Emissão da nota promissória
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Acórdão nº 1.0295.15.001376-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA - VALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do...
... formulados na AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSRIA ajuizada por DIOGO FERNANDO DE ... -
Acórdão nº 1.0220.18.000251-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PAGAMENTO ANTERIOR À EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - VEÍCULOS ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL DA EMBARGANTE - IMPENHORABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- A legitimidade deve ser aferida in status assertionis, de forma...
... de m-f, justamente por adulterar valor em nota promissria, nos autos do processo n ... -
Acórdão nº 1.0521.98.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.Segundo o princípio da dialeticidade é necessário que todo recurso seja formulado...
... de demonstrao da origem do crdito contido na nota promissria objeto da execuo. Alegam ... -
Acórdão Nº 0001667-32.2013.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... o artigo 54 do Decreton 2.044/2008, a nota promissria uma promessa de pagamento e deve ...
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Acórdão nº 1.0000.16.063057-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - CRÉDITO ESTAMPADO EM NOTA PROMISSÓRIA - PARTE EXECUTADA/BENEFICIÁRIA NA CÁRTULA - PARTE EXEQUENTE/EMITENTE DA CÁRTULA - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS DOS EXEQUENTES (EMITENTE E AVALISTA) NA NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO - DISCUSSÃO DA CAUSA...
... que supostamente deram azo emisso da nota promissria na qual ela figura como beneficiria ... -
Acórdão Nº 0301775-67.2016.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
... como devedora principal.Alegou, ainda, que a nota promissria que embasa a execuo encontra-se ...
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Acórdão nº 1.0153.10.008403-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - PERDA DA NATUREZA CAMBIÁRIA - INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIMENTO PELO CREDOR - IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TITULO EXECUTIVO VÁLIDO.A data de emissão da nota promissória consiste em requisito essencial do referido título de crédito, de modo que sua ausência implica a perda da eficácia cambiária do referido...
... data de vencimento; que a data de emisso da nota no consiste em requisito de validade do ttulo de ... -
Acórdão nº 1.0604.17.000561-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AFASTAMENTO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - AUSÊNCIA - EXEQUIBILIDADE - INEXISTÊNCIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - DEFERIMENTO - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO.- Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 (CPC, art. 915).- A data de emissão da...
... que a falta de indicao da data de emisso da nota promissria executada no afasta a sua higidez nem ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 1.0439.13.003152-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - PRATICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS. Conforme dispõe o artigo 455, do CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Não tendo comprovado...
... 88-89 que nos autos da ao de Anulao de Nota Promissria aviada em desfavor de ADIR FERES ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098188-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. JUROS ABUSIVOS. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITOS NÃO JUSTIFICADOS NA CONTA BANCARIA DA EXEQUENTE. EMPRESTIMO COMPROVADO. DECOTE DO EXCESSO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE. I - O art. 1º do Decreto-Lei nº 22.626/33 veda a estipulação de juros em taxa superior ao dobro da taxa legal, sendo esta...
... Afirma que a nota promissria executada somente pode ser anulada se ... -
Acórdão Nº 0004954-49.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... , que: a)a mera ausncia de data de emisso da nota promissriano configura matria de ordem pblica ...
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Acórdão nº 1.0672.13.000836-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ENCARGOS ILÍCITOS RELATIVOS AO PERÍODO DE NORMALIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO IRREGULAR - DEVER DE INDENIZAR - INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA - FIXAÇÃO CRITÉRIOS.A data de emissão da nota promissória consiste em requisito essencial do referido título de crédito, de modo que sua...
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Acórdão nº 1.0702.09.571935-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO - VERIFICAÇÃO DO DADO FALTANTE POR OUTRO MEIO - BEM IMÓVEL - PENHORA - NOVO LAUDO DE AVALIAÇÃO - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. O emitente é parte legítima para integrar a ação de...
... EXECUO - AO DE EXECUO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NO ... -
Acórdão nº 1.0702.09.571935-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO - VERIFICAÇÃO DO DADO FALTANTE POR OUTRO MEIO - BEM IMÓVEL - PENHORA - NOVO LAUDO DE AVALIAÇÃO - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. O emitente é parte legítima para integrar a ação de...
... EXECUO - AO DE EXECUO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NO ... -
Acórdão Nº 5001424-59.2020.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... observa-se que a demanda teve por objeto uma nota promissria emitida em31/08/2006(evento 299, anexo ...
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Acórdão Nº 0007925-91.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): PAOLA MARIA GONZAGA ... NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA NOTA ... PROMISSÓRIA QUE DEVE SER ANULADO POR ...
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Acórdão Nº 0028978-66.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... n. 0005314-45.2009.8.24.0008, lastreada em nota promissória no valor de R$ 52.915,71, a qual ... -se, inicialmente, que, à época da emissão do título (15/10/2008), a "6ª Alteração de ...
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Acordao N° 1370087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Nota promissória. Réu revel. Presunção de veracidade dos fatos. Data da emissão. Requisito legal. Ausência. Não sanável. Precedentes. Inexigibilidade. Configurada. Ausência de pressuposto processual. Extinção do feito. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Consoante o artigo 344 do código de...
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. RÉU REVEL. PRESUNÇÃO DE DE DOS ... FATOS.DATA DA EMISSÃO. REQUISITO LEGAL. AUSÊNCIA.NÃO SANÁVEL ... -
Acórdão nº 0003971-40.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
Recurso de Apelação Cível n. 0003971-40.2019.8.11.0003 – Aripuanã.Apelante: Wilson Coletti de Jesus. Apelado: José Arnaldo Pontin.E M E N T AEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO –NOTA PROMISSÓRIA – DATA DA EMISSÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – LEI UNIFORME DE GENEBRA (LUG) – DECRETO N.º 57.663/1966 – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A ausência dos requisitos da...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nota Promissória]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... ÇÃO –NOTA PROMISSÓRIA – DATA DA EMISSÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS – LEI ... -
Acórdão nº 50089364620198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO CABAL DA DÍVIDA PENDENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. As alegações da inicial não se sustentam, na medida em que a autora não logrou êxito em demonstrar o pagamento dos meses de locativos em aberto exigidos pela parte adversa. Hipótese em que é
... todos os meses de ocupação do imóvel, a nota promissória que lastreou o protesto impugnado ... de 2017, dívida esta que lastreou a emissão de nota promissória que posteriormente foi ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204508-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. AUSENCIA NA NOTA DO LOCAL E DATA DE EMISSÃO. MERA IRREGULARIDADE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. O fato de não conter a nota promissória o local e data de emissão não a tornam inexigível, por não se tratar de requisito essencial da cambial. Por não ser o local e a data de emissão, requisitos essenciais da nota promissória, não se...
... de indicao do lugar e da data de emisso da nota promissria mera irregularidade, que no leva a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.204508-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. AUSENCIA NA NOTA DO LOCAL E DATA DE EMISSÃO. MERA IRREGULARIDADE. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. O fato de não conter a nota promissória o local e data de emissão não a tornam inexigível, por não se tratar de requisito essencial da cambial. Por não ser o local e a data de emissão, requisitos essenciais da nota promissória, não se...
... de indicao do lugar e da data de emisso da nota promissria mera irregularidade, que no leva a ... -
Acordao N° 1303407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Pedido de produção de prova testemunhal. Provas suficientes. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de embargos à execução, nos quais a parte embargante, ora agravante, sustenta a necessidade de produção de prova...
... de fraude na emissão da nota promissória que aparelha o feito ...