elementos da relação emprego
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... e pelo Banco Nacional de Habitação em relação às últimas ... § 5º Cumpridas as ... contas do exercício em que ele deixou o emprego ... ARTIGO 32 ... A demissão do ... V deste artigo contará com 3 (três) elementos para fazer-se representar no Conselho ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVII – Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; e ... atividade econômica e a busca do pleno emprego, nos termos do disposto nos incisos III e IV do ... ção individualizada dos seguintes elementos da relação de emprego: ... I – não ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será proporcional a sua jornada, em relação ao empregado que cumpre, nas mesmas funções, ... indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, não ... Caixa Econômica Federal, com base nos elementos identificadores do recolhimento, disponíveis no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... de outubro de 1989, e indicando-lhe os elementos de convicção; ... VII - emitir opinião ... III - possibilidades de emprego existentes em cada caso; ... IV - ... de produção a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... filiado no referido Regime em relação a cada uma dessas atividades, observado o ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de ... ção dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à caracterização do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: ... I - assunto sobre o qual versa a ... do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; ... III - agir com dolo ou ... º 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IX – se houver relação de dependência econômica, financeira ou ... determinação de dano será baseada em elementos" de prova e incluirá o exame objetivo do: ... I \xE2\x80" ... b) estoques; ... c) emprego; ... d) salários; ... e) crescimento da ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... o fortalecimento e a simplificação da relação" do poder público com a sociedade, mediante servi\xC3" ... ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e ... do documento digital, com o emprego de assinatura eletrônica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Relação de causalidade ... Art. 13 - O resultado, de que ... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... II - tentado, ... d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-56.2011.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2 ... -
Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas; ... III - Produtos de ... á o Ministério da Saúde autorizar o emprego de embalagens ou reembalagens especiais, que, sem ... h) a relação de todos os produtos substitutos existentes no ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... infração que se verificar com relação ao produto ... ARTIGO 8 ... São ... até junho de 1966, constituem elementos de informação para a correta interpretação ... desde que não se destinem a comércio, a emprego na industrialização ou no acondicionamento de ...
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Acórdão Nº 0020678-27.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
CONSULTORA NATURA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços, à ré incumbe a prova da ausência dos elementos caracterizadores da relação de emprego e desse encargo a demandada não se desincumbiu plenamente, na medida em que o conjunto da prova produzida nos autos demonstra a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a exclusividade. Nos moldes dos arts. 2º e 3
... à ré incumbe a prova da ausência dos elementos caracterizadores da relação de emprego e desse ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da ... á conter, no mínimo, os seguintes elementos: ... I - a descrição da realidade objeto da ... VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , consolidando e ampliando os nveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaborao, ... designde espaos pblicos que projetem os elementos simblicos locais de forma competitiva com os ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... b) execução musical; ... c) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos; ... ARTIGO 45 ... Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos ... ão do instrumento de cessão como elementos essenciais seu objeto e as condições de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... Parágrafo único. O SFV compreende os elementos físicos da infra-estrutura viária existente e ... , de modo a assegurar a neutralidade com relação aos interesses dos usuários e dos clientes, ... EMPREGO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... nível hierárquico equivalente outros elementos indispensáveis ao exercício de sua ... IV - exercer profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade ... 1o desta Lei, a relação das populações: ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... úblicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que ... admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação ... e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; ... IV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de ... das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... #Incluída pelo Decreto nº ... ção dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à caracterização do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-05.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA OS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Tendo o Regional constatado, com suporte nos elementos fático-probatórios, que a relação vivenciada pelas partes continha os elementos da relação de emprego, afastando a hipótese de representação comercial, torna-se irrelevante o questionamento sobre a quem caberia o ônus da prova. Ilesos,...
... REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA OS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Tendo o ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... CONSIDERANDO o mesmo imperativo com relação a outros dispositivos de ordem processual ou ... especial instituída para o exercício de emprego" em atividade disciplinada por regulamentação pr\xC3" ... VI - as capas ou envoltórios dos elementos percorridos por corrente elétrica deverão ser ...