empregada doméstica estabilidade
-
Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... a reintegração no emprego pela estabilidade não observada em razão do acidente do trabalho, ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... -se, para efeitos de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis tais antigas figuras), ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
-
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... gerava um grande problema tanto à empregada quanto ao empregador, pois acarretava em um ... maternidade durante o período; a estabilidade prevista no art. 10, II, b, da ADCT; e a ... no caso da empregada, da empregada doméstica e da trabalhadora avulsa que recebem o benefício ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79440-78.2005.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMSTICA. RESCISO CONTRATUAL. SALRIO-MATERNIDADE ... domstica gestante passou a ter estabilidade no emprego desde a confirmao da gravidez at 5 ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... contra a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas”, ressaltou ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... norma deita por terra o instituto da estabilidade como era concebido pela Consolidação das Leis ... 72) Dispensa discriminatória. Empregada portadora de doença crônica grave (LÚPUS) ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
-
Acórdão indexados nº RO-7146/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Febrero de 2002
A C Ó R D Ã O ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - ... ção Federal, que prevê à estabilidade-gestante. Aponta violação do artigo 10, II, do ...
-
Artigos 372 a 401-B
... jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não ... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do ... (52) Art. 25. “A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
-
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... – DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Como exposto acima, o ... da doença profissional adquirida pela empregada terceirizada (tenossinovite, tendinite, bursite e ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ...
-
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... transação ou renúncia por parte da empregada, nem mesmo através de acordo coletivo. Assim, ... ém disso, é garantido à gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até ... ção das atividades da economia doméstica, havendo a dicotomia entre homem provedor e ...
-
Questões comentadas
... da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nome- ação até um ano ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001692-07.2011.5.07.0009), 2012-02-13
... ESTABILIDADE DE GESTANTE ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... empregada gestante, desde a confirmação da gravidez ... empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
... Índia, e de dano causado à indústria doméstica em decorrência dessa prática. A investigação ... empregada evidenciaria que a petição não foi devidamente ... estimativas para 2020 indicariam a estabilidade da demanda por PP. Atribui-se tal fato às ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ingressar em juízo alegando possuir estabilidade no emprego e haver sido despedido sem justa ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
-
Contrato de trabalho
... Porém, em razão do princípio da estabilidade financeira, o TST em sua Súmula 379, I, ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, ... valor do imposto, engloba a própria estabilidade das atividades comerciais dentro do país, ... ção efetiva-se no instante em que é empregada violência física ou grave ameaça ... STJ: O ...
-
Artigos 492 a 500
@@CAPÍTULO VII. Da estabilidade ... Inicialmente, é importante que se fixe uma ... 55 da Lei n. 5.764/71). e) empregada gestante: é vedada a despedida arbitrária da ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
-
Artigos 492 a 500
... ESTABILIDADE ... Inicialmente, é importante que se fixe uma ... 55 da Lei n. 5.764/71. e) empregada gestante: é vedada a despedida arbitrária da ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
-
Trabalho da Mulher
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... A regulamentação jurídica da empregada, nos diferentes países, ocupa-se dos seguintes ... A gestante tem direito à estabilidade no emprego. É prevista pela Constituição ...
-
Decisão monocrática Nº 0605902-44.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 24-09-2022
... consegue hoje contratar, inclusive, uma empregada doméstica para ganhar R$300,00 (trezentos reais) ... ele diz: Zema: Ter estabilidade para motorista e faxineiro, não acho que faz ...
-
Decisão monocrática Nº 0605833-12.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 29-09-2022
... consegue hoje contratar, inclusive, uma empregada doméstica para ganhar R$300,00 (trezentos reais) ... os servidores ele diz: Zema: Ter estabilidade para motorista e faxineiro, não acho que faz ...
-
Decisão monocrática Nº 0605845-26.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 27-09-2022
... consegue hoje contratar, inclusive, uma empregada doméstica para ganhar R$300,00 (trezentos reais) ... os servidores ele diz: Zema: Ter estabilidade para motorista e faxineiro, não acho que faz ...
-
Acordão nº 20110851760 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... DE EXPERIÊNCIA SEM EFETIVAÇÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO FINAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... período de carência; B) direito a estabilidade do segurado acidentado; C) obrigatoriedade do ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ...