embargos a adjudicação prazo
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Acórdão, Processo nº 0004026-26.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... ALVES contra sentença proferida em embargos de terceiro por ele opostos.Narra o autor em sua ... , por entender que o termo inicial do prazo de cinco dias, no caso concreto, é a data em que ... ) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ...
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Dos procedimentos especiais
... cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... CAPÍTULO VII ... DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... Art. 674. Quem, não sendo ...
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Acórdãos nº 1008113-64.2016.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Anulação de adjudicação". Pretensão veiculada em demanda aut\xC3" ... do pedido quando deduzido dentro do prazo decadencial e não for mais possível ...
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Acórdão, Processo nº 0055470-84.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, enação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa ...
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Acórdão Nº 0001259-77.2015.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DATA DA ADJUDICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ... JUROS E ... embargos de declaração não possuem ... efeito o e interrompem o prazo para a interposição de recurso” ... o ...
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Acórdão nº 0003999-84.2014.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2016
Apelação. Embargos de terceiro. Intempestivos. Cerceamento de defesa. Réplica à contestação. Julgamento antecipado da lide. Meação. Ausência de prova da origem lícita. 1. Os embargos de terceiro podem ser interpostos a qualquer tempo durante a fase de conhecimento; em se tratando de expropriação de bens determinada na fase da execução, o prazo é de cinco dias. Inteligência do art. 1.048, CPC. 2....
... Embargos de terceiro. Intempestivos. Cerceamento de ... bens determinada na fase da execução, o prazo é de cinco dias. Inteligência do art. 1.048, ... Mantém-se a adjudicação" dos bens penhorados quando terceira interessada n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 534-12.2019.5.09.0095)
... (11781) / ATOS EXECUTÓRIOS (11786) / EMBARGOS DE TERCEIRO ... O exame da questão pelo ... não fixou marco inicial para a contagem do prazo" para interposição da ... medida e a ci\xC3" ... cinco dias após a arrematação, adjudicação ou remição do ... bem, efetuando-se ...
- Acórdãos nº 4002748-51.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Processo nº 0011858-38.2014.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... Décima Nona Câmara Cível ... Embargos" de Declaração em Agravo de Instrumento n\xC2" ... mandado de adjudicação06 ... (antes do decurso do prazo prescricional), o ora agravante ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... ; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV – o depósito não ... (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular, mas ...
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Acórdãos nº 2102196-87.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Martins Soares V O T O Nº 38.387 EMBARGOS DE TERCEIRO ACIDENTE DE ... TEMPESTIVIDADE TERMO INICIAL DO PRAZO DE 5 DIAS QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA VA TURBAÇÃO DA POSSE (ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO OU ARREMATAÇÃO), DE ACORDO ...
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Da execução por quantia certa
... I — adjudicação; ... II — alienação; ... III — ... § 1 º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários ... é vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não ...
- Processo nº 0022901-97.2009.8.19.0209 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Enero de 2017
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Premissas fundamentais
... em julgado, já ultrapassado dois anos do prazo da ação rescisória. A partir daí podemos até ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... meio da entrega do dinheiro ou da adjudicação do bem penhorado ao exequente (art. 904, I e II) ...
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Acórdão nº 0001237-48.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 1.048 DO CPC – FLUÊNCIA A PARTIR DA DATA EM QUE O EMBARGANTE TOMOU CONHECIMENTO DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA PELA DATA DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO – TEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA – RECURSO CONHECIDO PROVIDO.O artigo 675 do CPC, é claro ao preceituar que
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ... é de até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da ... -
Relatório e Voto com número 0045921-54.2016.8.09.0079 da 3ª Câmara Cível, 03-02-2023
... Opostos embargos declaratórios (movimento 62), foi proferido o ... por danos materiais e morais e à adjudicação do imóvel, além da ... condenação dos ... defende, no entanto, que a suspensão do prazo ... recursal se deu por força de feriado local, ...
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Acordao N° 1825932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível. Processual civil. Embargos de terceiro. Tempestividade. Art. 675, do cpc. Cinco dias após adjudicação ou arrematação. Flexibilização dos marcos temporais. Jurisprudência do stj. Aplicação apenas quando o terceiro não possui ciência da execução. Intempestividade verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. No cumprimento de sentença ou na execução, a tempestividade dos embargos...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE ... ART. 675, DO ... CINCO DIAS APÓS ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO ... FLEXIBILIZAÇÃO DOS MARCOS ... termo inicial do prazo para a oposição de embargos de terceiro a data ... -
Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... prejuízos, e só após o decurso do prazo" concedido ... Execução no Novo CPC - 3ª Edi\xC3" ... esta expropriação ser pela via da adjudicação, alienação, ou apropriação de frutos e ...
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Acórdãos nº 1014916-57.2016.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Locação. Execução. Embargos de terceiro. Penhora de fração ideal ... anos após consumada a adjudicação da fração ideal. Intempestividade ... Prazo que não é de natureza ...
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Acordao N° 1318004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Omissão. Vício não verificado. Nítido interesse no reexame de questão já decidida. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0705934-28.2020.8.07.0000 ... O pedido de ... desistência da adjudicação do imóvel, formulado nas petições de ID ... prazo para ... recurso, que é contado a partir da ... -
Acórdãos nº 1003408-28.2015.8.26.0625 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... é 15ª Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE TERCEIRO - Intempestividade - ... ção ou, ainda, da adjudicação - Ocorrida essa em 3-2-2015, os ... -4-2015, quando superado de muito o prazo do art. 1.048 do CPC - Extinção ...
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Decisão Monocrática nº 51750499120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... 1.003, §5º, DO CPC, EXCETUADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O PRAZO PARA INTEOR OS RECURSOS ...
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Acordao N° 1376836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. Indeferimento da petição inicial. Intempestividade. Artigo 675 do cpc. Assinatura da carta de adjudicação há mais de cinco anos. Arrematação perfeita e acabada. Ausência de utilidade e impossibilidade de fungibilidade com ação autônoma. Manifesta intempestividade. Apelação desprovida. 1. O prazo para oposição dos embargos de terceiro encontra-
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO ... DA PETIÇÃO ... ASSINATURA DA ... CARTA DE ADJUDICAÇÃO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. ARREMATAÇÃO PERFEITA E ... APELAÇÃO DESPROVIDA ... 1. O prazo para oposição dos embargos de terceiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001327-53.2017.5.06.0143), 27-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. Mantém-se a constrição levada a efeito nos autos do processo principal, quando o terceiro agravante não comprova de forma convincente e robusta a propriedade dos bens penhorados. Agravo de Petição ao qual se nega provimento.
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. AUS\xC3" ... Agravo de Petição aduzindo que, embora o prazo de 05 dias para apresentação dos Embargos de ... é 05 dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, e sempre antes da assinatura da ... -
Acordão nº 0000712-18.2010.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
... que não conheceu, por intempestivos, os embargos de terceiro, o terceiro-embargante interpõe ... úmula nº 46 desta Corte, sustentando que o prazo para embargar inicia apenas a contar da adjudicação e remição ... Com contraminuta (fls. 33-4), os ...