elementos da relação emprego
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109600-89.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CONTRADITA. SÚMULA Nº 357. NÃO PROVIMENTO. O entendimento deste colendo Tribunal Superior é no sentido de que a existência de ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e por sua testemunha, não afasta a incidência do entendimento contido na Súmula nº 357, sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores, o...
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE FRANQUIA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS RACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO PROVIMENTO. Uma vez assentada ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... nuclear do Direito do Trabalho é a relação de emprego, composta pela existência dos ... fundamental pensar como os elementos fáticos-jurídicos base da relação de emprego ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3407400-46.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA ... ção mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-81.2015.5.06.0102), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). Comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação de emprego, relacionados no art. 3.º da CLT, faz-se mister o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso em apreço, por meio de contrato firmado por prazo indeterminado, a Reclamante tinha sua prestaç
... RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ... Comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104300-03.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Regional constatou a presença dos elementos essenciais à configuração do vínculo de ... elementos configuradores de uma lídima relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373-60.2012.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. SÓCIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 17, II, DO CPC. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Evidenciada nos autos, segundo o TRT, a ausência dos elementos da relação de emprego (arts. 2º, caput, e 3º, caput, da CLT) e que -o conjunto probatório ampara a tese das rés de...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º ... o TRT, a ausência dos elementos da relação de emprego (arts. 2º, caput, e 3º, caput, da ... -
Acórdão nº 2008/0031935-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS GERAIS. VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS. RAZOABILIDADE DA EXIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. É fato público e notório que a legislação trabalhista e previdenciária é implacável com os tomadores de serviço, atribuindo-lhes, inclusive, a condição de responsáveis solidários pelo pagamento de salários atrasados e tributos não recolhidos. 2. Com base...
... serviços em que se mostram presentes elementos da relação de emprego ... 3. Legalidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213800-06.2009.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Afirmando a Instância Ordinária, quer pela sentença, quer pelo acórdão, a ausência dos elementos da relação de emprego, torna-se inviável, em recurso de revista, reexaminar-se o conjunto probatório dos autos, por não se tratar o TST de suposta terceira instância, mas...
... elementos da relação de emprego, torna-se inviável, em ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... situação militar regularizada, com relação às sucessivas exigências do Serviço Militar ... , instruídos ou fiscalizados por elementos das citadas Fôrças ... 32) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1587-21.2011.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual, manteve a sentença que concluiu pela existência dos elementos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego. Assim, afirmando a Instância Ordinária, quer...
... ça que concluiu pela existência dos elementos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego. Assim, afirmando a Instância Ordinária, quer ... acórdão, a presença dos elementos da relação de emprego, torna-se inviável, em recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-25.2012.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... MANUTENÇÃO. A relação de emprego componente da categoria especial ... 7º da Constituição possui sete elementos fático-jurídicos: a) pessoa natural prestando ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44400-21.2009.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... FÁTICOS QUE PERMITAM VISLUMBRAR A RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA ESTRITAMENTE FÁTICA. ÓBICE ... fáticos que permitam vislumbrar os elementos da relação de emprego. Inviável, por recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150600-38.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional afirmado tratar-se de contratação de profissional autônomo especializado na área de informática, com a ausência dos elementos da
... 2. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-74.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela autonomia do representante comercial ou agente e distribuidor perante o...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. MATÉRIA FÁTICA ... ção mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela ... Regional constatou, com suporte nos elementos fático-probatórios, que restou comprovado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-783-80.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 1. RELAÇÃO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. O Regional ... demonstrada a existência de todos os elementos caracterizadores da relação de emprego. Diante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-80.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO (ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO - SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A controvérsia foi solucionada a partir das provas produzidas e valoradas pelo Órgão Julgador (CPC, artigo 131, e CLT, art. 852-D), sendo que entendimento diverso implicaria ultrapassar o quadro probatório delineado pelo Regional, o que é defeso nesta...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO (ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... - SÚMULA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... essas sejam cumpridas, além de outros elementos a serem definidos em regulamento ... § 3º O ... II - que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou ... ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001740-95.2017.5.06.0004), 23-04-2019
EMENTA: CORRETOR. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Detectados os elementos caracterizadores da relação de emprego a proibição legal inserta no artigo 17 da Lei 4.594/64 não é impeditivo ao reconhecimento do liame empregatício, a qual pressupõe a existência de autonomia. Recurso empresarial improvido.
... EMENTA EMENTA: CORRETOR. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Detectados os elementos zadores da relação de emprego a proibição legal inserta no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4053-26.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Analisando o teor do acórdão regional, verifica-se a constatação da existência dos elementos configuradores da relação de emprego entre o Reclamante e a tomadora de serviços, situação que afasta, de plano, a...
... -se a constatação da existência dos elementos configuradores da relação de emprego entre o ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... Art. 10. A ... II - desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta ... ído, no que couber, com os seguintes elementos: ... I - caracterização da situação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118500-93.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Prevalece na Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma (princípio do contrato realidade)
... SÚMULA 357/TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRINCÍPIO ... manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica. A prática habitual - na qualidade de ... , despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Art. 8º A relação entre o Sistema Brasileiro do Desporto e os ... elementos necessários e suficientes para caracterizar, de ... utilização, quando não comprovar o seu emprego na execução do objeto; e ... XIV - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1131-49.2013.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É da natureza e dos objetivos do recurso de revista a circunstância de não poder o TST revolver a matéria fático-probatória, uma vez que esta reside sob direção e análise essencialmente da Instância Ordinária (Súmula 126,TST). De tal maneira, afirmando o...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA ... o acórdão recorrido a ausência dos elementos da relação de emprego, torna-se inviável, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2925-71.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. CONTRATO DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Incontroversa nos autos a existência de contrato de transporte entre o proprietário do veículo, para o transporte rodoviário de carga postal, com os elementos específicos do pacto civil (tais como preço elevado
... CONTRATO DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DE RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273400-36.2009.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu que a reclamante desenvolveu apenas relação de trabalho, pois não estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame ante o óbice da súmula nº 126 do TST, não
... VÍNCULO DE EMPREGO. MANICURE. O Tribunal Regional, com base no ... que a reclamante desenvolveu apenas relação de trabalho, pois não estavam presentes os ... o conceito de empregado, fornece os elementos caracterizadores da relação de emprego, ...