elementos da relação emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2925-71.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. CONTRATO DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Incontroversa nos autos a existência de contrato de transporte entre o proprietário do veículo, para o transporte rodoviário de carga postal, com os elementos específicos do pacto civil (tais como preço elevado
...CONTRATO DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273400-36.2009.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu que a reclamante desenvolveu apenas relação de trabalho, pois não estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame ante o óbice da súmula nº 126 do TST, não
...VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. O Tribunal Regional, com base no ... que a reclamante desenvolveu apenas relação de trabalho, pois não estavam presentes os ... o conceito de empregado, fornece os elementos caracterizadores da relação de emprego, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010314-07.2013.5.06.0018), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS EXPOSTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. INEXISTÊNCIA. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS EXPOSTOS NO ...INEXISTÊNCIA . Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138100-55.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTONOMIA NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126. Segundo entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Nesses termos, mostra-se inviável o processamento do apelo extraordinário, porquanto, não obstante a linha tênue que separa o trabalhador autônomo do empregado, certo é que a d. decisão regional...
...1. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTONOMIA NÃO COMPROVADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº ..., que revelou a existência dos elementos configuradores da relação de emprego, afastando ... -
Acórdão Nº 0020869-37.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. DENTISTA. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), não há como reconhecê-la mantida entre as partes.
... RELAÇÃO DE EMPREGO. DENTISTA. Ausentes os elementos ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - PROGER Rural, inclusive aquelas ...ção ou renegociação, exceto em relação às operações repactuadas à luz da Lei nº ...§ 5.Os elementos de despesa que compõem os custos decorrentes do ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
...ê Paraolímpico Brasileiro - CPB, a relação a que se refere o caput será homologada pela ...emprego dos bens na prestação de serviços a terceiros ...V - dispensa de elementos descritos no art. 557, ou inclusão de outros ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e ... desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promoção da ... mais amplo e retroativo possível dos elementos...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... nuclear do Direito do Trabalho é a relação de emprego, composta pela existência dos ... fundamental pensar como os elementos fáticos-jurídicos base da relação de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-23.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício com a reclamada. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3º da CLT) dependeria de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos...
...VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, ...Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. ... -
Acórdão Nº 0021757-29.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Configurados tais elementos, cumpre o reconhecimento da relação havida entre as partes como sendo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos" tipificadores da relação de emprego a subordina\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118100-88.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO VÁLIDA CONSTANTE DOS AUTOS. PROVIMENTO. Constatado que a advogada subscritora do agravo de instrumento possui procuração válida nos autos, afasta-se a irregularidade de representação pronunciada. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TAREFEIRA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TAREFEIRA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal ..., ante a ausência dos referidos elementos caracterizadores da relação de emprego. Diante ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... da contribuição devida em relação ao exercício das atividades de que tratam os ...ção local do Ministério do Trabalho e Emprego e de diretores titulares de estabelecimentos ...ção com apresentação de novos elementos extemporaneamente ao ato concessório, os efeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-70.2005.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. LEI 4.594/64. Nos termos postos no acórdão regional, o reclamante não era corretor de seguros autônomo, existindo, na realidade, tentativa de fraude às leis trabalhistas, atitude rechaçada pelo art. 9º da CLT. Nessa senda, presentes todos os elementos da relação de emprego, especialmente a subordinação, e em homenagem...
...Nessa senda, presentes todos os elementos da relação de emprego, especialmente a ... -
Acórdão Nº 0021593-20.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não estando provados nos autos os elementos constitutivos do vínculo de emprego, que são a prestação de serviço pessoal, subordinada, não eventual e mediante o pagamento de salários, de acordo com o art. 3º da CLT, não se configura a relação de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-87.2016.5.06.0005), 27-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes. Recurso a que se nega provimento.
...RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). ... TRABALHADOR AUTÔNOMO . Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-16.2011.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
POLICIAL MILITAR E EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO COMPROVADOS OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A jurisprudência sedimentada nesta Corte entende que a circunstância de o empregado que trabalha como segurança de empresa privada ser policial militar não obsta o reconhecimento do vínculo de emprego, se presentes os requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT....
...NÃO COMPROVADOS OS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798600-63.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, CF. 3. DESPESAS COM VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. 4. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO DA...
...RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA ...ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-05.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOD PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional concluído que -a tese defensiva restou plenamente confirmada pelas provas trazidas aos autos, as quais...
...2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOD PREVISTOS NOS ARTS. 2º ..., onerosidade e subordinação em relação ao hospital acionado", ou seja, que a Reclamada ... do ônus de provar a inexistência dos elementos da relação de emprego (arts. 2º, caput, e 3º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32-17.2012.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Não evidenciado o conjunto dos elementos da relação de emprego, especialmente a subordinação, segundo o TRT, uma vez que o Advogado laborava em seu próprio Escritório, fazendo apenas visitas de inspeção à...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-792700-52.2007.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE MANAUS. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTIGO 896 DA CLT. NÃO ENQUADRAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não merece ser conhecido o recurso de revista no qual a parte não cuida de demonstrar a existência de divergência de teses e/ou violação a texto de lei e/ou da Constituição Federal, em desatenção ao disposto no artigo 896 da CLT. Recurso de revista...
...ão, apresenta-se como titular da relação jurídica material deduzida em juízo, figurando ...4. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ..., é no sentido de que identificado os elementos da relação de emprego entre trabalhador e ente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144700-25.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Registrado pelo e. Tribunal Regional que a cooperativa objetivava fraudar direitos trabalhistas porque não prestava serviços aos associados, que os serviços prestados pela trabalhadora ocorriam de forma subordinada, pessoal e sem retribuição diferenciada, não é possível acolher a tese da recorrente de...
...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Registrado pelo e. Tribunal Regional que a ... da recorrente de que inexistentes os elementos" da relação de emprego, porque para sua verifica\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129900-04.2008.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Registrado pelo e. Tribunal Regional que a cooperativa objetivava fraudar direitos trabalhistas porque não prestava serviços aos associados e que os serviços prestados pela trabalhadora ocorriam de forma subordinada, pessoal e onerosa, não é possível acolher a tese da recorrente de que inexistentes os...
...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Registrado pelo e. Tribunal Regional que a ... da recorrente de que inexistentes os elementos" da relação de emprego, porque para sua verifica\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010191-18.2013.5.06.0015), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). EXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
...RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). ... TRABALHADOR AUTÔNOMO . Presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de qualificação profissional e primeiro emprego; e . XV - Desenvolvimento Urbano: ações de ... de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... lei conterão anexo específico, com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ...