Ementário forense
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Jurisprudências
... ÁCIO DE ARAGÃO, “Regime Jurídico do Condomínio Fechado”, Forense, 1997, pág.4) ... CONTRATO NÃO ASSINADO PELO SÍNDICO – “Contrato ... 15.012 – Rel. Des. Fabiano Franco – cf. Ementário cit. Ano 5 – p. 85) ... FURTO DE VEÍCULO – NÃO INDENIZAÇÃO – ...
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Punição preventiva para coibir negação de coberturas
Trabalho Forense ... DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p146-155 ... Ligia ... ementário" exíguo e voltado à obtenção de retornos inanceiros de curto prazo, e n\xC3" ...
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Responsabilidade Civil do Estado em Face à Insegurança
A responsabilização do Estado, em face aos danos advindos por falhas na segurança pública, será o escopo de discussão do presente trabalho. A responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado, em função dos danos ocorridos em incidentes de segurança pública, serão apresentados conjuntamente com a fundamentação doutrinária e jurisprudência
... por interpretação exten-siva, que pode ser depreendida do ementário nº 1730-10 do STF, através do voto proferido pelo Ministro Cesar de ... Direito Administrativo descomplicado. Rio de Janeiro: Forense ... -
Acórdão nº 1.0111.13.002231-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO - DESCONTOS E REPASSES VERIFICADOS - CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO - DANOS MORAIS INCONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovado que o Município convenente realizou os descontos na folha de pagamento da servidora e subsequente repasse, descabe responsabilizá-lo pela...
... Manual de Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2018, p. 384). Dessa forma, se o dano moral a ofensa a direitos da ... -
Acórdão nº 1.0111.13.002231-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MUNICÍPIO - DESCONTOS E REPASSES VERIFICADOS - CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO - DANOS MORAIS INCONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovado que o Município convenente realizou os descontos na folha de pagamento da servidora e subsequente repasse, descabe responsabilizá-lo pela...
... Manual de Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2018, p. 384). Dessa forma, se o dano moral a ofensa a direitos da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14200-21.2014.5.13.0006)
... 0157), tendo em vista o recesso forense" no período de 20.12.2014 a 06.01.2015 ... Regular a representaç\xC3" ... em comento, em precedente de repercussão geral do Tema 339 do ementário temático daquele Tribunal (QO-AI nº 791292-PE, Rel. Min. Gilmar Mendes, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2292-65.2012.5.23.0003)
... Logo, considerando que não houve expediente forense no interregno de 16 a 21.04.2014, nos termos da certidão de Id d4f189f, ... em comento, em precedente de repercussão geral do Tema 339 do ementário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7929-13.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. ARQUITETA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO SOB O REGIME CELETISTA. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LEI ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DOS ARTIGOS37, X, E 169, §1º,DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... do ementário temático de Repercussão Geral do STF) ... Tal entendimento ... 50ª ed. Rio ... de Janeiro: Forense, 2017) (g.n) ... Emerge da decisão rescindenda que as diferenças ... -
Acórdão, Processo nº 5022142-86.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, pp. 77-78.) ... Neste contexto, assevero que as condições da ... 8.768-0/SP, rel. Min. Barros Monteiro, Ementário do STJ nº. 5/122) ... Ademais, o dano moral, em si não depende de prova ...
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Inicial de embargos à execução com base em contrato de renegociação/ reconhecimento e confissão de dívida
... (Apelação Cível de Fortaleza nº 14.902, in “Ementário de Jurisprudência Cível”, TJCE, vol. 6, ano 1983, p. 131/132) ... THEODORO JÚNIOR, em Comentários do Código de Processo Civil , Forense, vol. 4, pág. 180, põe em destaque as lições de CARNELUTTI e ...
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Os precedentes judiciais e sua publicidade pós CPC-2015
... 3ª ... Edição. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2016 ... 4 Por isso, devemos levar em consideração a advertência ... diante dos “precedentes” previstos no CPC/15, a função do ementário de jurisprudência fica ainda mais claramente relegada à indexação e ...
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O novo paradigma da responsabilidade civil extrapatrimonial decorrente da deterioração do meio ambiente urbano
... ão é um reforço do aparato fiscalizatório, bem como um maior ementário de políticas públicas que venham a acrescer na esfera pública, os ... Responsabilidade Civil. 8ª ed. Revista. Rio de Janeiro: Forense, 1997. PEREIRA, Marco Antônio Marcondes. Dano moral contra a ...
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Acórdão nº 2006/0119071-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Precedentes ... III - A ausência de expediente forense, quanto à verificação dos termos inicial ou final de interposição de ... 9/2/2007, DJ 20/4/2007, pág. 80, Ementário 2272-44/9049) ... No mesmo sentido: STF, AI-AgR nº 557957/SP, Rel. Min ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100963-65.2020.5.01.0065)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO
... forense, é fato corriqueiro que, quando ocorre a finalização dos ... TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO ... TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... -
A tributação da renda na permuta de imóveis
... 429. Pesquisa Ementário de Processos de Consulta da Receita Federal, Pesquisa Ementário dos ... Fato gerador da obrigação tributária. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 138 ... 503. CARVALHO, Paulo de Barros. op. cit., 2009, p ...
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Acórdão Nº 5003768-24.2020.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-08-2023
... Forense, 1967. p. 54); 2. A impetração do mandamus exige a descrição de fatos ... Ministro OCTÁVIO GALLOTTI, DJ 20-11-92, p. 21.612, Ementário 01685.01-PP-00199; MS 21.274, Rel. Ministro CARLOS VELLOSO, DJ 8-4-94, p ...
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Acórdão Nº 0308053-52.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... 7. ed. atualizada por Jos de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1967. p. 54);2.A impetrao do mandamus exige a descrio de fatos que, em ...
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Acórdão Nº 5000105-77.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... 7. ed. atualizada por Jos de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1967. p. 54);2.A impetrao do mandamus exige a descrio de fatos que, em ...
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Acórdãos nº 0000562-53.2014.8.26.0637 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2018
... 23.06.2010, Repercussão Geral Mérito, Ementário 2410-6/1289), assim como o permissivo do artigo 252 do ... judiciária incidente sobre os serviços de natureza forense (Lei de Custas do Estado), condeno o acusado ao ...
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Decisão Monocrática nº 5007665-76.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
... Juiz Laerte Sampaio; j.27.06.95) AASP, Ementário, 2031/83 ... "TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ... Martins, Sociedade por quotas no direito estrangeiro e brasileiro, Forense, v. I, p. 353-354) ... É caso, portanto, de substituição processual ou, ...