Embarcações Pesqueiras
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Decisão Monocrática nº 5042217-62.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2016
... dos Certificados de Registros e Autorizaes das Embarcaes Pesqueiras conforme Instruo Normativa 03/2004 do IBAMA; (b) obteve liminar no curso ...
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Decisão Monocrática nº 5042217-62.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Septiembre de 2016
... dos Certificados de Registros e Autorizaes das Embarcaes Pesqueiras conforme Instruo Normativa 03/2004 do IBAMA; (b) obteve liminar no curso ...
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Traficantes usavam mergulhadores para levar droga a navios
... mil.De acordo com o inqurito, o bando usava pequenas embarcaes pesqueiras e mergulhadores profissionais. Os suspeitos fingiam praticar pesca ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das ... na pesca, excluída provisoriamente a análise de comunidades pesqueiras ribeirinhas. Não se pretende ignorar o trabalho das pescadoras nessas ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0007705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de impetração que seu falecido marido foi tripulante de embarcações pesqueiras, tendo navegado em zonas de guerra no último conflito mundial, ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 34,PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.605/1998. PESCA EMQUANTIDADE SUPERIOR À PERMITIDA, MEDIANTE MÉTODOS PROIBIDOS.DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ECONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIASUBSTITUTIVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS....
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Decisão Monocrática nº 5017562-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2017
... subveno econmica ao preo do leo diesel consumido por embarcaes pesqueiras nacionais foi instituda pela Lei n 9.445/97 e regulada pelo Decreto n ...
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Decisão Monocrática nº 5017562-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2017
... subveno econmica ao preo do leo diesel consumido por embarcaes pesqueiras nacionais foi instituda pela Lei n 9.445/97 e regulada pelo Decreto n ...
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Decisão Monocrática nº 5017562-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Abril de 2017
... subveno econmica ao preo do leo diesel consumido por embarcaes pesqueiras nacionais foi instituda pela Lei n 9.445/97 e regulada pelo Decreto n ...
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Acordão nº 0000437-47.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Os pescadores que laboram em embarcações como empregados não fazem jus ao percebimento de percentual relativo ao ... parte das despesas gastas com óleo diesel nas embarcações pesqueiras, uma vez que os valores dispensados com combustível pelos mesmos são ...
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Acordão nº 0000382-96.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2013
... ou arrendatários, pessoas físicas ou jurídicas, de embarcações de pesca nacionais e, além disso, o aludido subsídio é concedido a ... , que dita subvenção, concedida pelo governo às embarcações pesqueiras nacionais, repercute no cálculo da remuneração dos trabalhadores ...
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Legislação
... profissional, econômico e social das comunidades pesqueiras ... Art. 4º É livre a associação dos trabalhadores no setor ... íodo da contratação, conforme o disposto no Registro de Embarcações Brasileiras (REB), contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial ...
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Legislação Complementar
... profissional, econômico e social das comunidades pesqueiras ... Art. 4º É livre a associação dos trabalhadores no setor ... íodo da contratação, conforme o disposto no Registro de Embarcações Brasileiras (REB), contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial ...
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Legislação
... profissional, econômico e social das comunidades pesqueiras ... Art. 4º É livre a associação dos trabalhadores no setor ... íodo da contratação, conforme o disposto no Registro de Embarcações Brasileiras (REB), contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial ...
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Legislação Complementar
... profissional, econômico e social das comunidades pesqueiras ... Art. 4º É livre a associação dos trabalhadores no setor ... embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações" Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras NORMAM 04/DPC (1ª Revis\xC3" ... do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) deverá aderir ao referido programa, antes do ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... á dispensado de suas atividades durante as permanências das embarcações nos portos, desde que não haja passageiros a bordo ... Art. 46. A ... sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei n. 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Convenção, o termo ‘navio’ compreende todas as embarcações, ... ȋ͖͝Ȍ Aprovada por meio do Decreto Legislativo nǤ ͝ǡ de ... ções análogas; d) aos navios de pesquisa ou proteção às pesqueiras 6. As seguintes disposições não se aplicam aos navios que, ...
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Decisão Monocrática nº 5032174-32.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
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PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MAIO DE 2020
... os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de ...
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DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... IX - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua operação, observados os limites de ... e acompanhar as ações de fiscalização das atividades pesqueiras e aquícolas, promovendo a cooperação técnica, científica e ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...
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Decisão Monocrática nº 5029575-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... a safra de 2017 em favor das 32 (trinta e duas) primeiras embarcações sorteadas no dia 25/05/17 (de acordo com a efetiva ordem do sorteio), sem ... aderidas ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, e com o equipamento de monitoramento remoto em ...