministro José Linhares ... grau de jurisdição, mas não nas municipais e tampouco na eleição presidencial ... No ...
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Jurisdição constitucional e federação
... : governos estaduais, distrital, municipais e federal; Câmara de Vereadores, Distrital, ... poderes do Estado pelo povo mediante eleições e votações e por meio dos órgãos legislativo, ... Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que previa o enquadramento incontinenti na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu cautelar para determinar novas ... em 07.01.2021, preservadas as eleições anteriores. Medida de contracautela necessária ... parâmetros de controle das normas municipais censuradas, uma vez que foram claramente ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... -se do trabalho de servidores públicos municipais e de cabos eleitorais, que visitaram residências ... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de ... Janeiro: Lumen ... Juris, 2006 ... Manual de ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não ... maior responsabilidade dos diretórios municipais e regionais na seleção dos candidatos, o ... 11 a ed. Rio de Janeiro: ... Civilização Brasileira, 2008 ...
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Bibliografia
... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981 ... BARAÚNA, Augusto Cezar ... : o ministério público eleitoral, as eleições em face da Lei n. 9.054/97 ... 2. ed. Belo ... jurídico único e os servidores municipais. In: Revista LTr , v. 54, n. 1 ... OLEA, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; ... 826 ... , 14 a edição, Editora Forense, Rio de Janeiro", 2015, p. 590 ... (ou diplomados e não instru\xC3" ... tema “prisões eleitorais no dia das eleições ...