Embarcações Pesqueiras
-
Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática nº 5029444-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática nº 5029065-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática nº 5030181-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2017
... em relação à redução de 20% da arqueação bruta das embarcações a serem autorizadas. Pondera que a regulamentação da atividade de pesca ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1877-63.2015.5.09.0651)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... Argumenta que " ... o fato das Embarcações passarem incidentalmente por águas brasileiras, como se espera ... inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras ( ... ) e pelas possíveis fraudes da ... 'bandeira de favor' ... -
PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... De acordo com a investigao, a organizao criminosa dispe de uma logstica porturia que conta com pequenas embarcaes pesqueiras e mergulhadores profissionais. Os suspeitos fingiam praticar pesca artesanal e, assim, faziam mergulhos de forma organizada para transportar grandes ...
- PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
-
PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... De acordo com a investigao, o bando dispe de uma logstica porturia que conta com pequenas embarcaes pesqueiras e mergulhadores profissionais. Os suspeitos fingiam praticar pesca artesanal e, assim, faziam mergulhos de forma organizada para transportar grandes ...
-
PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... De acordo com a investigao, o bando dispe de uma logstica porturia que conta com pequenas embarcaes pesqueiras e mergulhadores profissionais. Os suspeitos fingiam praticar pesca artesanal e, assim, faziam mergulhos de forma organizada para transportar grandes ...
- PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
- PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
-
PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... De acordo com a investigao, o bando dispe de uma logstica porturia que conta com pequenas embarcaes pesqueiras e mergulhadores profissionais. Os suspeitos fingiam praticar pesca artesanal e, assim, faziam mergulhos de forma organizada para transportar grandes ...
- PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
-
PF apreende carros de luxo em investigação sobre bando que usa embarcações para tráfico internacional de drogas
... De acordo com a investigao, a organizao criminosa dispe de uma logstica porturia que conta com pequenas embarcaes pesqueiras e mergulhadores profissionais. Os suspeitos fingiam praticar pesca artesanal e, assim, faziam mergulhos de forma organizada para transportar grandes ...
-
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização d e sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer
... famílias ( ... ); e a SUDEPE poderá fazer a revenda de embarcações, motores e equipamentos destinados à pesca e conceder empréstimo para a ... -se a aprovar o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras, sendo omisso quanto às colônias de pescadores. De tal omissão, como ...
-
Águas jurisdicionais brasileiras além de 200 milhas náuticas: interação entre plataforma continental e alto mar
... 19) 16 ... Nota-se que a exigência não se limita às embarcações que demandem porto nacional. Mesmo navios que passem pelas AJB sem atracar ... /2003, que “Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca” e não menciona o conceito de AJB, ...
- Traficantes se passavam por pescadores e mergulhadores recreativos para mandar droga para a Holanda
- Traficantes se passavam por pescadores para mandar droga para a Holanda
-
PORTARIA sap-mapa nº 310, de 24 de dezembro de 2020
... os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o ...
-
POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... ício, entendendo-o como incapaz de fortalecer as comunidades pesqueiras nos conflitos socioambientais que enfrentam em seu dia a dia. A ... contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte; (BRASIL, 2009, art 8º, Inc. I) ... Inscrita em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001234-56.2016.5.06.0004), 12-12-2018
MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Inexistindo pagamento das verbas rescisórias dentro dos prazos estabelecidos no § 6º do art. 477 da CLT, é devida a multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal, considerando que a controvérsia estabelecida pela contestação, sobre a existência da relação de emprego, é insuficiente para afastar a penalidade ali imposta.Neste sentido a jurisprudência resta...
... Sustentam que a legislação aplicada aos tripulantes de embarcações de cruzeiros são as Convenções Internacionais da OIT, em especial da ... quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de favor' ...