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O novo paradigma da responsabilidade civil extrapatrimonial decorrente da deterioração do meio ambiente urbano

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Vincent
AutorElcio Nacur Rezende e Adriano Mendonça Ferreira Duarte
Ocupação do AutorMestre, Doutor e Pós-doutor em Direito/Doutorando e Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara
Páginas133-145
O NOVO PARADIGMA
DA RESPONSABILIDADE CIVIL
EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE
DA DETERIORAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE URBANO
Elcio Nacur Rezende
Mestre, Doutor e Pós-doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-graduação
em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos.
Procurador da Fazenda Nacional. Contato: elcionrezende@yahoo.com.br
Adriano Mendonça Ferreira Duarte
Doutorando e Mestre em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisador
na área de Direito das Cidades e Direito Ambiental Urbano. Controlador e Advogado
em Belo Horizonte/MG. Contato: adrianobmadvocacia@gmail.com
Sumário: 1. Introdução. 2. O microssistema ambiental urbano: particularidades, bens e danos
especícos. 3. Um panorama sobre o modelo clássico da responsabilidade civil e ambiental.
4. A (in)adequação do modelo clássico de responsabilidade civil aos danos ambientais perpe-
trados nos espaços urbanos. 5. Uma proposta inovadora de responsabilidade civil ambiental
urbanística. 6. Considerações nais. 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A cidade representa na atualidade o meio em que a população mundial, em sua maioria,
reside, desenvolve suas relações e constrói sua história, não somente atuando, mas rece-
bendo ações constantes que a transforma continuamente em mais um componente urbano.
Esta lógica sistêmica inclui o homem urbano como um elemento conformador do
meio ambiente das cidades, este, componente de uma esfera maior e que com ela com-
partilha entes e processos comuns, como bens, interesses e elementos de tutela, todos
em prol do que compõe a recente busca do homem pelo bem viver.
Em meio às relações dos indivíduos com o ambiente urbano, ocorrem danos diver-
sos, produzidos em sua maioria pelo crescimento desordenado e sem planejamento dos
grandes centros urbanos. Fenômeno que não é característico somente de países ainda
em desenvolvimento, mas de todos aqueles que apresentam a cidade como forma de
organização urbana.
A maior parte destes danos são extrapatrimoniais e coletivos, e sua apreciação
não encontra nos instrumentos da teoria clássica da responsabilidade, respaldo

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