empregada doméstica estabilidade
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Acórdão indexados nº RO-21301/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MCP/mana/rom ... EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE - ESTABILIDADE ... Os ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ... , alguma garantia de emprego, como a estabilidade do dirigente sindical, da gestante, do cipista ou ...
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Acórdão indexados nº RO-14268/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCRSN/rwf/mr ... EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... A ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 5.7.1935, que acabou por estender a estabilidade às classes ainda não beneficiadas por ela, com ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante; Lei n. 10.741, de 1º.1.2003, dispõe ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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Acordão nº (RO)00646.2002.006.06.00.2 de 4º Turma, 19 de Noviembre de 2002
A celebração de contrato de experiência, modalidade de contrato a termo, não autoriza a aquisição da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "B" do ADCT. Ademais, a Constituição Federal não estendeu à doméstica o direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez, sendo este outro óbice ao reconhecimento da postulação respectiva
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VÍNCULO ... ção Federal não estendeu à doméstica o direito à estabilidade provisória decorrente ... EMPREGADA ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO DE EXPERIENCIA NÃO ... -
A estabilidade no âmbito da administração pública
... , II, b, ADCT, veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o ... Tratamos do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica ...
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Trabalhista e Previdenciário
@Doméstica despedida durante gravidez deve ser indenizada ... Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Empregada doméstica ...
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Acórdão indexados nº RO-8873/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2002
... JCWOC/rwf/zm ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... A ...
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Sentença nº 1000735-94.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... /01/2018, para exercer as funções de empregada doméstica, sendo imotivadamente dispensada em ... ; diferenças salariais e reflexos; estabilidade prevista na convenção coletiva de trabalho; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001956-77.2013.5.07.0001), 2014-08-27
... o direito da reclamante à estabilidade gestante e, em consequência, determinou a ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ...
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Sentença nº 1001283-54.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... em 09/07/2022, para as funções de Empregada Doméstica. Foi dispensada, sem justo motivo, em ... Alega ser portadora da estabilidade assegurada à empregada gestante. Pleiteia ...
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Acordão nº 20140336405 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... contratuais e rescisórias; g) estabilidade provisória; h) justiça ... Que enquanto empregada da 2ª reclamada se ativava em ... GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 39 indispensável para assegurar estabilidade às relações processuais, o TST editou a ... DO ESTADO GRA VÍDICO PELA EMPREGADA NO MOMENTO DA RESC ISÃO CONTRA TUAL. O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1210/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DENEGADO O artigo 896 da CLT, em seu parágrafo 6º, estabelece que nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo somente será admitido recurso de revista em duas hipóteses: contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O Tribunal ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0170930-87.2016.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
Recurso Inominado nº. 0170930-87.2016.8.19.0001 Recorrente: MARIA DAS DORES FELIX Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO INTERPOSTOS PELA AUTORA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO SERVIDOR. DESNECESSIDADE DE COMPROVÇAÃO DA DE-PENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVIMENTO DO...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
... de 20 dias úteis, como no texto original); c) o direito à estabilidade gestante e; d) o direito ao repouso semanal remunerado ... Em 1990, a Lei ... de um clube que só trabalha uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na semana para o mesmo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001865-84.2013.5.07.0001), 2014-01-24
... momento em que o contrato se encerra, a empregada aprendiz estava ou não gestante. Diferente dos ... da indenização do período da estabilidade provisória gestante, FGTS, multa etc não são ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ...
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Acordão nº 20110027811 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2011
... quanto à manifestação de vontade da empregada, ainda mais em se encontrando grávida. É ... 6. Da Estabilidade A recorrente insiste na reforma da sentença, ... gestante, por ser empregada doméstica", situação que lhe asseguraria o direito apenas \xC3" ...
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Acórdãos nº AIRR-289400/2009-0062-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... ESTABILIDADE. GESTANTE ... deferida a estabilidade à gestante/doméstica ... porque não ... decorrente de estado gravídico à empregada ... doméstica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289400-58.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... ESTABILIDADE. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR ... deferida a estabilidade à gestante/doméstica porque não prevista na Constituição, e ... decorrente de estado gravídico à empregada doméstica passou a ser prevista na ordem ... -
Contratos com características específicas
... 118 da Lei n. 8.213/91 (estabilidade provisória) - Ordem de Serviço Conjunta n ... 294, § 3º ... A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001317-44.2013.5.07.0006), 2014-01-07
... em 26/02/2013, na função de doméstica, mediante salário de R$ 800,00 ... No mais, ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... É cediço que a Constituição ... empregada gestante desde a confirmação da gravidez até ...
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Liquidação de sentença
... b) O valor pago à empregada gestante, inclusive, à doméstica, em função ... , quando resultado da conversão estabilidade gestante em indenização prevista nos artigos ...
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Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social
Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emprego, desde a ... , essa estabilidade provisória também se aplica à empregada doméstica, conforme art. 4º-A da Lei 5.859/1972, acrescentado pela Lei 11.324/2006, ...