elementos da relação emprego
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas ... #Redação ... emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de ... de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção ... ARTIGO 90 ... Os ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, os ... ilegalmente de algum ou de todos os elementos que configuram sua identidade, os Estados Partes ... de reabilitação, à preparação para o emprego e às oportunidades de lazer, de maneira que a ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência ... policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal ... O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas ... § 2º O ... neste artigo e no comando de elementos subordinados, os suboficiais, os subtenentes e os ... ército e da Aeronáutica organizará a relação dos militares, inclusive membros do Magistério ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ça, isoladamente ou em conjunto, em relação a: ... #Redação dada pela Lei nº 13.969, ... b) fabricação dos elementos fotossensíveis, foto ou eletroluminescentes e ... a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 2º O Poder Executivo, em relação" a emprêsas produtoras de bens industriais, poder\xC3" ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivarem a concessão ... aduaneiro, classificação ou outros elementos do despacho, a mercadoria será desembaraçada e ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e contribuições administrados pela ... , podendo ser substituídas por outros elementos que possibilitem a classificação e controle ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
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Relação de emprego: da estrutura à função
O artigo destina-se a realizar uma refl exão crítica acerca do que a tradicional dogmática trabalhista vem entendendo sobre os elementos característicos da relação de emprego. Propõe, ainda, uma análise de tais elementos a partir das diferentes funções que exercem tanto no âmbito restrito da relação de emprego quanto no horizonte mais amplo da realização do Direito do Trabalho.
... Filho de seu tempo, Ribeiro de Vilhena considerou a relação de emprego a partir de sua estrutura, buscando os elementos constitutivos que denominou supostos para definir o seu conceito 2 ... Hoje em dia, entretanto, alguns jusfilósofos, como Norberto Bobbio 3 , têm ... -
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... V - os critérios e a relação dos documentos exigidos para a aferição da ... relativos à obra, dentre os quais os elementos do projeto básico que permitam sua plena ... O contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... nesta Lei, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o ... do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia ... e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros ... Art. 1.368-D. O regulamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-480-57.2012.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O contrato de representação comercial, também denominado contrato de representação mercantil, refere-se a uma relação jurídica não empregatícia, caracterizada pela...
... 1. PRESCRIÇÃO. 2 ... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. PRESENÇA DOS S DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE ... Regional constatou, com suporte nos elementos fático-probatórios, que estão presentes os ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com ... social, o empenho na obtenção de emprego ... ARTIGO 26 ... Considera-se ... § 2o Ao condenado dar-se-á a relação de seus dias remidos ... #Incluído pela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-35.2010.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. PROFISSIONAL CONTRATADO MEDIANTE ... 129). ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO EVIDENCIADOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-572-13.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO (ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO - SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A controvérsia foi solucionada a partir das provas produzidas e valoradas pelo Órgão Julgador (CPC, artigo 131, e CLT, art. 852-D), sendo que entendimento diverso implicaria ultrapassar o...
... VÍNCULO DE EMPREGO (ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO ... - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-77.2010.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Tribunal Regional concluído que -a prova documental coligida aos autos apenas corrobora as assertivas da defesa, no sentido de que o Demandante exercia e continua exercendo...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DOS OS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... do ônus de provar a existência dos elementos da relação de emprego (arts. 2º, caput, e 3º, ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... realizado e do conhecimento de todos os elementos, que concorram para a emposição do custo do ... ) anos de detenção ou perda de cargo ou emprego, apurada a responsabilidade em processo regular, ... ARTIGO 108 ... Em relação à que for cobrada pela União em serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1085-65.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. ANALISTA DE SISTEMAS. ATUAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA RECLAMADA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Confirmada pela sentença e pelo acórdão do TRT a presença dos elementos configuradores da relação de emprego, além da ilicitude do...
... PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA ... -
Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO ... Elementos caracterizadores da relação jurídica de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-84.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual,...
... 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano ... ões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, ... á conter, no mínimo, os seguintes elementos: ... I - caracterização da situação ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... 2001,e inclua, no mínimo, os seguintes elementos: ... a) delimitação de zonas especiais de ... cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público nos seguintes órgãos: ... 22 desta Lei; ... V - relação de acessões e benfeitorias federais existentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001509-76.2015.5.06.0121), 19-04-2017
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. PROVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego pressupõe a conjunção de todos os elementos especificados nos artigos 2º e 3º da CLT, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. A falta de um desses elementos impossibilita o acolhimento da pretensão de ver reconhecida a existência do contrato de emprego. Recurso
... VÍNCULO DE EMPREGO. PROVA. REQUISITOS ESSENCIAIS. A configuração da relação de emprego pressupõe a conjunção de todos os ... A falta de um desses elementos impossibilita o acolhimento da pretensão de ver ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1773-97.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual, concluiu pela existência dos requisitos fático-jurídi
... 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST ...