emenda 1969
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70540-76.2008.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98, e Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, art. 56 ... § 3º Os rendimentos e ganhos de capital de que trata o ... 97 ... #Emenda Constitucional n 6, de 15 de agosto de 1995, art. 3, e Lei nº 8.685, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-04.2009.5.22.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181800-12.2008.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-20000-18.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-28300-66.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-20000-18.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-118400-52.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
- DECRETO Nº 64989, DE 13 DE AGOSTO DE 1969. Promulga a Emenda Ao Artigo 28 da Convenção Sobre a Imco.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3084/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. EMPREGADO ESTÁVEL NA FORMA DO ART. 492 DA CLT E NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 COM A EMENDA DE 1969. Violação constitucional e legal aparentemente demonstrada. Agravo a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. Contrariedade a enunciado desta Corte não demonstrada. Não conheço do recurso,...
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 COM A EMENDA DE 1969. Violação constitucional e legal aparentemente demonstrada ... - DECRETO Nº 64990, DE 13 DE AGOSTO DE 1969. Promulga a Emenda Ao Artigo 50 (a) da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional.
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Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local
... Constituições de 1946, 1967, Emenda Constitucional (EC) de 1969 e Constituição da República ... de 1988 ...
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Acordão da , 31-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA NOS CARGOS DE ARTÃFICE DE MECÂNICA DO DNOCS E MECÂNICO DE MÃQUINAS E VEÃCULOS DA SOHIDRA/CE. INGRESSO NO SEGUNDO CARGO APÓS A APOSENTADORIA NO PRIMEIRO, NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9890/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO PROFESSOR. CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. ESTADO. Não viola os artigos 106 da Constituição Federal de 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, tampouco o 37, inciso IX da Constituição Federal/88, acórdão de Tribunal Regional que não reputa de caráter temporário, tampouco de natureza técnica especializada, o trabalho executado por professor de ensino médio em favor do Estado,
... Não viola os artigos 106 da Constituição Federal de 1967, com a Emenda ... Constitucional de 1969, tampouco o 37, inciso IX da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9890/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
VÍNCULO EMPREGATÍCIO PROFESSOR. CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. ESTADO. Não viola os artigos 106 da Constituição Federal de 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, tampouco o 37, inciso IX da Constituição Federal/88, acórdão de Tribunal Regional que não reputa de caráter temporário, tampouco de natureza técnica especializada, o trabalho executado por professor de ensino médio em favor do Estado,
... Não viola os artigos 106 da Constituição Federal de 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, tampouco o 37, inciso IX da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-18500-14.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105700-25.2008.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-99300-14.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-99800-80.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-47.2008.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional concluiu pela competência material da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que a contratação se deu cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, passando o autor a integrar definitivamente o quadro do reclamado, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho. Dos fundamentos lançados na decisão...
... Isso porque, conforme a Emenda Constitucional de 1969, somente era vedada a contratao sem prvia aprovao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10900/2009-0000-24 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... Incidência do artigo 106 da Emenda ... Constitucional de 1969. Tratando-se de regime administrativo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-3900-85.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 1969; ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... 62 da Constituio Federal, com a redao dada pela Emenda constitucional n 32, de 2001, promulgo a seguinte Lei: ... CAPTULO I ... de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei n 864, de 12 de setembro de 1969; ... IX - demitidos, sendo servidores pblicos civis e empregados em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza