embargos declaração efeito suspensivo eleitoral
-
Acórdão nº 196094 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ACRDO EMBARGOS DE DECLARAO NA AO RESCISRIA N ... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. DESPROVIMENTO. A ...
-
Acórdão nº 8756 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Diciembre de 2016
... ART. 10, 1, G, DA LC 64/90 EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DE REVISO. DECISO RECORRVEL ... Eventual intempestividade dos embargos de declarao opostos no mbito do Tribunal de ...
-
Decisão monocrática Nº 0601929-44.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE ... suspensivo ativo aos embargos de declaração por ele opostos contra acórdão proferido pelo ...
-
Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... 7 ... Com efeito, em se tratando de jurisdição delegada, deverá ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... no duplo efeito: devolutivo 212 e suspensivo 213 ... Apenas nos casos elencados no art. 520 do ...
-
Acórdão Nº 0600978-09.2020.6.26.0061 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de Investigação cial Eleitoral (AIJE) – O efeito suspensivo se esgota com o julgamento dos ...
-
Decisão monocrática Nº 0600820-92.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos ...
-
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... daquele movimento, inclusive para efeito de campanha e exercício do mandato que vier a ... declaração de próprio punho, desde que feita na presença ... ós o indeferimento, inclusive em sede de Embargos Declaratórios. São neste sentido os ... eleitorais não têm, em regra, efeito suspensivo (art. 257, do Código Eleitoral), essa decisão ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... quando decorrentes da incidência do efeito extensivo ou expansivo no ... seu julgamento ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... I – sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II – com ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... § 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... -C, que permite a atribuição de efeito suspensivo ao recurso contra a ... despiciendo, mas nós vamos evitar embargos de declaração. É que eu também fiz ...
-
Decisão Monocrática nº 060137029 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2018
... Ao cautelar. Pedido de atribuio de efeito suspensivo a embargos de declarao nos autos de ao ...
-
Dos recursos na execução trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso ... Com efeito, dispõe o referido dispositivo legal: ... Os ... a oposição de embargos de declaração para tal ?nalidade. Com efeito, dispõe a ... 12.556) ... @@@2.4.2. Efeito suspensivo ... O recurso de revista não é dotado de efeito ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
-
Decisão monocrática Nº 0601009-04.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... , uma vez que pendente de julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Recorrente” ...
-
Direito Eleitoral
... a declarar, não constituindo seu efeito automático; ... (B) para cessar depende do cumprimento da pena, da declaração da reabilitação do condenado e, quando for o ... á agir desta forma caso tenha recorrido (Embargos ou Recurso Especial ao Tribunal Superior ... Eleitoral: (A) Possuem efeito suspensivo. (B) Possuem efeitos devolutivo e ...
-
Acórdão nº 802230 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... 1°, 1, d, DA LC N° 64/90. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. INDEFERIMENTO ...
-
Decisão Monocrática nº 7328 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Diciembre de 2016
... julgamento. Efeito suspensivo aos embargos de declarao. 1. Em casos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Com efeito, somente nos casos de controle concentrado da ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ... § 1º O recurso tem efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão ...
-
Propaganda eleitoral
... Superior Eleitoral, que será recebido com efeito suspensivo ... Ao contrário, percebe-se que a ... sabidamente inverídica a partir da declaração acerca do domicílio eleitoral de seu ... entendimento, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração. Unânime.” ( TSE, Embargos de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: ... I - havendo ... não sujeitas a recurso de efeito suspensivo de um modo geral, e notadamente as estabilizadas ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... matérias de ofício constitui o chamado efeito translativo do recurso e, para outra parte, o ... @@@1.7.5. Suspensivo ... O efeito suspensivo do recurso suspende ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
-
Decisão monocrática Nº 0600957-41.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Foram opostos embargos de declaração a esse acórdão por Carlos ... recurso especial eleitoral, com pedido de efeito suspensivo, no qual Carlos Martins Junior e ...
-
Decisão monocrática Nº 0600171-30.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO ...
-
Decisão da Presidência nº 3455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2013
... , com pedido liminar, que objetiva conferir efeito suspensivo a embargos de declaração opostos ... ção compete ao Tribunal Superior Eleitoral, no mandado de segurança 19525.2013.600 ... A ...
-
Decisões Monocráticas nº 3455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2013
... , com pedido liminar, que objetiva conferir efeito suspensivo a embargos de declaração opostos ... ção compete ao Tribunal Superior Eleitoral, no mandado de segurança 19525.2013.600 ... A ...
-
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... previstas expressamente em lei, como os embargos de declaração e o agravo retido e certas ... Com efeito, admite-se contagem em dobro do prazo para ... suspensivo, por suspender os efeitos do ato judicial em sua ...